Da Redação
Com Lusa
O deputado e ex-líder da JSD Pedro Rodrigues reiterou que vai apresentar à direção da bancada um projeto de resolução a defender a realização de um referendo, numa carta enviada no domingo aos deputados sociais-democratas.
“Estou consciente que a direção do meu partido, tal como a direção do grupo parlamentar, consideram esta minha posição inoportuna, mas não posso deixar de estar ao lado da maioria do meu partido, (expressa no 38.º Congresso Nacional do PSD), do meu eleitorado e, sobretudo, da minha consciência”, escreve Pedro Rodrigues, na carta a que a Lusa teve hoje acesso e que foi noticiada no espaço de comentário semanal na SIC do ex-líder do PSD Marques Mendes, domingo à noite, e revelada pela Rádio Renascença.
Intitulada “3 Razões pelas quais o PPD/PSD não pode deixar de discutir o Referendo à Eutanásia”, o deputado do PSD recorda que o Congresso do PSD aprovou, no início de fevereiro, por larga maioria, uma moção temática que defendia o referendo sobre esta matéria.
“É incompreensível que não só se ignore essa decisão, como se recuse reiteradamente em debatê-la no âmbito do grupo parlamentar, como se negando a realidade significasse a sua alteração”, aponta o deputado, que coordena no PSD a comissão de reforma do sistema político e eleitoral.
Para Pedro Rodrigues, não é possível, “em coerência, defender a reforma do sistema político, a introdução de mecanismos de transparência no exercício do mandato parlamentar e a aproximação entre eleitos e eleitores e ignorar todos esses valores por razões incompreensíveis, apelando-se a um seguidismo não compaginável com os valores de um partido humanista e personalista como o PSD”.
“Por tudo isto, não quero e não posso, com toda a transparência e lealdade, deixar de afirmar que no cumprimento do que dita a minha consciência, apresentarei à direção do grupo parlamentar uma Proposta de Resolução, com o propósito de iniciar um processo que conduza à convocação de um referendo”, refere.
Além da decisão do Congresso, as outras duas razões invocadas por Pedro Rodrigues para defender um referendo prendem-se com, por um lado, considerar que a discussão da passada quinta-feira foi baseada na “consciência individual dos deputados, num tema em que é determinante convocar a consciência de todos os cidadãos”.
Por outro lado, sem invocar a falta de legitimidade da Assembleia da República, Pedro Rodrigues recorda que o PSD nada dizia sobre eutanásia no seu programa eleitoral.
“Nesse sentido, o deputado não se representando a si próprio, mas sim os cidadãos eleitores, não pode tomar uma decisão desta magnitude, que decidiu não colocar ao eleitorado, sendo o referendo a única posição politicamente aceitável perante a omissão do tema”, afirmou.
Na quinta-feira, depois da aprovação na generalidade de cinco projetos-lei, o presidente do PSD, Rui Rio, escusou-se a falar acerca da proposta de referendo sobre a eutanásia que alguns deputados do seu partido pretendem apresentar, afirmando que não irá “alimentar isso neste momento”.
“Acha que eu vou alimentar uma coisa dessas? Não vou, naturalmente, alimentar essas notícias que vocês andam a dar”, afirmou.
Questionado se este vai ser um tema na agenda da próxima reunião do grupo parlamentar do PSD, ao qual preside, e sobre o motivo pelo qual não defende um referendo, deu a mesma resposta: “Não vou alimentar isso neste momento”.
Na semana passada, Pedro Rodrigues anunciou à agência Lusa que, em conjunto com outros colegas de bancada, iria avançar com uma iniciativa de referendo sobre a despenalização da eutanásia, da qual será o primeiro subscritor.
Queixa contra Rio
O Conselho de Jurisdição Nacional do PSD vai analisar em breve a queixa de um militante que pede um processo disciplinar a Rui Rio, alegando que não está a cumprir o que foi aprovado em congresso sobre a eutanásia.
A queixa, noticiada no domingo pelo Jornal de Notícias, foi apresentada por Leonel Fernandes, militante de base do PSD há mais de duas décadas, a maioria dos quais em Ribeira de Pena, e deu entrada na noite de quinta-feira, após a aprovação, na generalidade, de cinco projetos de lei que despenalizam a eutanásia.
“Houve uma moção no congresso de Viana do Castelo para que o PSD solicitasse um pedido de referendo à eutanásia e o presidente do partido não teve em conta a votação do congresso e não solicitou esse referendo”, explicou à Lusa o militante, que dirigiu a queixa quer contra o presidente e líder parlamentar Rui Rio, quer contra os deputados do PSD.
Apesar de não ter subscrito a moção nem ter estado presente no congresso, Leonel Fernandes considera “caricata” o facto de uma posição tomada pelo partido há duas semanas não ser levada em conta.
“Era como se o Parlamento aprovasse uma moção de censura e o primeiro-ministro dissesse que não lhe dava jeito. Temos de respeitar os órgãos do partido e a democracia”, defendeu.
Contactado pela Lusa, o recém-eleito presidente do CJN, Paulo Colaço, confirmou a existência desta queixa e afirmou que a mesma “será analisada com tranquilidade” na próxima reunião ordinária deste órgão, marcada para o início de março.
A Lusa contactou igualmente António Pinheiro Torres, o primeiro subscritor da moção temática em causa, “Eutanásia: Cuidar e Referendar”, que tem uma posição cautelosa. “Neste momento, como disse o presidente Rui Rio, ainda não existe nenhuma proposta de referendo na Assembleia da República, só nessa altura é que o partido será chamado a pronunciar-se”, referiu.
O antigo deputado do PSD salientou que, na parte final da moção aprovada, afirma-se que a posição do partido “é de defesa do referendo, mas compete à direção política e à direção parlamentar definir as modalidades pelas quais será levada à prática”.