Governo: Serviço de Fronteiras com “maior crescimento de sempre” de funcionários

Da Redação
Com Lusa

O ministro português da Administração Interna disse que o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) “é uma prioridade estratégica” do Governo e registrou, nesta legislatura, um aumento superior a 30%” de funcionários, considerando tratar-se do “maior crescimento de sempre” em meios humanos.

“O SEF é uma prioridade estratégica da atuação do Governo e, na área da Administração Interna, foi o setor que teve nesta legislatura o maior crescimento proporcionar de dotação de meios humanos. Estamos a falar de um crescimento superior a 30%”, disse aos jornalistas Eduardo Cabrita durante a cerimônia de início do estágio de 68 novos elementos recrutados no âmbito de um concurso interno para a admissão de inspetores da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF.

O governante afirmou que este é o terceiro curso de formação a partir de concursos internos da administração pública, permitindo que 55 inspetores tenham reforçado, no início de abril, os aeroportos para dar resposta ao crescimento de passageiros.

Em 2017 e 2018, cerca de 90 novos inspetores foram admitidos no SEF ao abrigo de um concurso interno na função pública.

O ministro destacou também o primeiro curso externo de inspetores desde 2003 que está a decorrer, devendo a formação começar este ano.

O aviso de abertura do concurso externo para a admissão de 100 novos inspetores para o SEF foi publicado em Diário da República em 14 de dezembro de 2017.

“O que eu posso garantir é que os aeroportos nunca tiveram tantos inspetores”, disse o ministro, avançando que neste momento está a decorrer um trabalho com a ANA – Aeroportos de Portugal “para que a empresa faça as adaptações estruturais que permitam aos inspetores as melhores condições de trabalho”.

Questionado sobre as críticas da ANA ao SEF, que acusou o mau funcionamento deste serviço de segurança de ser um entrave à internacionalização do país, Eduardo Cabrita respondeu que “a ANA tem preocupações comerciais, o SEF garante a segurança dos portugueses e a segurança de Portugal, garante que Portugal seja um destino procurado pelos turistas com uma imagem de segurança”.

O ministro destacou também “a atuação muito ativa” do SEF na regularização de imigrantes e nas áreas de prevenção do tráfico de seres humanos, além de ter uma presença forte no plano externo, nomeadamente na agência europeia de controlo de fronteiras Frontex.

Como exemplo, referiu que as autorizações de residência a estrangeiros emitidas pelo SEF passaram de 25 mil em 2015 para 85 mil em 2018.

Os 68 estagiários vão agora iniciar uma primeira fase teórica de dois meses, seguida de exercício tutelado de funções no aeroporto de Lisboa, nos meses de junho a setembro, permitindo “um reforço de efetivo naquela estrutura aeroportuária nos meses de maior fluxo de passageiros”, de acordo com o SEF.

Os novos inspetores têm, depois, uma nova fase formativa nos meses de outubro e novembro e, em dezembro, voltam a reforçar as fronteiras aéreas, novamente com o objetivo de garantir um maior número de inspetores nesta altura do ano, refere o SEF.

Os 68 novos elementos encerram a formação teórica em janeiro de 2020, e nos meses de fevereiro e março terminam o exercício tutelado de funções nas unidades orgânicas de investigação e fiscalização.

Este estágio probatório tem a duração de cerca de um ano.

Sindicato

O sindicato que representa os inspetores do SEF considerou “manifestamente insuficiente” o número de funcionários existentes naquele serviço de segurança face às exigências atuais, defendendo um efetivo de 1.000 elementos.

“O número de inspetores não é suficiente para dar resposta às novas exigências”, disse à agência Lusa o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), Acácio Pereira.

“Até ao momento não notei nada”, disse Acácio Pereira, sublinhando que regista com agrado estes reforços, mas adiantando que são “manifestamente insuficientes” face ao aumento de passageiros nos aeroportos e portos marítimos, dos imigrantes em Portugal e novas exigências, como tráfico de seres humanos.

O presidente do sindicato que representa os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras defendeu “admissões constantes de inspetores” até se conseguir encontrar “um equilíbrio”.

Segundo o sindicato, o ideal seria a admissão de 100 novos inspetores por ano, devendo este serviço de segurança chegar aos 1.000.

Acácio Pereira recordou que 150 inspetores vão sair do SEF até 2023 para se reformarem.

“Se o SEF é uma prioridade para o Governo que o demonstrem ao admitir mais gente para fazer face às necessidades”, sustentou.

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