Douro Patrimônio Mundial é excluído de direitos de prospecção mineral, diz Ministério

Da redação
Com Lusa

O Ministério do Ambiente de Portugal garantiu que “não vai haver qualquer prospecção e pesquisa [mineral] no Alto Douro Vinhateiro (ADV)” e que esta zona, bem como “tudo o que seja Patrimônio Mundial”, será “excluído de qualquer atribuição de direitos”.

“O que se passou é que a empresa fez um pedido, esse pedido foi publicitado [no Diário da República], como manda a lei, e está na fase inicial de tramitação e análise na DGEG [Direção Geral de Energia e Geologia]”, esclareceu o Ministério, numa resposta escrita enviada à Lusa.

De acordo com a tutela, “como é evidente, não vai haver qualquer prospecção e pesquisa no ADV” e, naquele processo publicitado no DR, “tudo o que seja ADV e Patrimônio Mundial será excluído de qualquer atribuição de direitos”.

De acordo com dois avisos publicados no DR em abril e maio, foi requerida pela Fortescue Metals Group Exploration Pty Ltd. “a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais” para os concelhos de Alijó, Carrazeda de Ansiães, São João da Pesqueira, Sabrosa, Torre de Moncorvo, Vila Flor e Vila Nova de Foz Côa, nos distritos de Vila Real, Bragança, Viseu e Guarda.

Para uma área superior a 500 quilômetros quadrados, foi pedida a “atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, chumbo zinco, cobre, lítio, tungsténio, estanho e outros depósitos de minerais ferrosos e minerais metálicos associados”, segundo o DR.

O Ministério do Ambiente assegura que sempre que é feito um pedido ele tem de ser divulgado, mas tal não significa que os direitos de prospecção sejam atribuídos.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N) revelou na quarta-feira ter recebido do Ministério do Ambiente a garantia de que a prospecção mineral prevista na região duriense deixa de fora a zona classificada como Patrimônio Mundial.

“Ainda que tenha sido publicitado um pedido para a prospecção e pesquisa de minérios numa localização duriense, a CCDR-N esclareceu de imediato com o Ministério do Ambiente que tal investimento, a avançar, será excluído da área protegida pelo título da UNESCO”, disse aquele organismo numa resposta enviada à Lusa.

De acordo com a CCDR-N, “não está em causa qualquer prospecção e/ou pesquisa” mineral “na área classificada”.

O ICOMOS, organização consultora da UNESCO, considera que “uma substancial parte dos projetos em causa são para a área do ADV e para a sua zona especial de proteção”, o que levará à perda da classificação.

Num documento a que a Lusa teve acesso na terça-feira, o ICOMOS – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios alerta que os projetos de prospecção de minérios no ADV são uma “agressão irreversível” àquele Patrimônio Mundial, implicando proibir a cultura da vinha e ficar sem o título atribuído pela UNESCO em 2001.

Para o ICOMOS, a concederem-se os direitos de prospecção de minérios, “estarão em perigo várias áreas de singular importância paisagística, nomeadamente na zona de foz Tua (ambas as margens do Douro), no planalto de Favaios, nas encostas do Castedo, ou a secular Quinta do Vale Meão”, alerta o ICOMOS.

O ICOMOS assinala ainda que “o Estado, por proposta da Entidade Gestora do ADV, deveria ter já apresentado relatório de avaliação de impacte patrimonial quanto à intenção de atribuição desta concepção”.

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