Primeiro-Ministro pede “critério claro e uniforme” sobre limitação de familiares de políticos

Mundo Lusíada
Com Lusa

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu que deve ser debatido e definido um “critério claro e uniforme” quanto às limitações dos direitos dos familiares de titulares de cargos políticos, que valha para o atual e para futuros governos.

Isso porque o líder parlamentar do PSD pediu esta quinta-feira a demissão do secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins. Em declarações à RTP, Fernando Negrão considerou que a “responsabilidade política” é do governante que nomeou o primo mas que se mantém em funções.

Ao final da manhã, o Governo anunciou que o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, pediu demissão, que foi aceito pelo primeiro-ministro. Carlos Martins sai do Governo depois de ter sido noticiado, na quarta-feira, que nomeou o primo Armindo Alves para adjunto do gabinete. Armindo Alves já havia se demitido na quarta-feira.

No debate quinzenal na Assembleia da República, em Lisboa, António Costa foi questionado pelo líder parlamentar do PSD sobre o que chamou de “elefante na sala”, referindo-se aos casos que têm sido conhecidos de nomeações de familiares de governantes para gabinetes no executivo ou aparelho do Estado.

Na resposta, Costa disse considerar que esse debate “é muito interessante”, mas salientou que “é totalmente novo” e surgiu agora em vésperas de eleições e, “porventura”, nunca foi discutido na comissão parlamentar da Transparência em três anos de trabalho “qual deve ser o grau de limitação dos direitos dos familiares de qualquer titular de cargo político”.

“Gostava de um critério claro e uniforme – já não digo para governos anteriores, porque esses já lá vão -, mas para o atual governo e futuros governos”, disse, sugerindo que poderia ser precisamente a comissão da Transparência a defini-lo e se deveria também ser aplicado aos governos Regionais e municipais.

“Não nomeei ninguém por razões familiares, não vi até hoje apontado um único caso em que tenha sido posta em causa a nomeação da pessoa ou haja a suspeição de que foi nomeada em função da relação familiar”, defendeu.

Segundo o primeiro-ministro, no único caso em que foi “violada uma norma ética e não legal” em que um membro do Governo nomeou um familiar, ambos já se demitiram, referindo-se ao caso do ex-secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, e do seu adjunto.

O líder parlamentar do PSD disse não querer tratar o tema de “forma infantil”, nem fazer “chicana política”, assegurando que não iria contar “os primos” ou “os sobrinhos” deste ou de outros governos, ainda que tal lhe pudesse valer acusações de ter “telhados de vidro”.

“O que se passa com o seu Governo? Não consegue nomear pessoas qualificadas para exercerem funções nos gabinetes sem serem familiares dos membros do Governo?”, questionou.

António Costa sugeriu, então, que deveria ser criado um critério que definisse se as limitações aos familiares de políticos deveriam incidir apenas sobre cargos de nomeação ou também eletivos; se, no caso das nomeações, se aplicariam às que são antecedidas por concurso ou apenas às livres; se abrangeriam cargos de competência técnica ou apenas de confiança política.

“Qual grau de incompatibilidade que se deve estabelecer? É num governo relativamente a outros membros do governo ou entre membros do governo e titulares de outros órgãos de soberania?”, questionou o primeiro-ministro, que, na sua enumeração de dúvidas, indagou se tais critérios se deveriam também aplicar às autarquias e ao Presidente da República.

Perante muitos protestos na bancada do PSD e acusações gestuais de que estaria a andar à volta do tema, Costa apontou ainda que será necessário esclarecer qual o grau de parentesco a que se aplicariam as limitações: “Só em linha direta? Ou é discricionário?”.

“Tenho pena que este debate tenha surgido nesta conjuntura, até parece que surge associado ao processo eleitoral à vista e ainda por cima associado a uma série de falsidades”, lamentou, apontando exemplos de notícias falsas como a de que a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, seria filha do antigo ministro socialista António Vitorino.

Negrão acusou o primeiro-ministro de fugir à pergunta e o Governo de estar a funcionar “em regime de circuito fechado”, apontando que este tema já é ‘case study’ de publicações internacionais.

Sucesso do governo

Costa reiterou que dos 62 membros do executivo, 25 são independentes, muitos sem experiência governativa, considerando que tal prova que se trata de um “Governo aberto e onde participa a sociedade civil”.

O PS acusou o PSD de se dedicar ao tema para “esconder o sucesso da governação” socialista, destacando dados sobre o crescimento do emprego e a redução do déficit. “O PSD dedica-se à política dos casos e à da espuma dos dias. E fá-lo primeiro para que não se fale do sucesso desta governação”, afirmou o deputado do PS João Paulo Correia, no debate quinzenal no parlamento.

Segundo ele, o aumento das receitas do IRS apesar de as taxas terem descido para as famílias e a criação de “mais de 320 mil postos de trabalho” foram alguns dos indicadores do atual governo.

Perplexidade

Nesta quinta-feira, a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, afirmou que tem visto “com perplexidade” os casos de familiares no Governo, e pediu ao primeiro-ministro uma “reflexão muito profunda”.

“Eu creio que o Governo tem de fazer uma reflexão muito profunda, e o primeiro-ministro tem de fazer uma reflexão muito profunda sobre aquilo que se está a passar, e a percepção que cria cá para fora”, disse a centrista aos jornalistas, à margem da visita a uma feira de Ensino Superior e emprego, em Lisboa.

Também o presidente do PSD defendeu que “obviamente” quem deve demitir-se é quem nomeia amigos ou familiares, mas alertou que “são tantos os casos” que terá de ser o primeiro-ministro a resolver este problema.

Em Lisboa, Rui Rio foi questionado se concordava com o pedido de demissão feito pelo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, na RTP, do secretário de Estado do Ambiente, que nomeou um primo para adjunto, falando antes de ser conhecida a demissão do próprio Carlos Martins, aceito pelo ministro.

“No caso do secretário de Estado do Ambiente é lógico que a responsabilidade é do secretário de Estado que nomeou e não do primo que foi nomeado”, afirmou Rio. “O problema é que as situações que temos aqui em torno do que chamo a família socialista são de tal ordem que, se eles se começarem a demitir todos, depois a certa altura restam poucos”, afirmou.

“Olhando individualmente para cada um dos casos, obviamente que quem tem de se demitir é quem nomeia e não quem é nomeado. Agora, são tantos e tantos, não sei como o primeiro-ministro deve resolver. Perguntem ao primeiro-ministro”, afirmou.

Rio assegurou que, se estivesse no lugar de António Costa, “não nomeava familiares nem fomentava a nomeação de familiares ou da família partidária”.

Questionado se esta polêmica fragiliza a atividade do Governo, Rio considera que afeta pelo menos a confiança que os portugueses têm no executivo.

“Quando temos um Governo que, em vez de nomear por competência, nomeia por laços familiares ou de amizade fragiliza a confiança que os portugueses podem ter no Governo”, considerou.

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