Primeiro-Ministro considera “vitória da responsabilidade” chumbo do diploma sobre professores

Da Redação
Com Lusa

Em pronunciamento, o primeiro-ministro afastou o cenário da ameaça de demissão do Governo, considerando que constituiu uma vitória da responsabilidade a reprovação do diploma que pretendia contabilizar a totalidade do tempo de serviço dos professores.

“Foi um resultado clarificador e uma vitória da responsabilidade que nos permitirá com segurança dar continuidade ao percurso que o Governo tem vindo a fazer de recuperação de rendimentos, de direitos, de aumento de investimento e com contas certas”, declarou o líder do executivo.

Esta posição de António Costa foi transmitida duas horas depois de PSD, PS, CDS-PP terem reprovado, em votação final global, o texto proveniente da Comissão Parlamentar de Educação para a reposição integral do tempo de serviço dos professores – diploma que teve o apoio do Bloco, PCP e PEV.

Na semana passada, o primeiro-ministro tinha comunicado ao país que o Governo se demitira caso o diploma para a contabilização total do tempo de serviço dos professores (nove anos, quatro meses e dois dias) fosse aprovado na Assembleia da República.

Perante os jornalistas, António Costa observou que a Assembleia da República rejeitou em plenário “o que havia sido aprovado na semana passada em Comissão Parlamentar de Educação”.

“Assim, nos termos do decreto do Governo é garantido a todos os professores, não só o descongelamento da sua carreira, como ainda a recuperação possível de serviço que lhes esteve congelado. Assim, fica garantido a todos os portugueses que esta recuperação de tempo se faz de modo a respeitar o princípio da equidade dos outros corpos especiais, assegurando a estabilidade financeira do país e a nossa credibilidade internacional”, sustentou.

Depois, António Costa disse pretender “manifestar publicamente à Assembleia da República” o reconhecimento pelo resultado final da votação do diploma referente à contabilização do tempo de serviço dos docentes.

Teatro

Em conferência de imprensa, o primeiro-ministro considerou que PSD e CDS-PP se refugiaram no teatro, tentando passar de “campeões da austeridade” a “campeões da generosidade” e fingindo que davam aos professores o que efetivamente não davam sobre tempo de serviço.

“Esse refúgio ao teatro era para fugir à realidade. A realidade triste a que todos assistimos foi a realidade em que, dando uma enorme cambalhota, aqueles que foram os campeões da austeridade terem pretendido ser agora os campeões da generosidade, fingindo que davam aos professores aquilo que efetivamente não davam”, respondeu.

Segundo o líder do executivo, “ficou provado que o Governo não só não fez teatro como falou a verdade, dizendo aos portugueses e aos professores aquilo que era possível e o que não era possível”.

“Se isso tem custos, terá os custos políticos que tiverem que ter, mas não se podia ter o custo sobre a verdade, o custo financeiro e o custo sobre a nossa credibilidade internacional”, acrescentou.

Já o presidente do PSD, Rui Rio, disse que o primeiro-ministro teve “déficit de sentido de Estado” numa “semana política lamentável”.

“O que fica desta lamentável semana política é o défice de sentido de Estado do senhor primeiro-ministro. O primeiro-ministro não se demitiu quando morreram mais de cem pessoas nos incêndios de 2017, não se demitiu quando se soube que o Governo andou a inundar a administração pública com familiares e amigos, mas estava disponível ou queria demitir-se porque o parlamento poderia aprovar uma lei que poderia gerar um caos financeiro e vota contra a norma que evitava esse caos financeiro”, disse Rui Rio.

Rui Rio repetiu a consideração de que o primeiro-ministro protagonizou “uma farsa, um golpe de teatro”. “Um primeiro-ministro tem de ser um estadista. Um primeiro-ministro tem de ser o garante da estabilidade e não o garante da instabilidade principalmente quando gera essa instabilidade por razões de natureza partidária. As verdadeiras razões foi para perturbar, e se possível parar, a campanha eleitoral para as europeias que lhe estavam a correr particularmente mal”, disse Rui Rio.

E ainda defendeu que o voto do PSD foi “totalmente coerente com o que sempre disse e sempre defendeu. Por um lado, estava o reconhecimento integral do tempo de serviço prestado pelos professores e, por outro lado, a necessidade desse reconhecimento ser acompanhado de uma cláusula de salvaguarda financeira”, descreveu, salientando que, “no momento de votar o diploma, que é só um”, o PSD votou contra porque este “não tinha integrado em si mesmo a norma de salvaguarda financeira”.

Medidas novas

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) anunciou que reunirá na segunda-feira a direção nacional para decidir as próximas medidas a tomar, após o chumbo da recuperação integral do período de congelamento das carreiras.

Em comunicado, o sindicato critica o discurso do primeiro-ministro e lamenta o que classifica de jogos políticos, com fins eleitorais.

“Os professores não são irresponsáveis, tal como os outros portugueses não o são e lamentamos que o senhor primeiro-ministro use essas palavras para descrever a legítima ambição de ver a sua carreira progredir de acordo com o serviço efetivamente prestado”, lê-se no documento emitido pelo SIPE.

O sindicato garante que vai continuar a trabalhar em prol da valorização da carreira dos professores, “sem intransigências e sem jogos políticos”, afirmando-se independente de “partidos e interesses”.

Também a líder da Frente Comum, Ana Avoila, disse que o primeiro-ministro “não ganhou a guerra” na questão dos professores e das outras carreiras especiais, ameaçando “lutar até ao fim” pelas reivindicações dos trabalhadores.

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