Presidente: Rever lei da greve “não está na ordem do dia” e “não é uma prioridade”

Da Redação
Com Lusa

O Presidente de Portugal considerou que uma revisão da lei da greve não é um assunto que esteja na ordem do dia, e tão pouco é uma prioridade, uma vez que nenhum partido a propôs.

“Não vi nenhum partido propor a alteração da lei da greve e, portanto, terminou a legislatura, não está na ordem do dia, ninguém propôs essa revisão, não sei se algum partido incluirá no programa eleitoral [para as legislativas de 06 de outubro] a revisão da lei da greve”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República falava aos jornalistas antes de dar uma aula na Faculdade de Direito de Lisboa e, quando questionado sobre o assunto, assinalou que “essa é uma matéria que depende dos partidos e do parlamento”.

“A minha sensação é que não está na ordem do dia, e não é uma prioridade, mas vamos ver o que é que os partidos dizem nas propostas eleitorais”, sublinhou.

Em entrevista à RTP no final de julho, o ministro Adjunto e da Economia afirmou que esta “é uma questão que tem de ser equacionada do ponto de vista político e os protagonistas políticos vários têm de ponderar, verificar a conveniência a necessidade de rever a lei da greve nessa matéria”.

Afirmou ainda que a lei é dos anos 1970 “e faz sentido pensar se devemos mantê-la ou não, mas sobretudo para afirmar isto: tenho a convenção muito clara que tempos de melhorar regulação das situações de trabalho”.

Dois dias depois, Pedro Siza Vieira, afirmou não ter proposto nenhuma revisão da lei da greve e garantiu também que não está nos planos do Governo fazer uma revisão legislativa.

“O que disse é que quem tem que equacionar se se justifica ou não uma revisão da lei da greve não sou eu. Seguramente não está isso nos planos do Governo”, sublinhou o ministro quando questionado sobre as reações a declarações suas na entrevista.

Afirmando que não propôs “nenhuma revisão da lei da greve”, Siza Vieira precisou que equacionar fazê-lo é uma “questão que deve ser colocada a outrem”.

Depois de uma greve em abril que deixou os postos de abastecimento sem combustível, em maio foi feito um acordo entre patrões e o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) que prevê uma progressão salarial, com início em janeiro de 2020, e que inclui um prêmio especial, passando assim de uma retribuição base de 630 euros para 1.400 euros fixos, mas distribuídos por várias rubricas.

Em 15 de julho foi marcada nova greve pelos sindicatos SNMMP e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), acusando a Antram de não querer cumprir o acordo assinado em maio.

Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prêmios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.

Esta greve ameaça parar o país em pleno mês de agosto, uma vez que vai afetar todas as tipologias de transporte de todos os âmbitos e não apenas o transporte de matérias perigosas. O abastecimento às grandes superfícies, à indústria e serviços deve ser afetado.

Também se associou à greve o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

O Governo terá que fixar os serviços mínimos para a greve, depois das propostas dos sindicatos e da Antram terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

Negociação

O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) registrou “a boa vontade” do Governo para iniciar um processo de mediação, mas considerou a proposta insuficiente para desconvocar a greve, sublinhando que tudo depende da Antram.

“Não podemos estar a desmarcar uma greve só com a boa vontade do senhor ministro quando vemos que a Antram [Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias] não aceita absolutamente nada”, afirmou à Lusa o advogado do SNMMP Pedro Pardal Henriques.

O ministro das Infraestruturas disse hoje que a greve dos motoristas ainda pode ser desconvocada até dia 12 de agosto e que, se os sindicatos “não querem efetivamente a greve”, devem recorrer ao mecanismo de mediação, em que o Governo, através da DGERT, apresenta uma proposta de convenção coletiva de trabalho.

No entanto, reiterou o ministro, e apesar de acreditar que ainda há tempo para cancelar a paralisação com início marcado para 12 de agosto, o Governo continua “a trabalhar para o cenário de greve”.

A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) afirmou que “é verdade e é notória” uma maior afluência aos postos de abastecimento em Portugal, mas garantiu que “não há razão para alarme”, pois “não há falta” de combustível.

“Do lado da procura, para minimizar os efeitos da greve dos camionistas, quaisquer que sejam os setores, e para que as perturbações sejam mínimas, estão a ser mantidos os ‘stocks’ no máximo e as empresas petrolíferas estão a fazer o planeamento dos postos de combustíveis [da rede dos associados da Apetro]”.

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