Multas para quem não limpar terrenos só começa em junho

Da Redação

O Primeiro-Ministro português defendeu ser fundamental insistir na limpeza das matas para evitar incêndios no verão, adiantando que as multas aos proprietários será adiada para junho.

Após uma reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, em Lisboa, em que estiveram também presentes os Ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, da Agricultura, Capoulas Santos, e do Ambiente, Matos Fernandes, Antonio Costa revelou que a GNR começará no final deste mês a levantar autos sobre terrenos ainda não limpos.

Segundo Costa, este processo “não é uma caça à multa”, mas as autoridades continuarão a sua ação pedagógica e de esclarecimento. “O prazo para limpeza dos terrenos, [que terminaria dia 15 de março], será prolongado até junho, isentando os proprietários de multas durante este período”. O Conselho de Ministros aprovará legislação neste sentido.

“O Governo não quer aplicar as sanções previstas na lei”, reafirmou António Costa, realçando que “a prioridade é limpar a floresta, tarefa essencial para garantir a segurança de pessoas e bens”.

Com este objetivo, a Guarda Nacional Republicana (GNR) “prosseguirá a sua missão”, que inclui informar os proprietários da necessidade de cumprir a lei, disse ainda o Primeiro-Ministro. Segundo a lei (2006), é obrigatório limpar os terrenos num raio de 50 metros à volta das habitações e de 100 metros à volta das povoações.

Redução do risco de incêndio

“Nunca, como neste ano, houve um esforço tão grande para tornar a floresta mais segura”, afirmou António Costa, sublinhando que a limpeza é fundamental para proteger pessoas e bens.

O Primeiro-Ministro repetiu: “O objetivo do Governo não é a caça à multa, mas a redução do risco de incêndio”, para evitar que tragédias como as de 2017 se repitam.

“A responsabilidade [de manter a floresta segura] é de todos”, lembrou António Costa, referindo que o trabalho de limpeza do mato é desenvolvido em conjunto com as autarquias.

“A responsabilidade dos proprietários limparem os seus terrenos permanece. A única diferença, a partir de hoje, é que os municípios podem entrar nos terrenos dos proprietários com o objetivo de os limparem, e cobrando por esse serviço” declarou.

“O Estado também está a cumprir com a sua parte”, concluiu, exemplificando com a abertura de concursos para adjudicar a realização de corredores de segurança no território e a implementação de faixas de continuidade na floresta.

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