Ministério dos Negócios Estrangeiros com 476,2 milhões de euros no Orçamento de Estado

Da Redação
Com Lusa

O Ministério dos Negócios Estrangeiros prevê gastar em 2020 476,2 milhões de euros, mais 87,1 milhões que a despesa consolidada do ano anterior, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue nesta segunda-feira na Assembleia da República.

A despesa para a Representação Externa de 2019 foi, segundo a proposta, de 389,1 milhões de euros, menos 22,4% da prevista no orçamento agora anunciado.

O relatório que acompanha a proposta salienta a despesa com os serviços periféricos (embaixadas e representações permanentes), com um montante global de 353,8 milhões, e os projetos de modernização dos sistemas da rede de consulados e de obras de requalificação dos serviços externos, no valor de 12,2 milhões.

Entre as políticas e medidas é destacado o reforço da rede diplomática e consular, designadamente em termos de recursos humanos e da simplificação de procedimentos.

Assim como a ligação às comunidades portuguesas, “com destaque para as condições de participação cívica e eleitoral e o incentivo ao associativismo”, o apoio ao regresso dos emigrantes, a promoção do investimento da diáspora e a modernização dos serviços consulares.

O documento frisa ainda que o MNE pretende “acompanhar prioritariamente” a situação das comunidades portuguesas e lusodescendentes na Venezuela e África do Sul.

A AICEP, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, que tem por missão fomentar as exportações, a competitividade e a internacionalização da economia, vai contar com 56,8 milhões, mais 15,6 milhões que no ano anterior.

O Instituto Camões, para a cooperação e a língua, deverá receber 91,4 milhões, com o documento a apontar a expansão dos programas de internacionalização da língua e cultura como prioridades.

A proposta do OE para o MNE aponta como primeira prioridade política a construção europeia, com destaque para as negociações, em curso, do orçamento da União Europeia para 2021-2027 e a preparação da presidência portuguesa da UE, no primeiro semestre de 2021, que conta com uma dotação de 23 milhões.

A Europa Social, O Pacto para a Europa Verde, a transição digital e a relação Europa-África são reafirmados como ‘dossiers’ prioritários da presidência portuguesa da UE.

Quanto a outras organizações internacionais, o documento destaca a defesa do multilateralismo no sistema da ONU, a implementação do Pacto Global de Migrações e a intervenção a concertação político-diplomática, a cooperação e a língua no quadro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), com menção especial para a negociação sobre o acordo de mobilidade.

Quase metade (47,1% ou 224,5 milhões) do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) destina-se a encargos com pessoal.

A segunda maior rubrica são as transferências correntes, com 108,6 milhões (22,8%), nas quais se incluem 55 milhões de euros de quotizações e outras contribuições para organizações internacionais.

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