Da Redação
Com Lusa
Nesta sexta-feira, a APEMIP classificou de “erro crasso” a possibilidade de limitar a procura no setor imobiliário no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) exigindo 10% de IRS aos reformados estrangeiros que aderirem ao Regime Fiscal para Residentes não Habituais.
De acordo com o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, em discussão no OE2020 estarão o Programa de Autorização de Residência para Atividades de Investimento (ARI) e o Regime Fiscal para Residentes Não Habituais (RNH).
“Ainda que a informação veiculada nos meios de comunicação social não seja concreta, sabe-se agora que o Governo parece ter a intenção de exigir 10% de IRS (Importo sobre as Pessoas Singulares) aos reformados estrangeiros que pretendam aderir ao RNH, com um mínimo de imposto de 7.500 euros por ano”, diz Luís Lima em comunicado.
Esta “é uma má notícia” para o setor imobiliário português, pois “ceder às demonstrações de desagrado reveladas por outros países europeus sobre o programa [português] parece-me um absurdo, sobretudo quando no mesmo panorama temos países como Espanha, Irlanda ou Itália, com mecanismos muito semelhantes, que acabarão decerto por absorver o investimento que, com estas medidas, deixará de entrar em Portugal”, sustenta.
Para Luís Lima, “é escandaloso” que seja o Governo a travar o investimento ao abrigo deste tipo de programas que ajudaram a reabilitar os centros das cidades, a criar emprego no setor da construção e do turismo e que colocaram o país na rota do investimento imobiliário internacional.
“Agir para travar a procura é um crime de lesa-pátria, cujas consequências não estão a ser devidamente avaliadas”, alerta Luís Lima.
E explica que o problema habitacional que hoje se vive em Portugal “não é fruto do investimento estrangeiro, mas sim de décadas de ineficácia de sucessivos governos que nunca se preocuparam com a implementação de uma verdadeira política habitacional”.
Refere ainda que, “agora que o problema estourou e que o seu impacto é incontestável, importa que sejam tomadas medidas efetivas para aumentar a oferta, e não para travar a procura existente”.
O sinal que se dá ao exterior “é de que o país já não precisa de investimento, o que como todos sabemos, não é verdade”, considera.
E prossegue: “Temos uma oportunidade única para apostar na descentralização do investimento para fora das grandes cidades e assim apostar na dinamização econômica de outras zonas do país, e estamos a deitar essa oportunidade fora, que será decerto aproveitada pelos nossos ‘concorrentes’ europeus”.
Para Luís Lima, a única alternativa para solucionar a falta de casas a preços acessíveis passa por uma tomada de posição efetiva por parte do Estado português, seja através do poder central ou do poder local.
O presidente da associação defende ainda que “há que pensar em alternativas em parceria com os privados, em que o Estado cede direito de utilização de terrenos em troca de construção de ativos que sejam posteriormente vendidos ou arrendados a preços controlados”, considerando que “este tipo de ações é urgente”.
Em 2019 foram concedidos 81 ARI, no montante total de 81,7 milhões de euros. Neste âmbito, foram atribuídos 73 vistos (78 milhões de euros) mediante a transferência de capitais no montante igual ou superior a um milhão de euros.