Mundo Lusíada
Com Lusa
A Unicef Portugal exigiu nesta terça-feira que se acabe com a detenção de crianças refugiadas ou migrantes, defendendo a defesa “dos direitos de todas as crianças” em reação à notícias sobre a retenção de crianças no aeroporto de Lisboa.
“À luz das notícias sobre a situação de crianças requerentes de asilo no centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa, a Unicef Portugal apela para a defesa dos direitos de todas as crianças”, lê-se num comunicado divulgado dia 24, em que se destaca a mensagem: “Uma criança pode ser refugiada ou migrante, mas uma criança é uma criança”.
Para proteger as crianças migrantes, é preciso “acabar com a detenção de crianças requerentes do estatuto de refugiadas ou migrantes através da introdução de uma série de alternativas de caráter prático”, defende a Unicef.
Segundo reportagem do jornal Público, o SEF [Serviços de Estrangeiros e Fronteiras] mantém no aeroporto de Lisboa menores, filhos de requerentes de asilo, colocando Portugal a violar as regras internacionais sobre os direitos das crianças definidas pela ONU.
A Unicef apoia-se nos compromissos da Convenção sobre os Direitos das Crianças, que Portugal ratificou em 1990, cujas normas valem como lei, segundo a Constituição portuguesa. As famílias devem ser mantidas juntas, é essa a melhor forma de proteger as crianças, destaca.
Tenham ou não estatuto reconhecido de refugiadas, as crianças devem “ter acesso a cuidados de saúde adequados, acesso à educação e a serem protegidas em qualquer circunstância, devendo ser criadas medidas alternativas à detenção”, salienta a Unicef.
Segundo o SEF, num comunicado divulgado também no domingo, há um aumento do número de cidadãos estrangeiros que chegam sem documentos aos aeroportos portugueses, muitos deles com crianças menores, alertando para “fortes indícios” de casos de tráfico.
O ministro da Administração Interna anunciou também nesta terça-feira que “dentro de meses” entrará em funcionamento o centro de acolhimento temporário do SEF em Almoçageme, Sintra, uma estrutura com capacidade para acolher 50 pessoas e com uma área para crianças.
Na segunda-feira, o ministro determinou à Inspeção-Geral da Administração Interna a realização de um inquérito ao funcionamento do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, além de ter também solicitado ao SEF “a elaboração de um relatório urgente sobre o cumprimento das recomendações da Provedoria de Justiça”.
Questionado sobre o funcionamento do centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa, onde ficam retidos menores, o ministro sublinhou que “o SEF respeita a lei e cumpre a preocupação com a salvaguarda dos direitos humanos e a prevenção do tráfico de seres humanos”.
“Aquilo que fizemos de imediato foi, por existirem dúvidas, determinar a realização de um inquérito, reunir com a provedora de Justiça e fazer o ponto da situação rigoroso do estado de cumprimento das recomendações”, adiantou disse aos jornalistas Eduardo Cabrita, no Aeroporto Figo Maduro.
Ainda de acordo com o jornal, a ONU já alertou a Provedoria de Justiça, a quem cabe monitorizar o cumprimento dessas regras, para a presença destas crianças detidas pelo SEF, mas a provedora afirmou que lhe deram as competências, mas não os meios para as aplicar.