Parlamento português aprovou na generalidade proposta do Governo para Orçamento 2020

Da Redação
Com Lusa

A Assembleia da República aprovou nesta sexta-feira, na generalidade, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020.

O PS foi o único partido a votar a favor do orçamento, que mereceu as abstenções do BE, PCP, PAN, PEV, Livre e dos três deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira.

Votaram contra a proposta do Governo o PSD e o CDS-PP, bem como os deputados únicos do Chega e da Iniciativa Liberal.

Com a mesma votação foi aprovada a proposta de Grandes Opções do Plano (GOP) para 2020.

Participaram na votação 229 dos 230 deputados eleitos, de acordo com informação do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.

Um terceiro diploma, o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para 2020-2023, foi também aprovado, com a mesma votação.

Apenas os deputados da bancada do partido do Governo, o PS, aplaudiram no momento da aprovação do Orçamento 2020.

Falta de rumo

O presidente do PSD afirmou que não por “birra” que PSD votaria contra o Orçamento, mas pela falta de “rumo e estratégia”, criticando a tática de que “é possível ter sol na eira e chuva no nabal”.

“Infelizmente, não se vislumbra na presente proposta qualquer rumo ou qualquer estratégia para o nosso futuro coletivo. Apenas se reconhecem um conjunto de medidas avulsas, sem estratégia definida, mas com tática bem evidente: a de procurar consolidar na mente dos portugueses a ideia peregrina de que o PS no Governo consegue dar tudo o que outros nunca conseguiriam. Na prática, que é possível ter sol na eira e chuva no nabal”, afirmou Rui Rio.

Na intervenção de encerramento no debate, o também líder parlamentar do PSD lembrou que, há dois meses no debate do programa do Governo, assegurou que o PSD iria ser “uma oposição construtiva – mas dura, incisiva e implacável para com as falhas da governação”.

“É essa a ideia que norteia a nossa posição relativamente ao documento que hoje aqui iremos votar na generalidade. Uma posição que não é ditada por birra nem por simples vontade de destruir, mas, sim, com base em argumentos e em nome do programa que apresentamos aos portugueses”, afirmou.

Mesmo o único ponto que Rio destaca como positivo na proposta orçamental, o excedente orçamental, não se deve, para o líder do PSD, aos méritos do Governo, mas “ao permanente aumento da carga fiscal e à política monetária do Banco Central Europeu”, questionando como será quando as taxas de juro retomarem os seus valores normais e os dividendos do Banco de Portugal diminuírem.

“Quando assim for – porque assim um dia terá de ser – se algo de sustentado entretanto não se fizer, todos perceberão que Portugal andou a viver de ilusões e que, tal como a cigarra na sua história com a formiga, não se preparou devidamente no Verão para estar apto a enfrentar o Inverno”, alertou.

Além da ausência de sentido estratégico e do aumento da carga fiscal, o líder do PSD acusa o Governo de, nesta proposta orçamental, aumentar o aumento do peso da despesa pública, esquecer as Pequenas e Médias Empresas, não fazer “qualquer “reforma de fundo” na Administração Pública e nem sequer oferecer “uma garantia credível” de plena execução do investimento público que prevê.

Alterações

O ministro da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, mostrou disponibilidade para “concretizar alterações e densificações à sua proposta” de Orçamento do Estado na especialidade, durante o encerramento do debate na generalidade.

“O Governo reafirma a sua disponibilidade para, no âmbito desse processo, concretizar alterações e densificações à sua proposta, muitas das quais, aliás, foram já objeto de discussão com os partidos que ao longo da legislatura anterior suportaram a solução de Governo”, afirmou no parlamento.

O ministro afirmou que nas eleições legislativas os portugueses “quiseram visivelmente que os partidos, todos os partidos que integraram essa base parlamentar, pudessem continuar a trabalhar em conjunto”, e garantiu que o Governo se “empenhará” no trabalho na especialidade com os partidos que se abstêm na votação na generalidade.

“Sabemos, sabe-o o Governo, sabem os partidos e sabem os eleitores, que esse trabalho não se esgota num orçamento nem numa legislatura”, aditou.

Pedro Siza Vieira considerou que a proposta de OE2020 oferece às pessoas, às empresas e aos investidores externos “uma garantia de estabilidade e previsibilidade, que é a melhor condição de confiança para que possam arriscar na sua vida e nos seus negócios”.

Também a líder parlamentar do PS manifestou-se confiante de que a legislatura chega ao fim com estabilidade, mas advertiu o Bloco de Esquerda de que não pode fazer gripar “o motor do crescimento e da justiça social”.

No encerramento do debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento, transmitiu um discurso de “uma palavra de confiança” aos parceiros de esquerda dos socialistas e em que procurou salientar diferenças face “à direita”.

“Confiança no trabalho que vamos continuar a desenvolver em sede de especialidade e confiança que todos sabemos interpretar a vontade maioritária dos portugueses de continuação do caminho que nos trouxe ao quinto Orçamento de convergência entre as esquerdas, de convergência com a Europa, de convergência com os portugueses”, disse.

Ana Catarina Mendes traçou depois um quadro de bipolarização política na Assembleia da República, falando sobre as convergências à esquerda e sobre aquilo que separa estas forças da direita.

“Une-nos nas nossas diferenças essa vontade de termos um país mais justo e mais solidário, unem-nos os valores de esquerda. Acreditamos – e eu acredito em particular – que os portugueses terão no fim desta legislatura o que pediram nas urnas: Quatro anos de Governo do PS, construídos num trabalho conjunto com os seus parceiros de esquerda”, frisou.

Antes, porém, a presidente do Grupo Parlamentar do PS deixara uma série de avisos às forças à esquerda dos socialistas – avisos que foram particularmente dirigidos à bancada do Bloco de Esquerda.

Ana Catarina Mendes acentuou então que o Governo e o PS irão “manter uma trajetória da redução da dívida pública” com o objetivo de haver contas equilibradas

“Não nos vamos desviar deste caminho, não nos podemos desviar deste caminho. Os portugueses não nos perdoariam, em particular as gerações mais jovens”, alegou, antes de falar especificamente para a bancada bloquista.

“É por isso, senhoras e senhores deputados do Bloco de Esquerda, que prosseguimos ao mesmo ritmo de avanços nesta legislatura com que andamos na passada. Não, não avançamos 10 centímetros, avançamos muito na melhoria da vida dos portugueses. Não queiram os senhores deputados do Bloco de Esquerda gripar o motor do crescimento e da justiça social”, advertiu.

Demarcando-se das correntes econômicas consideradas ortodoxas do ponto de vista da política monetária, Ana Catarina Mendes afirmou saber “que a vida não começa e não acaba em cada Orçamento do Estado” e “saber bem que só vale a pena contas certas para com isso se ganhar liberdade para implementar políticas públicas que melhorem a vida dos portugueses”.

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