Da Redação
Com Lusa
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros defendeu nesta quinta-feira que convergir não significa diluir diferenças, mas avisou que a eventualidade de “coligações negativas”, juntando direita e forças à esquerda do PS, representaria “uma traição ao eleitorado”.
Augusto Santos Silva deixou este recado na intervenção final dos dois dias de debate do Programa do XXII Governo Constitucional, o qual não foi alvo de qualquer moção de rejeição por parte das forças da oposição.
“O aviso é que, nesta composição parlamentar, só é possível retirar as condições básicas de governação ao Governo através da constituição de uma coligação negativa e contranatura entre o centro-direita e a direita e todas as forças à esquerda do PS. E todos sabemos, na maioria parlamentar, que isso seria uma traição ao nosso eleitorado”, declarou Augusto Santos Silva, numa intervenção aplaudida de pé pela bancada socialista.
No seu discurso, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros referiu-se sobretudo ao novo quadro político resultante das eleições legislativas de 06 de outubro, identificando as forças à direita do PS como oposição e defendendo que “há agora mais razões para desenvolver o diálogo” com o Bloco de Esquerda, PCP, PEV, PAN e Livre.
Mas, segundo Augusto Santos Silva, “convergir não significa diluir, ignorar ou desvalorizar as diferenças; não significa reduzir, muito menos anular, a diversidade nas visões do mundo e dos interesses representados; não significa suspender ou disfarçar o debate vivo e franco; não significa tentar impor, submeter ou condicionar de parte a parte; não significa dar por adquirido à partida o que tem de ser laboriosamente acertado pelo diálogo e a negociação”.
“Não convergiremos em tudo, exprimiremos muitas vezes pensamentos diferentes, apresentaremos muitas vezes propostas contrárias, conflituaremos em pontos críticos, mas há uma lição e um aviso do passado recente que o eleitorado incorporou e sufragou. A lição é que, quando os parceiros dialogam sem reservas e para obter resultados, as parcerias funcionam e os resultados são obtidos”, defendeu.
Além das lições sobre cooperação e do aviso contra eventuais “coligações negativas”, Santos Silva, tal como antes já fizera o primeiro-ministro, António Costa, vincou que o Governo não se deixará condicionar por resultados eleitorais nas presidenciais, autárquicas ou regionais – e que o seu executivo “assegurará a continuidade da mudança iniciada em 2015 com rumo estratégico, sem temores nem oscilações, sem desvios nem hesitações”.
“Cometeria um enorme erro de análise quem pensasse que o PS e o seu Governo retirariam dos resultados eleitorais a ideia de que agora se trataria de manobrar taticamente, buscando em cada momento os equilíbrios necessários para a sobrevivência, numa lógica pisca-pisca, manobrando por aqui ou por ali consoante as necessidades e as oportunidades de cada ocasião”, advertiu.
Ainda na sua série de recados dirigidos às forças à esquerda do PS, Augusto Santos Silva colocou como elemento central a pertença de Portugal à zona euro e advogou que, “no programa de convergência, não basta distribuir”, até porque, “para distribuir com justiça e equidade, é preciso criar riqueza com conhecimento, inovação e produtividade”.
“Não basta querer avançar: Para avançar sustentadamente precisamos de seguir passo a passo, com prudência e segurança. Não basta invocar o povo: para mobilizar a cidadania e os agentes económicos precisamos de respeitar o equilíbrio entre as instituições, praticar a concertação social, dinamizar a contratação coletiva, seguir, pois, uma linha de negociação, acordo e compromisso”, afirmou.
Mas o discurso de Augusto Santos Silva foi também caracterizado por várias críticas ao PSD e ao CDS-PP – forças a quem deixou um apelo claro na sequência deste debate do programa do Governo.
Sem qualquer referência ao novo deputado do Chega, André Ventura, mas depois de falar sobre xenofobia e “nacional populismo”, o titular das pastas de Estado e dos Negócios Estrangeiros disse o seguinte às bancadas do PSD e do CDS-PP: “Convém é que, ao contrário de ontem [quarta-feira] e hoje, o centro-direita não se deixe arrastar pela lógica das insinuações, dos ataques pessoais, dos casos e casinhos”.
Numa alusão aos discursos proferidos ao longo dos dois dias de debate pelo presidente do PSD, Rui Rio, Augusto Santos Silva lamentou as “obsessões com a justiça, os julgamentos de tabacaria, os ataques à TV pública [a RTP]” e concepções do passado sobre política baseadas em “noivas e enxovais, com uma tia a vigiar”.
“Tivemos na quarta-feira a ocasião de constatar o silêncio absoluto do líder do maior partido da oposição sobre qualquer dos desafios estratégicos que temos de enfrentar. Ao invés, ouvimo-lo confessar que lhe parecia arrojado prosseguir uma subida do salário mínimo nacional até aos 750 euros. Aquele silêncio e esta confissão sintetizam o programa da oposição parlamentar: Indiferença perante os problemas de fundo e crença convicta nas pretensas soluções que se resumem a reduzir direitos e a cortar rendimentos”, acrescentou Augusto Santos Silva.