O primeiro-ministro, António Costa, intervém durante a cerimônia de assinatura do acordo sobre o modelo de financiamento da expansão aeroportuária da zona de Lisboa entre o Estado e a ANA, na Base Aerea do Montijo, 8 de janeiro de 2019. MIGUEL A. LOPES/LUSA
Mundo Lusíada
Com Lusa
Nesta terça-feira, a ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado português assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, que prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028.
Este valor inclui a extensão do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e a transformação da base aérea do Montijo, que recebeu a cerimônia de assinatura, em aeroporto civil, cujo início de funcionamento está previsto para 2022.
O primeiro-ministro, António Costa, garantiu que o Montijo “é a decisão” tomada para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa e que este processo fornece três lições, até porque é uma decisão que surge com 50 anos de atraso.
“Mesmo depois deste acordo [de financiamento da expansão] assinado, o debate vai prosseguir. Mas a decisão é esta e há que a pôr em prática”, sublinhou António Costa, na cerimônia de assinatura do acordo.
O primeiro-ministro lembrou que o processo está ainda dependente das avaliações de impacto ambiental da conversão base aérea do Montijo para uso civil, em 2022, mas que, com o acordo fechado, podem avançar os trabalhos no Aeroporto Humberto Delgado.
Para o primeiro ano de funcionamento do novo aeroporto estão previstos sete milhões de passageiros, “mas rapidamente se poderá chegar aos 15 milhões”, indicou, na sua intervenção, o presidente da Vinci Aeroportos, Nicolas Notebaert.
O mesmo responsável da empresa que detém a ANA – Aeroportos de Portugal, precisou que para a intervenção na atual infraestrutura serão investidos 650 milhões de euros e 500 milhões de euros para abrir a base do Montijo à aviação civil.
Para compensar a Força Aérea e contribuir para as obras para os acessos às duas infraestruturas aeroportuárias estão destinados 156 milhões de euros, segundo a ANA, gestora dos aeroportos.
Notebaert sublinhou que este é um investimento privado a garantir os compromissos e os interesses públicos e notou que ficará salvaguardada a competitividade de Lisboa como ‘hub’ (plataforma de ligações) e o respeito pelas questões ambientais.
Para o Aeroporto Humberto Delgado ficam previstos 48 movimentos por hora e 24 movimentos por hora no Montijo, com esta solução.
Atrasos
António Costa afirmou que com a deliberação concretizada aprendem-se várias lições, já que surge com 50 anos de atraso e é um ‘case-study’ sobre como não arrastar tomadas de decisão.
O primeiro-ministro notou que Lisboa não é um ‘hub’ (plataforma de ligações) “tão vasto” como outros aeroportos, porque não se decidiu executar atempadamente. “Para que isto não volte a acontecer temos que aprender lições”, defendeu.
Entre as lições aprendidas está o facto de as decisões terem de “assentar em informação técnica, transparente, sindicável e segura e que seja partilhada por todos”, pelo que destacou a importância do ressurgimento do Conselho Superior de Obras Públicas.
“A decisão deve ser tão consensual quanto possível e deve ter validação parlamentar e à qual todos se possam associar”, enumerou ainda o primeiro-ministro, notando que o pluralismo define os sistemas democráticos, mas que, depois de decididas, “as alternativas devem ser executadas”.
O governante sublinhou que nestas decisões deve ainda haver “continuidade do Estado”. “Tem que se dar continuidade ao que o poder político legítimo toma e que quem lhe sucede deve continuar”, disse.
Sem o “respeito e a continuidade” pelas decisões do anterior executivo, como a privatização da ANA e as condições para um novo aeroporto, haveria “irresponsabilidade” e “não permitiria a ninguém estar aqui hoje ou estar aqui daqui a 10 anos”, afirmou António Costa.
Entre uma “solução exequível num curto prazo ou num muitíssimo longo prazo”, o chefe do executivo sublinhou a importância de optar pelo “curto prazo que assegure por longas e boas décadas o desenvolvimento da atividade aeroportuária” nacional.
Essa capacidade é fundamental não só para o turismo, como para uma “economia crescentemente internacionalizada”, para a continuidade territorial e para a ligação com as comunidades na diáspora.
“Para um país aberto ao mundo, na fronteira da Europa com o atlântico” são fundamentais as ligações, concluiu.
O acordo vinculativo entre a ANA e o Estado estava previsto para outubro, segundo o calendário do memorando de entendimento, que indicava ainda o final de 2018 para a gestora dos aeroportos entregar os elementos adicionais que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) requereu para o EIA.
No plano partidário sobre a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) agendou para quinta-feira um debate no plenário da Assembleia da República para discutir a decisão do Governo de construir um aeroporto complementar ao de Lisboa, no Montijo, sem o EIA.
O PSD já tinha feito saber que iria chamar o ministro da Defesa e o chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portuguesa (FAP) ao parlamento para prestarem esclarecimentos.
Na semana passada, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, manifestou “enorme perplexidade” pelo fato de a assinatura do acordo para o novo aeroporto do Montijo ter sido agendada sem ser conhecido um estudo de impacto ambiental.
Já o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, acusou o Governo de pretender “um apeadeiro” e um “aeroportozinho” no Montijo para “beneficiar um grande grupo econômico”, considerando que, “nesta pressa” e “correria, até as questões ambientais vão”.