Desde que Pedro Passos Coelho se guindou à liderança do seu partido, que se ficou a conhecer o seu verdadeiro pensamento sobre a organização da nossa vidaem sociedade. Numápice, cometeu a Paulo Teixeira Pinto a incumbência de propor uma nova Constituição da República, de molde a substituir a atual, mas que logo se percebeu ser marcada por um pendor fortemente neoliberal.
Num tal domínio, contudo, o PSD de Pedro Passos Coelho tinha duas dificuldades fortes, uma mais do que a outra: a oposição imediata do PS e a presença do académico Jorge Bacelar Gouveia no seio do partido, ele que é professor catedrático de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
No primeiro caso, o PS recusou de imediato a iniciativa, naturalmente por razões políticas, e, no segundo, a proposta de Paulo Teixeira Pinto foi logo reprovada por razões de fundamentação jurídica e da correspondente qualidade técnica.
Desde então, Pedro Passos Coelho passou por mil e uma fases distintas, desde a primeira, em que de pronto desdisse o que se lhe havia ouvido, à posterior à eleição, em que retomou a linha da Tróyka, mas indo muito mais além. Sabia-se, claro está, no que tudo daria, mas, ainda assim, lá prosseguiu pelo mortal desfiladeiro que conduziu ao atual desastre.
Ora, um dos pontos essenciais da ideologia neoliberal do PSD de Pedro Passos Coelho, e do Governo que lidera, era a destruição, tanto quanto possível, do Estado Social: Serviço Nacional de Saúde, universal e tendencialmente gratuito, Sistema Público de Educação e Segurança Social Pública. Os resultados estão hoje à vista e já não suscitam dúvidas, com as mui raras exceções dos diretamente interessados ou dos primariamente apaniguados.
Foi neste contexto que se foi operando o progressivo desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, universal e tendencialmente gratuito, tal como a Constituição de 1976 – a tal que Pedro Passos Coelho se propunha modificar radicalmente, e num sentido neoliberal…– desde o seu início estabeleceu. E o estado mais limite a que se chegou por via da materialização deste objetivo foi o caso recente da contratação de enfermeiros, com licenciatura ou mestrado, a 3,96 euros por hora.
E foi para evitar que uma tal prática ignominiosa atingisse também a classe médica, que teve lugar esta recente greve dos médicos. Se assim não fosse, num destes dias teríamos médicos contratados a três ou dois euros por hora.
É importante perceber que toda a estrutura médica tem uma representatividade muitíssimo forte junto da população, porque é essa estrutura que ajuda à tentativa de salvar vidas e de pôr cada um no seu melhor estado de saúde. Quem se sente mal e procura um qualquer lugar de apoio à saúde, precisa de sentir confiança por parte de quem o está a atender. E quem exerce a profissão médica precisa de se sentir motivado, também materialmente, embora tal não signifique um pagamento como o que é feito a Jorge Jardim Gonçalves, a António Mexia ou a Eduardo Catroga, entre tantos outros casos que até iam engasgando o Arcebispo de Braga.
Os portugueses não devem deixar-se enganar pelas vergonhosas palavras de muitos dos nossos jornalistas, que tudo vão tentando fazer para atirar para sobre os médicos uma suposta responsabilidade moral por não terem agora tido uma consulta ou sido operados como estava previsto. E a razão é simples: estes direitos, hoje, ainda são mantidos, mas mais uns meses a este ritmo, e nunca mais as mesmas terão lugar. E, note-se bem, o PS não assume posições assim tão diferentes das deste PSD.
Esta greve dos médicos foi feita em defesa do Serviço Nacional de Saúde, universal e tendencialmente gratuito, que está a ser destruído pelo atual Governo, com taxas moderadoras insuportáveis, com uma dificuldade nunca vista nas deslocações aos hospitais, com medicamentos inacessíveis, seja pelo preço, seja pela escassez no mercado e com falências de farmácias verdadeiramenteem barda. Tudoisto tem responsáveis: Pedro Passos Coelho, Vítor Gaspar e Paulo Macedo. Como se sabe, nenhum é médico.
Por tudo isto, eu daqui digo aos meus leitores, pedindo-lhes que vão estando atentos ao que está a passar-se em Portugal, que os médicos, os enfermeiros e os restantes profissionais do Serviço Nacional de Saúde, merecem a nossa admiração e apoio.
Por Hélio Bernardo Lopes
De Portugal