A propina
Há precisamente dois anos, o Partido Comunista Português apresentava uma iniciativa legislativa que visava revogar a propina no Ensino de Português no Estrangeiro (EPE). Esse projeto de lei mereceu o apoio do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista os Verdes na anterior legislatura. Mas não foi o suficiente para garantir a maioria parlamentar e o projeto de lei foi chumbado.
Essa iniciativa visava acabar com uma das medidas mais duras que algum dia se implementou nas Comunidades Portuguesas. A implementação da propina pelo então Secretário de Estado das Comunidades José Cesário criou uma nova discriminação entre portugueses de Portugal, que não pagam propina, e portugueses residentes no estrangeiro. E no espaço de um único ano letivo, observou-se uma redução de 20% do número de alunos na rede do EPE, passando de 54.083 a 45.220. Curiosamente, os alunos estrangeiros não pagam propina.
E assim se reforçou ainda mais a ideia de que há portugueses de primeira e portugueses de segunda e que estes últimos são tratados de pior forma que os estrangeiros.
Ou talvez não? O PCP voltou a apresentar nesta nova legislatura o projeto de lei n°267/XIII/1.ª “Revoga a propina do Ensino de Português no Estrangeiro”. Se contar com o mesmo apoio parlamentar da última legislatura, o único direito constitucional dirigido aos portugueses residentes no estrangeiro – manter uma ligação com a língua e cultura de origem – será plenamente restabelecido. Haja confiança.
Ensino de português língua estrangeira ou língua materna?
Mas além da propina que veio violentar umas das prerrogativas mais preciosas dos portugueses residentes no estrangeiro, os sucessivos Governos dos últimos 15 anos têm apostado na extinção do ensino de português dirigido às Comunidades. Essa nova estratégia política focaliza-se numa mudança de modelo perfeitamente resumida pelo atual Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas José Luís Carneiro num artigo de opinião quando falou da “necessidade de trabalharmos numa transição gradual do ensino enquanto língua de origem para uma oferta integrada do português”.
Em outras palavras, pretende-se apostar cada vez mais no ensino de português língua estrangeira, dirigido exclusivamente a estrangeiros, em detrimento do ensino de português como língua materna.
Nunca percebi o porquê de tais políticas públicas serem promovidas por um Secretário de Estado das “Comunidades Portuguesas” e não por um Secretário de Estado dos “estrangeiros que querem aprender português”. São objetivos totalmente diferentes, os públicos-alvo são diferentes. Mas teima-se em confundir essas matérias desde que a tutela do ensino de português no estrangeiro passou do Ministério da Educação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros – Instituto Camões: tudo para os estrangeiros, nada pelos nossos.
Será mais benéfico para Portugal implementar tais políticas? Será mais rentável investir num estrangeiro que num português? Terão essas medidas mais retorno para Portugal a médio-longo prazo? Certo é que os nossos compatriotas residentes no estrangeiro irão afastar-se cada vez mais da língua portuguesa e consequentemente, de Portugal. E todo o potencial existente que faz hoje dos portugueses residentes no estrangeiro verdadeiros aliados de Portugal nas áreas económica, cultural, científica ou ainda política, irá desaparecer irremediavelmente.
Esperando que os estrangeiros possam trazer tanto ou mais benefícios que nós, subscrevo-me com os melhores cumprimentos.
Por Pedro Rupio
Luso-descendente nascido na Bélgica, antigo aluno da escola portuguesa de Bruxelas, Conselheiro das Comunidades Portuguesas