Comunidades Portuguesas e aumento da representação no Parlamento

Uma questão de elementar respeito e justiça

Por Sérgio Tavares

 

Nas recentes Eleições Legislativas, se ignorarmos o inenarrável episódio da anulação e repetição da votação na Europa, atingiu-se um marco muito importante: mais de 250 mil votos nos círculos eleitorais fora de Portugal.

É certo que, num universo de cerca de milhão e meio de inscritos, há ainda um longo e árduo caminho a percorrer, mas é inegável que os cidadãos Portugueses residentes no estrangeiro começam, finalmente, a contrariar a crónica falta de cultura de participação cívica que, global e tradicionalmente, nos caracteriza.

Para que este movimento continue na direção certa – e até mesmo que se acelere nesse sentido, será vital que as Comunidades Portuguesas assumam, elas próprias, a importância de exercerem o seu dever cívico e de cidadania.

Este esforço tem, no entanto, que ser obrigatoriamente acompanhado por um trabalho sistemático, de longo prazo e que articule não só as ‘forças vivas’ entre as comunidades (Conselheiros, Associações, Câmaras de Comércio, etc), mas também assumido por todos órgãos de soberania em Portugal, os seus representantes diretos espalhados pelo Mundo e o próprio sistema político-partidário Português.

Aos órgãos de soberania, em especial à Assembleia da República, cabe uma particular responsabilidade em, por um lado, eliminar as várias barreiras e inconsistências impostas a quem está fora de Portugal – e que efetivamente funcionam, para muitos, como um travão ao voto, e, por outro, reconhecer que ter os nossos ‘acantonados’ representantes eleitos para o Parlamento – mesmo sendo um deles agora a segunda figura do Estado Português, inalterados há décadas deixou de ser sustentável.

Por uma questão de elementar justiça e, acima de tudo, de respeito para com os cidadãos Portugueses residentes no Estrangeiro, é inadiável um aumento do número de Deputados que representam a larga Diáspora Portuguesa espalhada pelo Mundo. A manutenção, parada no tempo, dos atuais quatro é a representação cabal do imobilismo do Legislador nesta matéria.

Nesta longa legislatura que agora se iniciou, rapidamente se irá constatar se há – ou não, a mais que necessária coragem, vontade ou capacidade política para concretizar as mudanças que se impõem, quer a nível legislativo, quer num consequente reconhecimento do peso que os círculos eleitorais da Europa e Fora da Europa passaram a ter – e que se acentuará ainda mais ao longo dos próximos anos.

Acabou o tempo da retórica fofinha, mas largamente vazia, para com as Comunidades Portuguesas. O tempo, agora, é de agir e concretizar. Seria bom que os decisores políticos em Portugal assumissem verdadeiramente esta nova realidade e agissem em conformidade. Haja justiça. Haja respeito.

 

Por Sérgio Tavares
Conselheiro das Comunidades Portuguesas (Reino Unido e Irlanda) em artigo na Descendências Magazine.

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