Da Redação
No dia 27, aconteceu o XXIV Congresso da Federación Iberoamericana del Ombudsman (FIO), realizado no Rio de Janeiro, que reuniu instituições de direitos humanos de mais de 20 países da Ibero-América, incluindo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), representante brasileira na FIO.
O encontro buscou promover a troca de experiências com especialistas, organizações sociais e organismos internacionais e colocou no centro do debate a necessidade de políticas públicas na área, tendo como perspectiva as múltiplas e agravadas formas de desigualdade que afetam alguns grupos sociais. Características étnico-raciais, idade, condição social, deficiência e orientação sexual estiveram entre os aspectos abordados.
De Portugal, a provedora de Justiça Maria Lucia Amaral chamou atenção para o desafio que envolve as instituições nacionais de direitos humanos ao lidarem com o tema. “O combate à violência de gênero passa por uma transformação institucional e também cultural, que envolve princípios como reconhecimento da igualdade de direitos e do pleno desenvolvimento da personalidade. De não tolerar, seja das mãos do Estado seja por parte da sociedade, qualquer forma de discriminação ou maus-tratos”.
Esta é a primeira vez que o Brasil sedia um encontro da FIO, colegiado que reúne Defensorias del Pueblo, Provedorias de Justiça, Comissões e Procuradorias de Direitos Humanos de diversos países da Ibero-América, entre elas, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
Durante o seminário, foi lançado o Informe FIO 2019, que traz como tema A Violência de Gênero e a Igualdade. O estudo foi conduzido pelo professor Guillermo Escobar, da Universidad de Alcalá, da Espanha, e reúne dados da atuação de Defensorias del Pueblo, Provedorias e Procuradorias de Direitos de 25 países, incluindo o Brasil. O documento elenca uma série de recomendações no campo das políticas públicas, medidas estatais voltadas à prevenção do problema, direitos das vítimas e, também, sobre discriminação múltipla e situações de maior vulnerabilidade.
“A violência de gênero não será enfrentada se não forem garantidos o acesso a políticas de educação e saúde, assim como o combate ao patriarcado e ao machismo, que são bases comuns e das quais o feminicídio é a consequência mais nefasta. Um desafio que envolve a todos nós”, apontou a presidente da Federación Iberoamericana del Ombudsman, Iris Mirian Ruiz.
A desigualdade e a exclusão estruturadas pelo colonialismo e a escravidão foram lembradas pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. Em diálogo sobre a transversalidade das questões de gênero e raça, a PFDC destacou as consequências de um modelo de sociedade, presente no Brasil e em vários países da região, que aparta vários segmentos sociais.
“Sem nenhuma chance de errar, gênero e raça são dois eixos extremos de diferenciação negativa para o acesso ao desenvolvimento – basta observarmos dados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no Brasil a partir desse recorte. As mulheres, especialmente as negras, são miseravelmente mais impactadas”, exemplificou a pesquisadora Rosane Borges, da Universidade de São Paulo (USP).
“Há padrões socialmente construídos com o objetivo de discriminar ou criar obstáculos para as mulheres. Esses padrões usam de muitos recursos e um dos mais significativos é a linguagem, especialmente a visual. Eles estão em todos os espaços, inclusive nos ambientes de educação formal”, destacou Rachel Quintiliano, do Fundo de Populações da ONU.
A atividade é promovida pela FIO, em parceria com a PFDC e apoio das seguintes instituições: Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Fundação Pedro Jorge, ONU Mulheres e Elas Pedem Vista.
Desde 2013, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – órgão brasileiro do Ministério Público Federal – integra a FIO, ao lado de instituições nacionais de direitos humanos de mais 21 países: Andorra, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.