Da Redação com Lusa
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem estado atento a possíveis casos de tráfico de pessoas oriundas da guerra na Ucrânia, tendo reforçado os controlos junto à fronteira com Espanha, nos aeroportos e nos balcões de atendimento.
Segundo Filipe Mimoso, inspetor do SEF que acompanha o processo de pedidos de proteção temporária a pessoas oriundas da Ucrânia em consequência da situação de guerra, não há registo, até ao momento, de casos de tráfico de pessoas entre os refugiados que têm chegado a Portugal.
Depois de um alerta da Europol sobre a possibilidade de tráfico de pessoas aproveitando a movimentação provocada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras passou a fazer controles móveis aleatórios na fronteira com Espanha.
“O SEF já efetuou, até ao momento, 14 operações de controlos móveis na fronteira terrestre e foram envolvidos 41 inspetores e controladas 374 viaturas em colaboração com a GNR”, disse, precisando que, entre os mais de 900 cidadãos estrangeiros identificados, cerca de 38% era de nacionalidade ucraniana e na sua maioria mulheres, crianças e idosos.
Filipe Mimoso adiantou que os únicos casos sinalizados pelo SEF estão relacionados com menores não acompanhados pelos pais e que chegam a Portugal com familiares, como tios, avós ou primos, que não têm uma autorização dos progenitores.
“O tráfico de seres humanos é um tema que é muito caro ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em que os inspetores do SEF têm formação especializada nesta matéria. Todos os inspetores estão aptos a analisar e fazer uma análise de cada caso concreto e atuar em conformidade com o que está previsto na lei. O SEF tem feito isso não só ao balcão, mas também através dos controlos terrestres móveis, bem como o controlo documental que é habitualmente feito no aeroporto”, sustentou.
Todos os menores que chegam a Portugal têm de se deslocar a um balcão do SEF para confirmar a identidade e a paternidade, evitando desta forma situações de tráfico.
Nos aeroportos, segundo o inspetor, o SEF já controlou, desde o início da guerra, 14 voos provenientes de fora do espaço schengen, dos quais 13 oriundos de Bucareste e um de Zagreb, em que foi registada a entrada de 437 cidadãos ucranianos.
Apesar de não ter a obrigação legal de controlar os voos do espaço schengen, o SEF tem feito o controle documental dos passageiros dos dois voos diários provenientes da Polônia.
“O SEF tem marcado presença em todos esses voos nomeadamente com a sua equipa especializada de terceira linha que integra a estrutura do SEF no aeroporto de Lisboa que são elementos especializados em tráfico de seres humanos e em toda esta questão dos menores”, disse.
Filipe Mimoso sustentou que o SEF “tem estado sempre presente em muitos destes voos para que haja este controlo e que seja evitada e prevenida eventuais casos de tráfico de seres humanos”.
Portugal concedeu, até terça-feira, mais de 18.000 pedidos de proteção temporária a cidadãos oriundos da Ucrânia.
Menores
Cerca de um terço dos refugiados que fugiram da guerra da Ucrânia são menores e muitos deles chegam a Portugal acompanhados por familiares, mas sem os pais, indicou SEF.
Ainda está a ser feito “um mapeamento a nível nacional de todas as situações de menores” que têm chegado a Portugal sem os pais, mas acompanhadas por familiares, como primos, tios ou avós.
O inspetor avançou que estes casos são considerados “menores não acompanhados perante a lei”, pelo que são comunicados ao Ministério Público “para que haja uma validação por parte do tribunal do representante legal que acompanha aquele menor”.
Os cidadãos que fugiram da guerra pediram proteção temporária a Portugal através de uma plataforma ‘online’ criada pelo SEF (‘SEFforUkraine.sef.pt’) disponível em três línguas diferentes, não sendo necessário recorrer aos balcões deste serviço de segurança.
No entanto e no caso dos menores é obrigatória a deslocação a um balcão do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para que “seja confirmada a identidade, validada a filiação e salvaguardado o superior interesse do menor”, bem como evitar situações de tráfico de crianças, sublinhou o inspetor.
Filipe Mimoso frisou que há muitos menores que estão a chegar aos balcões do SEF acompanhados pelo tio, primo ou avó.
“O inspetor do SEF que analisa aquele caso concreto conclui que não há um perigo iminente porque é acompanhado por um familiar, mas ainda assim existe a comunicação ao Ministério Público”, disse, notando que “a comprovação da filiação tem sido dificultada pelas circunstâncias da guerra porque as pessoas não conseguem sair do país com uma certidão de nascimento ou com uma autorização dos pais ou do tutor legal”, o que “tem sido um constrangimento”.
O mesmo responsável admitiu também que possa existir casos de menores “completamente sozinhos”, mas esses dados ainda estão a ser na analisados.
Nestes casos, quando os menores chegam desacompanhados, é contactada a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) para que tome “as medidas de proteção adicionais”, disse.
O inspetor do SEF precisou também que cerca de 60% dos pedidos de proteção temporária são feitos por mulheres e maioria tem em Portugal familiares ou amigos.
Lisboa é o distrito que registra o maior número de pedidos, cerca de seis mil, seguido dos distritos de Faro, Porto, Setúbal e Leiria.
No âmbito da proteção temporária, que tem a duração de um ano e pode ser prorrogável por dois períodos de seis meses, os cidadãos ficam com acesso aos números fiscal, de Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, pelo que podem beneficiar assim destes serviços e ingressar no mercado de trabalho.
Filipe Mimoso explicou que, após a inscrição na plataforma, o SEF transmite os dados a estas três entidades e “entre 24 e 36 horas” o processo fica concluído e será emitido um certificado de concessão de autorização de residência ao abrigo do regime de proteção temporária.
Este estatuto é também concedido a cidadãos estrangeiros que se encontravam na Ucrânia quando a Rússia lançou a 24 de fevereiro uma ofensiva militar.
De acordo com o SEF, mais 95% dos pedidos de proteção temporário são de ucranianos, existindo registros de outras nacionalidades, nomeadamente 48 russos, 200 indianos e 90 paquistanês.