Da Redação
Com agencias
Terminou às 17h desta sexta-feira o prazo estipulado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal no Paraná, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apresentasse voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba. Até o momento, o ex-presidente não se manifestou sobre decisão de se entregar ou não à PF.
Lula ainda está no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). No sindicato, o ex-presidente reuniu-se com lideranças do partido e seus advogados e passou a noite no local.
Do lado de fora, militantes fazem uma vigília em apoio a Lula. Minutos antes do fim do prazo, os manifestantes fizeram uma contagem regressiva. Logo após às 17h, aplaudiram e muitos gritam afirmando que não deixarão o ex-presidente ser preso.
“Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, decidiu Moro na ordem de prisão.
Segundo a imprensa internacional, o Comitê de Direitos Humanos da ONU á divulgou que avaliará pedido da defesa de Lula para que ele não seja preso até que não estejam esgotados todos os recursos jurídicos possíveis.
Segundo pedido negado
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil rejeitou nesta sexta-feira um segundo pedido de ‘habeas corpus’, apresentado pelos advogados de defesa do ex-Presidente. O anúncio da decisão foi feito pelo juiz Felix Fischer, relator da operação Lava Jato no tribunal.
No pedido apresentado pelos advogados, estes pediam que fosse suspensa a execução provisória da pena até que o julgamento de mérito deste ‘habeas corpus’ fosse realizado.
Na madrugada de quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha já negado um ‘habeas corpus’ também apresentado pela defesa de Lula da Silva, que visava evitar a sua prisão antes de se esgotarem os recursos na Justiça.
Anteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia também negado um ‘habeas corpus’ preventivo a Lula da Silva, condenado a 12 anos de prisão e um mês por corrupção passiva e branqueamento de capitais.
A prisão do ex-chefe de Estado está relacionada com um dos processos da Operação Lava Jato, o maior escândalo de corrupção do Brasil. Lula foi condenado por ter recebido um apartamento de luxo como suborno da construtora OAS em troca de favorecer contratos com a petrolífera estatal Petrobras.
Luiz Inácio Lula da Silva, 72 anos, foi o 35.º Presidente do Brasil (2003-2011).
Em Lisboa
Dezenas de pessoas concentraram-se frente à embaixada do Brasil em Lisboa numa ação de protesto contra a ordem de prisão do ex-presidente Lula, e entregar um texto assinado por dezenas de organizações.
A iniciativa partiu do Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), que desde a manhã garantiu a adesão de mais de 30 organizações políticas e sociais a um texto que “repudia o golpe institucional”, expressa “viva solidariedade ao povo irmão brasileiro e à sua luta para salvaguardar os direitos e garantias democráticas” e apela à resistência “a um poder crescentemente repressivo e autoritário”.
“Estamos aqui para repudiar a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) de Lula e solidarizar-nos com o Presidente Lula que está agora praticamente num exílio forçado dentro do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo, na grande São Paulo, onde começaram os seus 50 anos de carreira política e sindical, de líder social”, referiu à Lusa Bruno Falci, um estudante brasileiro que vive em Lisboa e um dos dirigentes do Coletivo Andorinha-Frente Democrática Brasileira.
“Resistimos nesse local e estamos aqui, como muitos brasileiros estão em toda a parte do mundo diante das embaixadas, para nos solidarizar com a luta em São Bernardo, que agora é a capital do Brasil”, assinalou Bruno Falci.
Frente aos portões encerrados da embaixada exibiu-se uma bandeira do PT, enquanto ecoaram palavras de protesto contra a ordem de prisão do antigo Presidente, favorito nas sondagens para as presidenciais que decorrem no final de 2018.
Maurício Moura, também do Coletivo Andorinha e com nacionalidade portuguesa, também contestou com veemência a decisão do STF, acusou a justiça brasileira de estar a desrespeitar a lei e considera que a violência já se instalou no Brasil.
“Desde o início do golpe [que destituiu Dilma Rousseff em 2016], já foram assassinados no Brasil 27 líderes comunitários e ativistas. Nem durante a ditadura militar foi assassinada tanta gente de forma tão rápida, como está a acontecer agora. As caras desta situação são o sistema judiciário, e os ‘media’, que falam abertamente em golpe”, denuncia.
Entre os subscritores do texto de protesto, e para além de associações, sindicatos, a central sindical CGTP, frentes e organizações de juventude, incluem-se ainda o Partido Ecologista Os Verdes, o PCP e a Associação Intervenção Democrática.
A embaixada já estava encerrada e o texto foi deixado na portaria. Para a próxima quarta-feira, às 18:00 já foi convocado mais um ato público de protesto, pelas mesmas organizações, também frente à embaixada do Brasil.