Da Redação
Com Lusa
O Governo vai investir 103 milhões de euros na prevenção estrutural de incêndios este ano, nomeadamente para intervenção nas matas públicas e capacitação de sapadores florestais, anunciou o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Assegurado pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o investimento total para prevenção estrutural de incêndios é dividido em quatro áreas, destacando-se a verba de 45,6 milhões de euros para “cuidar o território”, em que se inclui a intervenção nas matas públicas, nos baldios e nas redes primária e secundária de defesa da floresta contra incêndios.
Na apresentação do Plano de Intervenções 2019, que decorreu em Lisboa, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios (SDFCI), o presidente do ICNF, Rogério Rodrigues, disse que para “capacitar para a prevenção”, que se dirige às equipes de sapadores florestais (ESF), brigadas de sapadores florestais (BSF) e gabinete técnicos florestais (GTF), está prevista uma verba de 40,4 milhões de euros.
O investimento na estrutura do ICNF e a sensibilização para a mudança de comportamentos são as duas outras áreas que englobam o investimento total de 103 milhões, com verbas de 14,7 milhões de euros e 2,3 milhões de euros, respetivamente.
Presente na apresentação do plano para prevenção estrutural de incêndios, o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, destacou o papel do Ministério que tutela, uma vez que “no contexto global de prevenção suporta os encargos financeiros equivalentes a 2/3 do total da despesa, superior a 100 milhões de euros”.
De acordo com Capoulas Santos, o investimento assegurado pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural está relacionado com “as obrigações que decorrem da qualidade de proprietários florestais, já que o Ministério da Agricultura gere uma importante área florestal”, assim como o conjunto de ações de prevenção estrutural, designadamente “a rede primária, em que incide uma boa parte do investimento”.
“Esta rede primária prevê para o país todo cerca de 12 mil quilômetros. Entre 2006 e 2017 foram executados cerca de 1.100 quilômetros e nos dois últimos anos sê-lo-ão cerca de 4.500 quilômetros, ou seja, fizemos em dois anos quase quatro vezes mais do que foi feito em mais dos 12 anos anteriores, e propomos manter este ritmo nos próximos dois anos, para que até ao final de 2021 tenhamos a rede primária concluída”, declarou o ministro da Agricultura, sublinhando “um grande esforço” na defesa da floresta contra incêndios.
Relativamente ao mapa de freguesias prioritárias, este ano estão identificadas 1.142 freguesias, das quais 703 são primeira prioridade e 439 são segunda prioridade, mas todas com risco elevado de incêndio florestal e que são prioritárias para limpeza de combustível, adiantou o presidente do ICNF.
Como metas para este ano, nas matas nacionais e perímetros florestais, o ICNF prevê executar 3.000 hectares em faixas de gestão de combustível, nomeadamente junto a casas, aldeias e estradas, 3.500 hectares em mosaicos de gestão de combustível e 1.000 quilômetros em caminhos florestais.
Para assegurar as redes de defesa da floresta contra incêndios, o instituto estima realizar 3.000 quilômetros em faixas de interrupção de combustível nacional, 7.500 hectares em queimadas extensivas e fogo controlado, e 3.100 hectares no programa cabras sapadoras.
Em relação às equipes de sapadores florestais, o ministro da Agricultura disse que foi feito “um esforço gigantesco”, em que foi “quase duplicado” o número de equipes, atingindo “o número mítico de 500 equipas vezes cinco homens e mulheres, o que representa um dispositivo de 2.500 efetivos”.
No âmbito da defesa da floresta contra incêndios, todos os proprietários de terrenos localizados em espaços rurais têm até 15 de março para limpar o mato e podar árvores junto a casas isoladas, aldeias e estradas, evitando multas por incumprimento, que variam entre 280 e 120.000 euros.
Nova plataforma
A nova plataforma do ICNF para comunicações prévias ou pedidos de autorização obrigatórios de queimas e queimadas recebeu, em 20 dias, mais de 60 mil pedidos.
“Temos cerca de 60 mil pedidos já realizados, pelo que podemos ver a grande envolvência que isto obriga a cada um dos municípios”, disse o presidente do conselho diretivo do ICNF, Rogério Rodrigues, durante a apresentação, em Lisboa, do Plano de Intervenções de 2019.
Segundo o decreto-lei 14/2019 – que já motivou a elaboração de pelo menos 79 autos pela GNR -, as queimas necessitam de uma comunicação prévia fora do período crítico de incêndios rurais, enquanto as queimadas exigem uma autorização.
De acordo com o novo enquadramento legal, dentro do período critico – geralmente entre 01 de julho e 30 de setembro – tanto as queimas como as queimadas precisam de uma autorização para serem realizadas.
Segundo Rogério Rodrigues, aquando da comunicação prévia para uma queima de amontoados fora da época crítica o “cidadão recebe por sms ou por email, no próprio dia, a respetiva autorização”. Nos restantes casos, “terá de receber uma autorização emitida pela câmara municipal ou junta de freguesia quando delegado nestas”.
De acordo com informação do ICNF, uma queimada extensiva implica o uso de fogo para renovação de pastagens, eliminação de restolho e eliminação de sobrantes da exploração agrícola/florestal que estão cortados, mas não amontoados.
Já as queimas de amontoados referem-se à utilização do fogo para eliminar sobrantes da exploração agrícola/florestal cortados e amontoados.
Na plataforma informática, em que é possível fazer os pedidos de autorização ou a comunicação prévia, foram já registrados como utilizadores mais de 25 mil cidadãos (individuais) e mil entidades coletivas.
Rogério Rodrigues anunciou ainda a criação de um projeto-piloto – Programa Queimas Seguras – dirigido às autarquias com objetivo de controlo e concentração de dias de queima, e acompanhamento de queimas e difusão de boas práticas.
“Este projeto-piloto possibilitará a concentração em alguns dias, em primeiro lugar, para ter melhor controlo e cada um [município] definir a melhor estratégia em função das suas características”, explicou.
Segundo informação do ICNF enviada à Lusa, já aderiram à plataforma 212 municípios (Portugal continental tem 278 câmaras).