Da Redação
O Programa Conjunto da ONU sobre HIV/Aids, Unaids, e a Agência da ONU para Refugiados, Acnur, elogiaram a decisão de Portugal de conceder direitos de residência temporária a imigrantes e requerentes de asilo.
O governo português anunciou esta semana que iria aplicar a medida a pessoas que solicitaram residência no país antes de 18 de março de 2020, quando foi anunciado o estado de emergência da covid-19.
Esses direitos darão aos imigrantes e solicitantes de asilo acesso a benefícios sociais e de saúde, incluindo acesso ao serviço nacional de saúde, contas bancárias e contratos de trabalho e aluguel, até pelo menos 1 de julho de 2020.
Na sua conta no Twitter, o alto comissário da ONU para Refugiados, Filippo Grandi, agradeceu em português, dizendo “Obrigado, Portugal!” Para Grandi, este é “um exemplo notável de solidariedade e inclusão em tempos de angústia partilhada.”
Já a diretora executiva do Unaids, Winnie Byanyima, lembrou que a agência “está pedindo a todos os países que adotem uma abordagem baseada nos direitos humanos na resposta à covid-19.” Segundo ela, “Portugal demonstrou liderança e compaixão ao priorizar essas medidas para proteger os mais vulneráveis.”
Vulneráveis
Os migrantes enfrentam as mesmas ameaças à saúde que as populações locais e devem ser incluídos em uma resposta eficaz. Segundo as agências da ONU, estas populações e geralmente não conseguem acessar serviços sociais e de saúde devido ao medo de deportação, custos financeiros, restrições legais, barreiras linguísticas, exclusão e medo de estigma e discriminação.
A remoção das barreiras que impedem as pessoas de procurar assistência médica e social melhora os resultados das medidas da saúde pública, protege os direitos humanos dos mais vulneráveis e criar uma resposta mais forte, eficaz e equitativa.
O Unaids lembra que Portugal foi pioneiro em uma resposta baseada em direitos humanos ao HIV desde o início da epidemia, aprovando leis inclusivas, implementando políticas progressivas sobre uso de drogas e tornando o tratamento do HIV gratuito para todos.
Segundo a agência, “Portugal continua liderando, impulsionando modelos de assistência comunitária e promovendo uma melhor integração dos serviços de saúde.”
Para a secretaria de Estado para a Integração e as Migrações, a iniciativa de Portugal visa a proteger os “imigrantes, em diferentes pontos do país, que trabalhavam principalmente em restaurantes e que agora foram despedidos”. Questionada pelo número de imigrantes abrangidos pela medida, a secretária de Estado disse os dados não estão disponíveis, mas que “serão milhares”.
“Procurando dar resposta à natureza específica da ameaça de contágio por covid-19, a gestão dos atendimentos e agendamentos deve ser feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), determinando que, à data da declaração do Estado de Emergência Nacional, os mesmos se encontram em situação de permanência regular em Território Nacional”, lê-se num diploma do Diário da República.