Da Redação
Com Lusa
Em Portugal, a GNR deteve 30 pessoas em Portugal e uma no Luxemburgo numa operação de combate ao jogo ilícito através de plataformas ‘online’ e jogos de fortuna ou azar, uma rede que estendia operação no Brasil e outros países.
A operação “Shadow Game” decorreu entre terça e quinta feira e empenhou um total de mil militares que realizaram 267 buscas domiciliárias e não domiciliárias, buscas a 156 veículos, todas em Portugal, que visaram a organização responsável pela concepção, distribuição e exploração de plataformas de jogo ‘online’, desde os responsáveis pela sua concepção e fabrico, aos distribuidores e exploradores do jogo ilícito.
Em comunicado, a Guarda Nacional Republicana explica que foram ainda efetuadas cinco buscas não domiciliárias e três domiciliárias no Luxemburgo, desencadeadas pela Polícia Judiciária Luxemburguesa e que visaram suspeitos portugueses fixados no país, no seguimento de um pedido de cooperação judiciária internacional, emitido pelas autoridades judiciárias portuguesas.
Tendo em consideração a dimensão transnacional dos ilícitos, esta operação teve, no plano da cooperação policial, o patrocínio e o apoio operacional da Europol, tanto em Portugal como no Luxemburgo e, no âmbito da coordenação da cooperação judiciária, a intervenção do Eurojust (Unidade de Cooperação Judiciária da União Europeia).
Segundo a GNR, das diligências realizadas, além de terem acusado 14 sociedades comerciais e 93 pessoas singulares de nacionalidades portuguesa, brasileira, luxemburguesa e suíça, foram detidas 30 pessoas em Portugal, das quais sete em flagrante delito, e uma no Luxemburgo.
As autoridades apreenderam cerca de 600 mil euros em numerário, cerca de três mil dispositivos informáticos utilizados para a exploração do jogo, apostas e lotarias ilícitas, entre os quais computadores pessoais, ‘tablets’, telemóveis, servidores, impressoras, entre outros,
Foram ainda apreendidos 86 veículos de média e alta gamas, 22 armas de fogo e cerca de 200 munições detidas ilegalmente.
A GNR adianta que os Gabinetes de Recuperação de Ativos (GRA), português e luxemburguês, garantiram o congelamento de ativos detidos pelos suspeitos, em território nacional e no Luxemburgo, avaliados em cerca de seis milhões de euros.
Tendo em conta a especificidade e complexidade da matéria objeto de investigação, participaram na operação peritos forenses da Europol (que apoiou também com analistas de informação), da Autoridade Tributária e Aduaneira e da estrutura de Investigação Criminal da GNR, bem como técnicos do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.
A investigação sobre esta atividade criminosa estava a ser desenvolvida há um ano e meio e, segundo a GNR, “permitiu identificar uma rede com dimensão transnacional, que operava simultaneamente em Portugal, Bélgica, Brasil, França, Luxemburgo, Moçambique e Suíça, e que constituiu, explorou e expandiu, de forma ilícita, domínios sediados em servidores identificados e software para o desenvolvimento de jogos de fortuna e azar, lotarias e apostas desportivas, com base na disponibilização de hardware”.
A rede usava ainda uma extensa teia de operadores locais e exploradores de estabelecimentos de restauração e bebidas, tendo gerado uma receita estimada na ordem dos 80 milhões de euros.
Os detidos começaram a ser presente no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, na quarta-feira para primeiro interrogatório judicial, estando indiciados pela prática dos ilícitos criminais de exploração ilícita de jogo de fortuna ou azar, exploração ilícita de jogos e apostas ‘online’, apostas desportivas à cota de base territorial, associação criminosa, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
A operação “Shadow Game” foi desenvolvida pela Unidade de Ação Fiscal e o Comando Territorial de Setúbal da GNR, reforçados com forças da Unidade de Intervenção e dos Comandos Territoriais de Aveiro, Açores, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
No final da tarde, porém, os 30 detidos pela GNR na operação saíram em liberdade mediante Termo de Identidade e Residência (TIR) após interrogatório judicial, segundo fonte da corporação.
Os acusados, inquiridos no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal em primeiro interrogatório judicial, são suspeitos de exploração ilícita de jogo de fortuna ou azar, exploração ilícita de jogos e apostas ‘online’, apostas desportivas à cota de base territorial, associação criminosa, fraude fiscal qualificada e lavagem de dinheiro.