Parlamento Europeu aprova lei sobre Imigração

Mundo Lusíada

João Relvas/Lusa Portugal

>> Uma manifestante, durante a concentração de imigrantes contra a diretiva européia da expulsão, em Lisboa, 14 de Junho de 2008.

No último 18 de junho, o Parlamento Europeu aprovou Diretiva do Retorno sobre a harmonização dos procedimentos relativos à deportação de imigrantes ilegais, estabelecendo regras mais rígidas independentemente do tempo em que os imigrantes se encontrem no continente europeu ou da situação familiar.

No Parlamento Europeu, o voto favorável da maioria encerra um processo negocial que se prolongou durante anos, com a nova lei entrando em vigor em 2010. O texto foi aprovado por larga maioria, com 369 votos a favor, 197 contra e 106 abstenções, e sem qualquer emenda.

As bancadas da esquerda, incluindo os grupos socialista e comunista, haviam apresentado várias emendas ao documento e bastava que uma fosse aprovada pela maioria do hemiciclo para todo o processo negocial ter de recomeçar, mas os votos do Partido Popular Europeu, a principal força política da assembléia, e dos Liberais determinaram a adoção do texto tal como foi apresentado.

Nova LeiMuito contestada por organizações de defesa dos direitos humanos e de imigrantes, a lei não vai afetar o regime contido na Lei da Imigração, obrigando apenas a "reajustamentos cirúrgicos" relativamente ao apoio jurídico aos cidadãos com ordem de expulsão, segundo o ministério da Administração Interna. Entre as principais disposições da diretiva, está o estabelecimento de um prazo máximo durante o qual os imigrantes ilegais podem ficar detidos, que será de 6 meses, ampliáveis a 18 em casos excepcionais.

Para o ministro português da Administração Interna, Rui Pereira, que sublinhou que a legislação portuguesa já consagra aos ilegais direitos superiores àqueles agora fixados, a futura lei é positiva no conjunto da UE, pois melhorará os níveis atualmente existentes em muitos Estados-membros, apontando, por exemplo, se em Portugal o tempo máximo de detenção de um imigrante ilegal é e continuará a ser de 60 dias, bem inferior ao "teto" agora fixado a nível da UE, em diversos Estados-membros os limites eram muito superiores ou simplesmente não existiam.

ProtestosDiversas organizações de direitos humanos e movimentos políticos de esquerda consideram a lei "desumana", condenando designadamente os prazos para a detenção de imigrantes ilegais sem culpa formada e a disposição que permite a detenção e expulsão de menores não acompanhados. Uma vez deportado, os imigrantes ficam impedidos de ingressar na União Européia por até cinco anos.

A nova lei de imigração desagradou também o governo brasileiro, entre outros na América Latina. Em nota, o Itamaraty lamenta a decisão de endurecimento das regras de tratamento a imigrantes ilegais. “O Brasil, país que deu acolhida a milhões de imigrantes e descendentes hoje harmoniosamente integrados na sociedade brasileira, lamenta uma decisão que contribui para criar percepção negativa da migração”, diz a nota.

Os presidentes do Equador, Rafael Correa, e boliviano Evo Morales, também criticaram as novas medidas. Correa afirmou que os países da região deveriam se unir contra a “iniciativa do ódio”. Morales afirmou que a América Latina deveria trabalhar com a África contra as novas regras, que atacam os direitos e a vida das pessoas. Na Venezuela, Hugo Chávez ameaçou suspender o envio de petróleo aos países europeus que aplicarem as regras.

Na França, milhares de pessoas manifestaram-se contra o projeto. Atrás de uma faixa onde se lia "Contra a diretiva européia de imigração, por uma Europa solidária", os manifestantes desfilaram ao som de tambores gritando a palavra de ordem "Não à detenção dos estrangeiros, Pelo fecho dos centros de retenção". Vários imigrantes, entre ilegais, participaram no protesto que percorreu o centro da capital francesa. Com Agencias

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