Da Redação
Com ONU
A deportação de migrantes não resolverá a questão de migração irregular. Esta é a opinião do relator especial sobre os direitos dos migrantes, Felipe González Morales.
Segundo ele, somente deportar sem ações de integração é uma medida insuficiente. O relator emitiu um comunicado, nesta segunda-feira, na página do Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas, baseado num relatório preparado por ele sobre o tema.
Para o especialista, sem responder às causas da migração, as pessoas serão deportadas, mas voltarão a se arriscar para sair de seus países. E muitas dessas jornadas são cercadas de perigos. A ONU estima que mais de 258 milhões de pessoas sejam migrantes em todo o mundo.
O relator acredita que é preciso priorizar alternativas baseadas nos direitos humanos. Segundo ele, a inclusão social, por exemplo, sai mais barato do que a deportação, segundo o relator Gonzáles Morales.
Ele aposta ainda em soluções de longo prazo para canais seguros e acessíveis de migração que garantam a proteção dos migrantes em vez de “paliativos” como acordos de readmissão. Muitos realizados entre países levam à expulsão do migrante, o que é uma violação de normas internacionais de direitos humanos.
Um outro ponto ressaltado pelo relator á a separação de famílias. Segundo ele, isso nunca funciona a não ser que a separação seja o melhor para a criança. E Gonzáles Morales é claro ao dizer que as crianças não podem ficar presas ao status de migração da família.
Um dos princípios de “não repulsão” ou non-refoulement proíbe países de forçarem os migrantes ao retorno a suas nações de origem, quando há indícios de que eles estão sob risco de perseguição, tortura, maus tratos e de sérias violações dos direitos humanos.
O relator lembrou que alguns países de destino, geralmente, atribuem a responsabilidade de retornar aos migrantes. Nos últimos anos, muitos países consideraram as nações de origem dos requerentes de asilo como lugares seguros e exigem provas de que o solicitante realmente é refugiado.
Na União Europeia, uma diretiva (2008/115/CE) e um plano de ação de 2017 requerem que os países-membros emitam uma decisão de expulsão a migrantes sem documentos, a não ser que o status da pessoa tenha sido regularizado.
Já nos Estados Unidos, medidas mais restritas de segurança levaram a um aumento de 40% de apreensão a migrantes sem documentos, nos primeiros sete meses do ano passado, se comparado a 2016. O relator lembra que as deportações para o México e a América Central não aumentaram em 2017.
González Morales fez recomendações para os países sobre a garantia dos direitos humanos dos migrantes incluindo o retorno voluntário das pessoas e um programa de assistência na volta aos países de origem.
Negociações
Ainda, a Assembleia Geral das Nações Unidas finalizou nesta sexta-feira uma série de negociações para formalizar o Pacto Global sobre Migração Segura, Ordeira e Regular. Esse compromisso é primeiro acordo sobre o tema negociado entre governos e que foi preparado com acompanhamento da ONU. A meta é lidar com o desafio da migração internacional em todas as suas dimensões de formas total e abrangente.
A rodada final para adotar o Pacto ocorreu na sede das Nações Unidas. A partir de agora, o texto deve ser adotado, formalmente, numa conferência em Marrakech, no Marrocos, de 10 a 11 de dezembro.
Em nota, emitida pelo seu porta-voz, o secretário-geral da ONU elogiou a conclusão das negociações. António Guterres lembrou que o Pacto está firmemente baseado na Agenda de Desenvolvimento Sustentável e nos compromissos feitos na Declaração de Nova Iorque, adotada em 2017.
Guterres acredita que o acordo sobre o texto do Pacto Global é uma conquista importante, que demonstra a compreensão dos governos sobre a migração e o trânsito de pessoas entre fronteiras como um fenômeno internacional e natural. Para ele, a migração requer um gerenciamento eficiente e uma cooperação internacional que tenha um impacto positivo sobre todos.
A enviada especial do secretário-geral para migração internacional, Louise Arbour, declarou que a migração “não deve ser vista em termos de bem ou mal”, mas como “um fenômeno que faz parte da história da humanidade”. Para ela, há imensos benefícios.
Arbour defendeu haver “motivações complexas para esse movimento das pessoas que deixam as suas origens, com desejo de melhorar a educação”. Para ela, seria “muito inútil” rotular todos os 258 milhões de migrantes que não são refugiados no mundo como pessoas que estão em “busca gananciosa de mais benefícios econômicos”.
A enviada afirmou que o Pacto não pretende dar resposta imediata às atuais crises, mas ajudará a esclarecer diferentes abordagens para lidar com essa questão.