Da Redação
Com Lusa
O proTEJO – Movimento pelo Tejo quer que os responsáveis pelo “incidente de extrema poluição” no rio sejam “inequivocamente identificados” e sancionados e que sejam impostas medidas de “reparação dos danos ambientais causados”.
Em comunicado, o movimento reagiu ao anúncio feito na quarta-feira pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), de que as descargas das empresas de pasta de papel a montante do açude de Abrantes, onde há uma semana foi detectada uma grande mancha de espuma, tiveram um “impacto negativo e significativo” na qualidade da água do rio Tejo, que resultaram num acumula de carga orgânica, tendo sido detectados níveis de celulose “cinco mil vezes acima do normal”.
O movimento realça que, “ainda que não responsabilize uma empresa específica, colocando a tônica em todas aquelas que se localizam a montante de Abrantes e das albufeiras de Fratel e Belver”, o presidente da APA, Nuno Lacasta, apontou a Celtejo como “responsável por 90%” dos descartes na região.
No parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, comprometeu-se a alterar as licenças de descargas das celuloses por não estarem adaptadas ao caudal no rio Tejo. Para o chefe do Governo, o Tejo tem “um caudal inferior à capacidade de tratamento” dos poluentes produzidos pela indústria, que responsabiliza pelas descargas da última semana.
O proTEJO afirma aguardar “pacientemente” até segunda-feira, quando termina a “medida de precaução” de 10 dias de redução para metade das descargas de efluentes dessa unidade para o rio, e em que a APA vai apresentar uma avaliação dos impactos desta restrição na qualidade da água e rever se a medida é prolongada ou alargada a outras empresas.
Depois disso, espera que “os responsáveis pelo incidente de extrema poluição no rio Tejo sejam inequivocamente identificados e que sejam emanadas as respectivas sanções e medidas de reparação dos danos ambientais causados, como sejam, a restauração fluvial da fauna e da flora destruídos, bem como dos danos econômicos causados aos pescadores do rio Tejo”, afirma o comunicado.
O movimento retoma a reivindicação de medidas que tinha já apresentado em carta aberta ao ministro do Ambiente em 01 de novembro passado e, sob forma de denúncia, à Comissão Europeia no final do mesmo mês, para assegurar a resolução dos problemas de poluição no Tejo, que vem denunciando desde a sua constituição em 2009.
Entre as medidas contam-se a exigência junto das entidades espanholas de melhoria dos atuais sistemas de tratamento de águas residuais urbanas junto à fronteira com Portugal e de medidas que eliminem a “significativa carga poluente de fósforo que tem vindo a ser detetada nas análises efetuadas na barragem de Cedillo”.
Por outro lado, quer que a APA reveja “imediatamente” a licença de utilização de recursos hídricos e rejeição de efluentes da Celtejo, estipulando um nível de produção que não exceda a capacidade de processamento de efluentes da atual ETAR e defina valores limites de emissão, que garantam o objetivo de alcançar o bom estado ecológico da massa de água da Albufeira do Fratel, e das que se situam a jusante, pertencentes à mesma bacia hidrográfica.
Lembrando a “vastíssima mortandade de peixes” ocorrida em 02 de novembro último, sobre a qual decorre um inquérito no Ministério Público de Santarém, o movimento exige que a APA e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) “intervenham de forma eficaz e definitiva tendo em vista a inequívoca identificação dos focos de poluição” que a originaram e “a tomada de ações que visem a prevenção e reparação de danos ambientais”, previstas na lei.
“Aguardaremos ainda os resultados da investigação e do inquérito desenvolvidos pelo Ministério Público de Castelo Branco com base numa denúncia considerada credível e que detalhava um conjunto de avarias em equipamentos da Celtejo, que tinham levado a empresa a fazer várias descargas poluidoras sem qualquer tratamento”, acrescenta o comunicado.
O proTEJO considera ainda que seria de “bom senso” que, “face às evidências”, a Celtejo retirasse a ação que interpôs contra o membro do movimento Arlindo Marques, pelas denúncias que este tem amplamente divulgado, e na qual reclama o pagamento de uma indenização de 250.000 euros.