Da Redação
Com Lusa
O Ministério Púbico abriu inquéritos em relação a casos que envolvem o INEM de Lisboa e do Porto, a Segurança Social de Setúbal e outras instituições portuguesas na vacinação contra a covid-19 de casos não prioritários.
Em resposta a agência Lusa a propósito da polêmica que envolve a vacinação contra a covid-19, a Procuradoria-Geral da República informou que, até ao momento, o Ministério Público (MP) instaurou inquéritos relativamente “a alguns dos casos vindos a público, desde logo os respeitantes à Segurança Social de Setúbal, ao INEM de Lisboa e ao INEM do Porto”.
Ainda, foi instaurado inquérito em relação “a fatos também noticiados ocorridos em Portimão (Centro de Apoio de Idosos) , Vila Nova de Famalicão, Arcos de Valdevez, Bragança, Seixal e Montijo”
“Este trabalho de pesquisa prossegue ainda relativamente a outras situações que também têm vindo a público”, acrescenta.
A polêmica com as irregularidades na vacinação contra a covid-19 tem envolvido diversas instituições e, no fim de semana, levou à demissão do responsável pela delegação do Norte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que autorizou a vacinação de alguns funcionários de uma pastelaria no Porto.
O Ministério da Saúde considerou já “inaceitável” qualquer utilização indevida de vacinas contra a covid-19, alertando que este ato pode ser “criminalmente punível”, e pediu ao grupo de trabalho (‘task force’) que prepare uma lista de outras pessoas prioritárias.
“A utilização indevida das vacinas contra a covid-19 pode constituir conduta disciplinar e criminalmente punível, em face da factualidade concreta que venha a apurar-se em sede de inquérito”, afirmou o Ministério da Saúde em comunicado.
Anunciou ainda que determinou que a ‘task force’ responsável pelo plano de vacinação prepare uma lista de outras pessoas prioritárias a quem poderão administrar a vacina.
Para o ministério, é “inaceitável qualquer utilização indevida de vacinas que decorra durante o processo de vacinação”, lembrando que o plano de vacinação “foi concebido com base em critérios técnicos, suportados na melhor evidência científica”.
Na sexta-feira, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) anunciou que vai verificar o cumprimento das normas e orientações aplicáveis ao processo de administração da vacina contra a covid-19.
Vacina por SMS
A vacinação de idosos com 80 anos ou mais e de pessoas com comorbilidades de risco entre os 50 e os 79 anos abrange cerca de 900 mil pessoas, segundo a ministra da Saúde. O processo de vacinação continua esta semana nos lares de idosos onde ainda não foi possível proceder a inoculações devido a surtos ativos; em profissionais de saúde prioritários do setor privado e social, mas também do setor público; e começam a ser vacinados os grupos prioritários seguintes, que abrangem um universo de 900 mil pessoas.
De acordo com a ministra da Saúde, há 70 mil pessoas já com o processo de vacinação concluído entre as 340 mil que já receberam inoculações, sendo que 270 mil apenas ainda receberam a primeira dose.
A convocatória de idosos com 80 anos ou mais e de pessoas com doenças de risco entre os 50 e 79 anos deverá ter como “modalidade preferencial” a mensagem SMS, adiantou o presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Luís Goes Pinheiro, na conferência de imprensa.
O processo está neste momento a ser testado num projeto piloto que abrange várias regiões do país, tendo começado pela região de Lisboa e sido estendido às regiões norte e centro e desde hoje também ao Algarve.
O processo de convocatória por SMS será a modalidade preferencial sempre que haja informação do número de telemóvel do utente no sistema, adiantou Goes Pinheiro, explicando que as mensagens vão questionar sobre a disponibilidade para se ser vacinado numa data, hora e local preciso.
A essa informação os utentes devem responder ‘Sim’, confirmando plenamente os dados do agendamento, ou ‘Não’, resposta que origina o envio de uma segunda mensagem de telemóvel com nova proposta de agendamento. O mesmo acontece se o utente não responder.