Da Redação
A 61ª fase da operação da Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira, apura a participação de executivos do Banco Paulista S.A. em operações de lavagem de dinheiro relacionadas com integrantes do “Setor de Operações Estruturadas” do Grupo Odebrecht.
As investigações revelaram que ao menos R$ 48 milhões repassados pela empreiteira, no exterior, a seis executivos desse setor foram lavados entre 2009 e 2015 por meio da celebração de contratos ideologicamente falsos com o banco no Brasil. Outros repasses suspeitos a empresas aparentemente sem estrutura, na ordem de R$ 280 milhões, também são objeto da apuração.
Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva (Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto, Tarcísio Rodrigues Joaquim e Gerson Luiz Mendes de Brito, executivos do Banco Paulista) e 41 mandados de busca e apreensão em sedes de empresas que transacionaram com a instituição financeira.
O “Setor de Operações Estruturadas”, criado pelo Grupo Odebrecht para o repasse de propinas para agentes públicos e políticos, sobretudo no esquema criminoso que vitimou a Petrobras, tinha estrutura hierarquizada com divisão de tarefas, composto por pessoas de confiança da cúpula do Grupo, dentre as quais se destacavam Luiz Eduardo da Rocha Soares, Olívio Rodrigues Júnior e Fernando Migliaccio da Silva. Estes três, em associação com Vinícius Veiga Borin, Marco Pereira de Souza Bilinski e Luiz Augusto França, detinham o controle societário do Meinl Bank Ltd., instituição financeira localizada nas ilhas de Antígua e Barbuda (Caribe), onde o Grupo Odebrecht abriu e manteve, pelo menos entre 2010 e 2016, diversas contas bancárias operacionais para a movimentação ilícita de valores.
Além de salários e participação nos lucros dessa instituição financeira, os referidos sócios do Meinl Bank Ltd. (Antígua) partilhavam uma comissão de 2% sobre cada ingresso de valores de origem ilícita nas contas operacionais do Grupo Odebrecht mantidas no banco.
O total da comissão destinada a esse grupo de seis pessoas era inicialmente depositada em uma conta titularizada por offshore controlada por Olívio Rodrigues Júnior, que se encarregava de distribuí-la por meio de transferências a contas bancárias de titularidade de outras offshores no exterior, e, no Brasil, por intermédio de doleiros e do Banco Paulista.
Nesse último caminho de lavagem de dinheiro, há fortes evidências da participação de Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto, Tarcísio Rodrigues Joaquim e Gerson Luiz Mendes de Brito, que, na época dos fatos, atuavam respectivamente como funcionário da mesa de câmbio, diretor da Área de Câmbio e diretor-geral do Banco Paulista. Os três ainda trabalham no grupo financeiro.
Os elementos probatórios colhidos revelaram um mecanismo ilícito de compensação financeira, com a participação desses executivos do Banco Paulista. Periodicamente, os integrantes do “Setor de Operações Estruturadas” efetuavam transferências de valores em moeda estrangeira para contas no exterior em nome de offshores controladas por doleiros, como “Juca Bala” (Vinícius Claret) e “Dragão” (Wu Yu), que, por sua vez, disponibilizavam o equivalente em reais no Brasil.
O procurador da República Júlio Noronha destacou que “a operação de hoje inicia a responsabilização de agentes que atuaram no mercado financeiro e bancário, e permitiram que milhões de reais fossem lavados e pagos como propina no grande esquema revelado pela Lava Jato. Quem falhou na detecção e na comunicação dessas condutas criminosas de lavagem, e até delas participou, pode ser chamado à responsabilidade”.
Os pagamentos do Banco Paulista a essas empresas sem existência real, por serviços nunca prestados, foram fraudulentamente justificados por contratos fictícios e notas fiscais falsas. Apenas no período de 2009 a 2015, o Banco Paulista efetuou, sem a efetiva contraprestação de serviços, pagamentos superiores a R$ 48 milhões em favor das empresas BBF Assessoria e Consultoria Financeira, JR Graco Assessoria e Consultoria Financeira, VVB Assessoria e Consultoria Financeira, Lafrano Assessoria e Consultoria Financeira, MIG Consultoria Econômica e Financeira, Crystal Research Serviços Ltda., e Bilinski Assessoria e Consultoria Financeira.
A Receita Federal do Brasil apurou que quase a totalidade (99%) do faturamento dessas empresas, que não possuíam funcionários, era originário do Banco Paulista, o que chamou a atenção, uma vez que seriam sociedades de consultoria empresarial que não teriam prestado serviços a outras empresas.