Mundo Lusíada
Com agencias
A Justiça de Portugal confirmou no dia 29 a extradição do empresário Raul Schmidt, preso em março de 2016 na primeira fase da Operação Lava Jato, para o Brasil.
A decisão do Tribunal Constitucional permitirá que Schmidt, que é brasileiro nato e foi naturalizado cidadão português, possa responder pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em território brasileiro.
Com a decisão, caberá às autoridades policiais de Portugal iniciar as buscas pelo empresário, que aguardava em liberdade o desfecho do processo de extradição.
A extradição também deverá respeitar algumas condições impostas, como a imputação de crimes que ocorreram antes da obtenção da nacionalidade portuguesa, fato que ocorreu em dezembro de 2011.
As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), um dos órgãos que atuou na efetivação da extradição, além da Advocacia-Geral da União (AGU).
“A confirmação da extradição é mais um marco na luta transnacional contra a corrupção e a lavagem de dinheiro e reforça os inúmeros laços entre o sistema de Justiça português e brasileiro. Também demonstra que os vínculos artificiais de nacionalidade não são óbice na repressão ao crime organizado”, afirmou a secretária de Cooperação Internacional, Cristina Romanó.
Disputa Jurídica
Ele abriu uma disputa jurídica contra a extradição, depois da alteração da Lei da Nacionalidade para netos de portugueses, aprovada no ano passado.
Segundo os especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo, a chamada cidadania de origem estendida também para os descendentes tornaria a extradição ilegal para o luso-brasileiro.
Os tribunais portugueses porém deram parecer favorável pela extradição, uma vez que os crimes teriam sido cometidos pelo réu antes dele ter recebido a nacionalidade portuguesa.
Após a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, Raul Schmidt recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal, que confirmou integralmente, em setembro de 2017, a extradição. Em seguida, o brasileiro ajuizou reclamação junto ao STJ português, que novamente indeferiu o pedido.
Na tentativa de evitar a extradição, Schmidt recorreu, então, ao Tribunal Constitucional de Portugal, que, por decisão sumária tomada em novembro de 2017, decidiu não conhecer o recurso. Em dezembro do mesmo ano, em reclamação ajuizada pela defesa, o Tribunal Constitucional voltou a confirmar a extradição do brasileiro.
Em 9 de janeiro deste ano, o Tribunal Constitucional indeferiu nova reclamação do brasileiro e confirmou o trânsito em julgado do processo de extradição ao Brasil. O caso então retornou ao Tribunal da Relação de Lisboa, que determinou a execução da medida.
Raul Schmidt é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, todos envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na estatal.
Além de atuar como operador financeiro no pagamento de propinas aos agentes públicos da Petrobras, ele também aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras.