Governo brasileiro destina R$ 20 bi para vacinação contra covid-19

Da Redação
Com agencias

Neste dia 17, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para a vacinação da população contra a covid-19. O ato ocorreu durante a cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, Gilson Machado, no Palácio do Planalto.

“Tão logo tenhamos uma vacina certificada pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], ela estará a disposição de todos no Brasil, de forma gratuita e voluntária”, disse Bolsonaro.

A Secretaria-Geral da Presidência explicou que o valor cobrirá as despesas com a compra das doses de vacina, seringas, agulhas, logística, comunicação e todas as despesas que sejam necessárias para vacinar a população. O montante, ainda segundo a pasta, não é destinado a nenhuma vacina específica e poderá ser utilizado conforme o planejamento e as necessidades do Ministério da Saúde.

“A medida permitirá que as autoridades de saúde brasileiras fiquem em condições de adquirir as primeiras vacinas que tenham o seu uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que apresentem possibilidade de rápida disponibilização à população brasileira”, diz a nota.

De acordo com o governo federal, o valor será financiado com o uso de superávit financeiro de exercícios anteriores e, como se trata de um crédito extraordinário, ele não depende da aprovação da Lei Orçamentária de 2021.

“Embora a medida em tela seja enviada ao Legislativo para posterior confirmação, os recursos já ficarão disponíveis imediatamente e poderão ser utilizados desde já pelo Ministério da Saúde. A medida é mais uma das ações empreendidas pelo governo federal visando diminuir os graves impactos econômicos pela pandemia do covid-19”, explicou a Secretaria-Geral.

De acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, apresentado esta semana pelo Ministério da Saúde, o governo federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas.

Além disso, há outros R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs), no fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. Também outros R$ 62 milhões foram investidos para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.

Diferente do que diz o governo de São Paulo, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, voltou a afirmar que a campanha de vacinação nacional poderá começar em fevereiro de 2021 caso os laboratórios farmacêuticos cujas vacinas estão em fase adiantada de produção cumpram todas as etapas burocráticas até o fim deste ano.

“Se mantido o que o Instituto Butantan e a Fiocruz previam, ou seja, se a fase 3 dos estudos e toda a documentação das fases 1 e 2 forem apresentados e os registros das vacinas forem solicitados à Anvisa ainda em dezembro, nós, possivelmente, teremos as vacinas em meados de fevereiro para dar início ao plano [de imunização]”, declarou Pazuello a Agencia Brasil.

Nos Estados Unidos e no Reino Unido, o uso da vacina desenvolvida pela Pfizer foi autorizado em regime emergencial, antes que a empresa obtivesse o registro definitivo do produto, iniciando a imunização da população já em dezembro.

Em São Paulo

Já o governo Estadual em SP, anunciou a chegada de mais 2 milhões de doses prontas da vacina nesta quinta-feira, a Coronavac, desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan. Segundo o governador João Doria, é o maior lote de vacinas que chega à América do Sul até o momento.

“A pressa pela vacina é a pressa pela vida. Todos os brasileiros de bem têm pressa. São Paulo, reafirmo aqui, começará a vacinar no dia 25 de janeiro”, afirmou o Governador. “A corrida pela vida é contra o tempo. Não podemos ignorar o senso de urgência diante de uma pandemia. Assim estão agindo líderes de outros países, imunizando suas populações e oferecendo esperança a todos. Não há razão para não fazermos o mesmo no Brasil”, acrescentou.

Com o recebimento desse lote, o Butantan já detém 3,12 milhões de doses disponíveis para uso imediato após autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A produção local também já começou, com a chegada de matéria-prima para envase e rotulagem na fábrica de imunizantes do instituto.

Na semana passada, o Butantan confirmou que o estudo clínico conclusivo da vacina contra o coronavírus será divulgado no próximo dia 23. A fase três do estudo clínico no país será encerrada nesta semana, já que o patamar ideal de 154 voluntários com diagnóstico positivo de coronavírus foi superado.

“No dia 15 de janeiro, teremos prontas para uso 9 milhões de doses. No começo de fevereiro, 22 milhões de doses e, no dia 15 de março, outras 15 milhões”, afirmou o Diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas.

Decisão STF

Na noite desta quinta-feira, Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou os estados, os municípios e o Distrito Federal a importar e distribuir vacinas registradas por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países, caso a Anvisa não observe o prazo de 72 horas para a expedição da autorização.

A decisão prevê também que, caso a agência não cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, apresentado recentemente pela União, ou que este não forneça cobertura imunológica a tempo e em quantidades suficientes, os entes da federação poderão imunizar a população com as vacinas de que dispuserem, previamente aprovadas pela Anvisa.

O plenário ainda decidiu que vacinação compulsória contra Covid-19 é constitucional, o STF também definiu que os estados, o Distrito Federal e os municípios têm autonomia para realizar campanhas locais de imunização.

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