Da Redação
Com agencias
O governo de Portugal prepara documento para reafirmar nas Nações Unidas a soberania do país sobre as Ilhas Selvagens e a extensão da faixa marítima de 200 para 350 milhas – cerca de 560 quilômetros -, como zona de exploração econômica exclusiva.
A Espanha, reacendendo uma antiga disputa com Portugal, contesta o status de “ilha” para o local. Segundo documento que a missão diplomática espanhola entregou em julho na ONU, as Ilhas Selvagens são rochedos, o que não permitiria a delimitação de uma zona econômica exclusiva.
As Ilhas Selvagens são consideradas um subarquipélago do Arquipélago da Madeira (Portugal) e estão a 250 quilômetros (km) da Ilha da Madeira e a 165 km das Ilhas Canárias, pertencentes à Espanha.
O arquipélago é formado por duas ilhas principais – Grande e Pequena – e algumas ilhotas. Em julho passado, repetindo gesto dos seus antecessores, o presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, visitou as ilhas para comemorar o 50º aniversário da primeira expedição científica às Ilhas Selvagens.
“É uma questão jurídica que será discutida a propósito da Convenção do Direito do Mar. Não é uma discussão bilateral entre Portugal e Espanha”, disse Rui Machete, ministro dos Negócios Estrangeiros, que ainda informou que o conteúdo do documento não será divulgado.
“Não há nenhum dramatismo nem nenhuma questão que seja similar a outras que, por vezes, se põem mesmo com Estados da União Europeia, portanto não há que dramatizar e não há que estar preocupado com isso. Há de resolver-se na altura devida. Nós pensamos que a nossa interpretação é a correta, se os nossos vizinhos e amigos espanhóis pensarem que a deles é que é a correta, teremos de discutir isso nos sítios convenientes, mas sem que isso prejudique as boas relações de entendimento, que são efetivamente muito importantes”, disse.
Segundo o documento da missão espanhola, “Espanha não aceita que as Ilhas Selvagens criem, de modo algum, uma Zona Econômica Exclusiva, aceitando, todavia, que as mesmas criem um mar territorial, uma vez que as considera como rochas com direito unicamente a mar territorial.” Também diz que não existe nenhum acordo relativo à delimitação entre a Madeira e as Canárias.
À ONU, a missão permanente de Portugal atestou que, conforme a proposta submetida em 2009 à Comissão de Limites da Plataforma Continental, de acordo com a convenção de 1982 das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a “plataforma continental portuguesa além das 200 milhas náuticas na região Leste, para oeste do arquipélago da Madeira, constitui o natural prolongamento do território da ilha da Madeira e do território de Portugal Continental”.
O Governo português também confirmou a inexistência de “disputas não resolvidas” com Espanha sobre o assunto, apesar de não haver “fronteiras marítimas estabelecidas entre os dois países”.
De acordo com informações do Expresso, as Ilhas Selvagens tem acesso restrito e carece de uma autorização credenciada por se tratar de uma Reserva Natural. A região é rica em biodiversidade, em alguns casos única, o que tem aumentado o interesse científico e ambiental.