Por Ingrid Morais
Adriano de Assis Ferreira é advogado com mestrado em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestrado em Letras (Teoria Literária e Literatura Comparada) pela Universidade de São Paulo, doutorado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, doutorado em Literatura Brasileira pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas – USP e doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Atualmente é Coordenador Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Sócio fundador da empresa Conteúdo Legal e professor associado da Universidade São Judas Tadeu. Estuda, na área de Ciência Política, a crise da democracia, o neoliberalismo e o populismo. Realiza, também, estudos em Teoria Geral do Direito e em Sociologia das Profissões, com ênfase na Advocacia Brasileira.
Mundo Lusíada: Segundo uma pesquisa feita recentemente, o Brasil teria aproximadamente 1500 faculdades de Direito, quantidade que supera a soma de todas as faculdades de Direito do mundo. Podemos dizer que isso é benéfico ou prejudicial à carreira de advogado no país?
Adriano Ferreira: Cuidado. Há uma diferença de contagem. Esse é um dado muito controvertido porque no Brasil conta-se cada unidade de uma faculdade como sendo uma faculdade diferente. Por exemplo: eu sou professor na Universidade São Judas. Lá temos 12 unidades. Nem todas oferecem o curso de Direito. Mas por esse raciocínio, é como se todas as 12 unidades fossem faculdades isoladas. Então o Brasil não tem mais faculdades de Direito do que o resto do mundo. Porque a China tem muitas faculdades de Direito! E se entrar nessa conta, talvez haja uma equivalência. Mas atenção ao que eu estou falando: discute-se o fato do Brasil ter ou não mais faculdades do que o resto do mundo. Mas não estou negando que é o país que tem mais faculdades de Direito. Só falei desse hiperlativo. O que aconteceu é que houve um estacionamento no número de faculdades de Direito no Brasil em 1200. Até que os últimos governos, sobretudo o governo Temer, permitiram um crescimento de novo no número de faculdades de Direito. E é um baita negócio. Porque se nós assumíssemos que a missão da faculdade de Direito é desenvolver a consciência de cidadania na população, eu defenderia que tivéssemos 5 mil, 10 mil faculdades de Direito – porque eu não estaria frustrando a expectativa de ninguém. A partir do momento que a faculdade de Direito vende uma expectativa – que é fazer com que a pessoa se insira bem no mercado de trabalho – aí temos coisas frustrantes. Então para mim, que legal se em cada esquina tivesse uma faculdade de Direito cujo lema fosse “venha se tornar um bom cidadão”, “venha conhecer melhor a realidade brasileira do ponto de vista do Direito”. Acho que seria louvável e ninguém reclamaria.
ML: Parece que atualmente estamos vivendo uma crise na Advocacia Brasileira. Milhares de advogados são formados anualmente e posteriormente sofrem à procura de uma boa inserção no mercado de trabalho, que tem oferecido baixíssimos salários se comparados ao esforço e dedicação que a formação exige. Por qual razão isso acontece?
AF: Se olharmos do ponto de vista da advocacia, o casamento mais bonito entre a lógica da profissão do advogado e a realidade brasileira talvez tenha sido a década de 1980. Porque a advocacia se posicionou lutando pela redemocratização do país. Nossa advocacia foi protagonista na construção da Nova Constituição, que é de um equilíbrio muito grande. E depois, ou nesse mesmo movimento, a advocacia assumiu que uma das suas missões era efetivar os direitos sociais. Veja que coisa bonita. E ao mesmo tempo, quanto mais se luta pelos direitos sociais, você amplia a esfera de atuação do advogado – porque direitos que não existiam passam a existir, e também transforma a realidade social do país. Se os direitos sociais fossem efetivados, o país teria outra realidade social. O problema é que ao longo da história a advocacia foi perdendo o protagonismo nas grandes questões nacionais. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sempre navega entre ser um órgão de representação do interesse da classe, quase um sindicato, e por outro lado, ser um órgão que representa o país como um todo. Talvez esse segundo papel tenha enfraquecido um pouquinho nos últimos anos. Isso está ligado também ao novo contexto de governo, de matriz neoliberal, que sucessivamente esvazia os direitos sociais, enxuga cada vez mais a área de abrangência da esfera judicial, a área de possível atuação do advogado, mas mantém formando o mesmo número ou até mais advogados anualmente.
ML: Fazendo uma previsão, quais serão os rumos do Direito nos próximos 5 anos? Quais áreas irão de destacar?
AF: O futuro do Direito parece ser cada vez mais a inserção de elementos da informática e de recursos de tecnologia. Podemos fazer uma contraposição no Direito entre casos fáceis e casos difíceis.
Essa contraposição é disseminada em termos de Filosofia do Direito e tudo mais. Qual é o ponto? O Brasil é um país que tem milhões de casos fáceis – há um estoque de aproximadamente 70 milhões de processos no Judiciário onde quase todos são casos fáceis. O que é um caso fácil? É um caso que não enfrenta problemas dentro do nível da ciência. Você resolve muitas vezes com um procedimento matemático: encontra a lei + a interpretação da lei (que já está consolidada) = um procedimento automático. O que eu quero dizer? Qualquer robô pode fazer esse procedimento. Aliás, já faz e a tendência é fazer cada vez mais! O que eu vejo como um caminho? Esses casos fáceis irão cada vez mais se tornar automáticos. Uma vez que se identifica o tipo de pedido, a solução já vem imediatamente. Pois bem, quem será mais afetado por isso? O advogado que está na base da pirâmide. Do outro lado, tem o caso difícil – que está enfrentando uma aceleração no tempo em que se mantém como caso difícil. Qual é a ideia? O caso é difícil até que uma, duas, três ou quatro pessoas resolvam. Porque se ele se repetir e vir uma, duas, três ou quatro pessoas resolverem, ele se tornará um caso fácil. O que se nota é que a rapidez com que um caso difícil se torna um caso fácil dado o volume, a quantidade, e a qualidade dos profissionais, é cada vez maior. Eu vou te falar em geral, não vou citar o nicho. Qual é o ponto do novo nicho? Quando surge um novo ramo do Direito, este ainda não se tornou um caso fácil. E exige um conhecimento eminentemente humano. Daí a importância do advogado estar atento. Por exemplo: a lei de proteção de dados que está em vias de se tornar vigente. Alguns advogados já estão se aprofundando para pegarem esse novo nicho e se diferenciarem da massa. Porém, já são tantos profissionais, que quando a lei se tornar vigente correrá o risco de ser uma lei que só terá casos fáceis, cujo valor será pequeno. Há também outros meios de resolver conflitos que eu acho que podem ser um grande caminho para a advocacia, que não o Judiciário. A advocacia começa a se conscientizar de que não precisa levar o conflito para ser resolvido para ninguém, mas que com alguns recursos e conhecimentos, ela própria pode resolver o conflito. Só que tem uma contradição nessa história. Há o movimento do Judiciário para cortar esses meios alternativos de solução de conflitos. Movimento que às vezes termina em apoio às legislações, e aí há toda a ideia de que o Judiciário não quer resolver o conflito, mas também não quer que seja resolvido fora de sua seara. Ou seja, teremos a conciliação do Judiciário e a mediação do Judiciário. São desafios grandes para a advocacia. Agora deixando de lado essa minha análise resvalando o pessimismo, a progressão da advocacia como um todo no Brasil, é que a cada ano que passa se torna mais lucrativa. A questão é entender o nosso “ruim e velho problema” da má distribuição de renda. Quer dizer, a advocacia está gerando mais e mais riqueza ano a ano. A questão é que a concentração continua alta. Eu não vejo ainda uma crise da advocacia. Eu vejo uma crise do Brasil. Que é a desigualdade. E que também aparece na advocacia.
Ingrid Morais é Comunicadora e Advogada especialista em Entretenimento e Mídia.