Da Redação
A pedido da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF), a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) expediu e a Interpol cumpriu o mandado de prisão preventiva via difusão vermelha internacional em face do advogado luso-brasileiro Leonardo José Muniz de Almeida, na última semana, localizado na Itália.
De acordo com as investigações, nos últimos anos, Leonardo José Muniz de Almeida foi o principal responsável pela lavagem do produto dos crimes praticados por Raul Schimidt Felippe contra a Petrobras. Isso ocorreu por intermédio da criação do The Lake Trust na Nova Zelândia, para a subsequente aquisição de imóveis em Lisboa em proveito de Schmidt, mas registrados formalmente em nome de empresas vinculadas ao trust neozelandês, utilizando comissões ilícitas obtidas em contratos com a estatal.
As apurações se iniciaram a partir de cooperação jurídica internacional com Portugal e de comunicação espontânea das autoridades da Nova Zelândia. Estas autoridades relataram operações suspeitas para a aquisição de dois apartamentos usados por Raul Schmidt Felippe durante sua fuga para Portugal, que estavam registrados em nome de empresas neozelandezas relacionadas ao The Lake Trust, que tinham Leonardo Muniz Almeida como procurador.
De acordo com as autoridades neozelandesas, os dois imóveis se localizavam na Rua de São Mamede, n° 9, Lisboa. O primeiro foi comprado em 17 de maio de 2015 pelo valor de € 2.000.000,00 (dois milhões de euros) e estava registrado em nome de Lago Holding Limited.
O segundo imóvel era a fração “a” (sobreloja) do mesmo endereço, sendo adquirido na mesma época pelo valor de €1.025.000,00 (um milhão e vinte e cinco mil euros) estando registrado em nome da Likos Holding Limited.
Os recursos financeiros utilizados nos negócios vieram de contas ocultas em nome de empresas offshores controladas por Raul Schmidt Felippe Junior no exterior. Estas contas foram abastecidas integralmente com os valores de propinas recebidas em contratos da norueguesa Sevan com a Petrobras, segundo as investigações.
De acordo com o MPF, há fortes evidências de que o proprietário efetivo dos referidos imóveis era Raul Schmidt Felippe, que foi encontrado e preso em um dos imóveis em março de 2016. Nesse contexto, a aquisição dos apartamentos em nome de terceiro (Lago Holdings e Likos Holdings) constituiu uma forma de ocultar a verdadeira identidade do beneficiário do bem, adquirido com recursos de origem criminosa.
O pedido de prisão aponta ainda que Leonardo Muniz Almeida emprestava o seu nome e suas contas para outras movimentações financeiras de Raul Schmidt Felippe e de seus familiares. Na busca e apreensão realizada em Lisboa, foram apreendidos na residência de Raul Schmidt Felippe dois talões de levantamento de valores do Banco BPI de conta titulada por Leonardo José Muniz de Almeida (no valor total de €23 mil), indicando que se trata de conta pela qual eram movimentados valores pertencentes a Raul.
Por fim, os investigadores apontaram também que Leonardo Muniz Almeida atuava com o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada, na empresa Tv Solar.
Extradição
Uma vez efetivada a prisão, as autoridades deverão iniciar os trâmites para extradição de Leonardo Muniz Almeida para o Brasil. Caso extraditado, ele deverá responder pelos crimes de pertencimento à organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro transnacional. Se condenado, poderá receber pena de mais de 20 anos de prisão.
A prisão se mostrou “imprescindível” em razão da intenção do investigado de escapar da aplicação da lei penal brasileira. Leonardo Muniz Almeida, a exemplo de Raul Schmidt Felippe, tinha também nacionalidade portuguesa.
O Ministério Público também tentou a extradição de Raul Schmidt, mas o pedido foi cancelado. A República Federativa do Brasil, representada por escritório de advocacia português contratado pela Advocacia Geral da União (AGU), entrou com ação anulatória da nacionalidade portuguesa de Schmidt perante o Tribunal Administrativo de Portugal.
A PGR brasileira também pediu o apoio do MP português para intervir nesta ação. A avaliação é de que essas medidas abrem portas para que a PGR volte a pleitear a extradição do empresário, que teve prisão decretada no âmbito da Operação Lava Jato, em julho de 2016.