Por J. Marques Gomes
Com início pelas 10,30 horas, a sessão do doutoramento foi aberta pelo Magnífico Reitor, Prof. Doutor Eng. Diamantino Durão, que fez uma breve apresentação do novo Doutor, seguida do cântico do hino “gaudeamus igitur”, pelo coro da Universidade Lusíada. Findo este, e após a leitura da Acta da Deliberação atributiva do grau de doutor, coube ao Prof. Doutor Carlos César Lima da Silva Motta, o desempenho do patrocínio do doutoramento Honoris Causa de S. Exa. o Embaixador Paes de Andrade, pronunciando o respectivo Elogio, durante o qual traçou o brilhante percurso académico e político do homenageado que, tendo nascido em Mombaça, no Estado Nordestino do Ceará, se formou em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Universidade do Rio de Janeiro e iniciou a sua carreira política muito novo, tendo sido, aos 24 anos, Deputado Estadual do Ceará, com três mandatos consecutivos, de 1951 a 1955, de 1955 a 1959 e de 1959 a 1963 e ainda, Secretário do Interior e da Justiça, Secretário da Fazenda, Secretário da Educação e Saúde e Secretário da Agricultura, do Estado do Ceará.
O Embaixador com os presidentes dos Elos Clubes do Rio de Janeiro e de Lisboa, Eduardo Moreira e J. Marques (respectivamente)
O Prof. Doutor Carlos Mota passou, ainda, em revista a vida do Embaixador do Brasil, como democrata empenhado na política brasileira, profundamente ligado à vida partidária do Brasil e o seu percurso no Partido Social Democrata (PSD), no Movimento Democrático Brasileiro (MDB), lembrando, de seguida, que o Embaixador Paes de Andrade foi co-fundador, em 1980, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), de que foi Presidente Nacional e de que é, desde 2003, seu Presidente de Honra.
Enquanto parlamentar, o Embaixador Paes de Andrade participou activamente, quer na condição de Delegado quer na condição de Presidente, dos Congressos da União Interparlamentar, cujas deliberações são incluídas na agenda de trabalhos da ONU. Foi, também, eleito Delegado da União Interparlamentar pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados para substituir o ex-Presidente da República, Tancredo Neves, junto das Conferências Internacionais. Chefiou igualmente, as Delegações da Câmara dos Deputados do Brasil em visita à União Soviética, a convite do Presidente do Soviete Supremo, e em visita a Israel a convite do seu Governo e respectivo Parlamento. Empenhadamente ligado à actividade parlamentar, foi Deputado Federal, em representação do seu Ceará e da sua nordestina naturalidade por oito mandatos, designadamente, sete consecutivos de 1963 a 1991 e o oitavo de 1995 a 1999.
O Padrinho do Homenageado destacou, ainda e em especial, a sua actividade parlamentar, e o exercício do prestigioso cargo de Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, de 1989 a 1991, que coroou a sua carreira de ilustríssimo parlamentar e que exerceu com público e reconhecido mérito. Nessa qualidade de Presidente da Câmara dos Deputados, e como substituto constitucional, exerceu a Presidência da República do Brasil por doze vezes, nos anos de 1989 e 1990, por ausência no estrangeiro do seu titular, o Presidente José Sarney.
Como reconhecimento ao mérito da pessoa e obra, do Embaixador António Paes de Andrade foram-lhe atribuídas diversas condecorações e outras distinções onde se destacam as seguintes:
– Ordem do Congresso Nacional, nos graus de Grande-Oficial e Chanceler; Ordem Mexicana da Águia Asteca; Ordem de Mérito do Trabalhador, do Tribunal Superior do Trabalho; Medalha da Inconfidência do Governo do Estado de Minas Gerais; Ordem de Mérito de Brasília, no grau de Grão-Mestre; Ordem de Rio Branco; Ordem de Mérito das Forças Armadas, no grau de Grã-Cruz; Medalha do Imperador D. Pedro II; Ordem de Mérito Aeronáutico, no grau de Grão-Mestre; Medalha de Mérito Mauá; Medalha de Mérito Tamandaré; Ordem de Mérito Judiciário Militar; Ordem de Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de Grã-Cruz; Ordem de Pedro Álvares Cabral, no grau de Grã-Cruz; Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais.
Acrescentou o orador, e passam a citar-se alguns parágrafos do seu Elogio, que não se esgota nesta síntese enumerativa o Curriculum Vitae do Embaixador Paes de Andrade que hoje aqui recebe a homenagem da Universidade Lusíada, pois que tanto o seu pensamento como a sua acção se estenderam e vão laborando, através da sua obra publicada, quer nos meios político-intelectuais, quer nos meios universitários.
O Embaixador Paes de Andrade é autor de diversas publicações, entre as quais: – A Reestruturação Agrária do Nordeste, Brasília, 1968; O Itinerário da Violência, Rio de Janeiro, 1978; Francisco Pinto / As Imunidades Parlamentares e a Lei de Segurança Nacional, Brasília, 1980; Proposta de Ação Econômica Social; Fortaleza, 1985; A Interparlamentar e os Direitos Humanos, Brasília, 1987; O Brasil na União Interparlamentar, Rio de Janeiro, 1988; Presença na Constituinte, Rio de Janeiro, 1988; Prediletos das Urnas – Perfil de Seis Políticos Cearenses, Fortaleza, 2004; História Constitucional do Brasil, em co-autoria com o Professor Paulo Bonavides, 8ª edição, Brasília, 2006, com duas edições em Portugal, em 2003 e 2004.
Jurista de formação adquirida na Universidade do Rio de Janeiro, o Embaixador Paes de Andrade tornou-se Professor de Teoria Geral do Estado, na Universidade Estadual do Ceará, nutrindo porventura, por esta última obra citada uma predilecção especial, não apenas porque apesar das suas quase mil páginas se ter tornado um best seller e ter sido adoptada em várias universidades brasileiras e europeias para os estudos de História Constitucional, mas talvez mais porque ela representa uma parte da sua vida como actor histórico de primeira grandeza da recente evolução constitucional do Brasil.
Os méritos do Embaixador António Paes de Andrade podem ainda ser avaliados, no âmbito do qual lhe é prestada a presente homenagem, pelo seu pensamento em matéria de Relações Internacionais, testemunhado nas prestações que o mesmo teve em sede da União Interparlamentar.
Ainda na mesma linha de relevante contributo internacionalista, mas num domínio que nos é mais próximo, é de salientar o facto de o Brasil ter escolhido o Dr. Paes de Andrade para Embaixador em Portugal. Com efeito, as regulares representações externas dos Estados são correntemente exercidas por diplomatas de carreira e é isso que acontece presentemente, por exemplo, com a representação diplomática de Portugal no Brasil entregue ao ilustre diplomata de carreira Embaixador Francisco Seixas da Costa.
Sendo, pois, as coisas como são, quis o Brasil, no entanto, enviar para Portugal o Embaixador Paes de Andrade que, não sendo diplomata de carreira, superava largamente esse facto com o prestígio justamente conquistado ao longo de mais de 50 anos da sua vida política multifacetada – na realidade uma insigne personalidade da vida política brasileira, que foi Presidente da Câmara dos Deputados e nessa qualidade também Presidente da República do Brasil.
É neste sentido que a escolha é altamente criteriosa e lisonjeira, testemunhando o valor que o Brasil dá – aliás, de modo equivalente e recíproco – às suas relações com Portugal, sejam elas culturais, económicas e políticas.
Na realidade, o Brasil tem um lugar fundamental para a política externa portuguesa e, com satisfação se verifica que Portugal tem igualmente um lugar primordial para a política externa brasileira. Ambos os países – por si e pelas suas inserções regionais – têm várias tarefas comuns de colaboração, onde não menos avulta o papel a desempenhar na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, comunidade que integra ainda cinco países africanos e um asiático. O envio para Portugal do Embaixador Paes de Andrade é, assim também, o certificado do empenhamento brasileiro na sua concretização.
Assim, neste decurso narrativo, penso ser de relevante interesse trazer aqui uma parte da exposição feita pelo Embaixador Paes de Andrade quando, depois de ter sido indigitado por S. Exa. o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se submeteu à audiência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, antes da sua aprovação pelo Senado Federal, em 2003:
– “O Brasil é para Portugal e Portugal para o Brasil tudo o que sabemos em termos de afinidade histórica e cultural. Disso resulta a pujança atual das relações econômicas, das relações migratórias e das relações no espaço lingüístico multinacional que acrescentam nova dimensão ao relacionamento bilateral.
O Brasil é, hoje, o principal destino dos investimentos portugueses no exterior. Portugal é um dos maiores investidores do Brasil. A comunidade de imigrantes brasileiros, que se estima em cerca de 70 mil pessoas, é, hoje, a primeira ou a segunda mais numerosa do país. E a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, deu ao Brasil e a Portugal projecção política de maior responsabilidade internacional […]”
“[…] São oito países que falam a língua portuguesa, cerca de 210 milhões de pessoas no mundo se comunicam em português. Somos a segunda língua latina do mundo. Além disso, o reconhecimento e o questionamento das responsabilidades internacionais brasileiras determina, em muito, o grau de simpatia e de interesse com que o Brasil é visto pelas diversas lideranças e correntes de opinião em Portugal. A lusofonia não determina, mas contribui de maneira expressiva na avaliação que se faz do relacionamento com o Brasil. A lusofonia pesa, sobretudo, na avaliação que Portugal faz sobre a sua própria identidade no cenário internacional […]”
[…] A presença do Brasil na Comunidade, com o peso de sua importância geográfica e humana, amplia a dimensão política de permanência dos sentimentos e razões do povo português no mundo moderno […]
[…] Talvez valha ainda a pena salientar que a adesão de Portugal ao bloco da União Europeia não traz qualquer problema ao bloco da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Os 210 milhões de usuários de nossa língua representam hoje sete [sic] votos no plenário da ONU e geralmente são inclinados a uma solidariedade cada vez mais consolidada pela força do idioma comum”.
E continuando, o Prof. Doutor Carlos Mota, referiu: É este, pois, o pensamento do Embaixador Paes de Andrade expresso antes do desempenho do cargo que vem exercendo desde Agosto de 2003, fiel ao ensinamento do Príncipe dos diplomatas brasileiros, o Barão de Rio Branco: – “Sou, antes de tudo, brasileiro e tenho o dever de colocar, acima de tudo, de todas as considerações pessoais e de meus sentimentos particulares, a dignidade e a honra do Brasil”.
A terminar o seu Elogio, O Prof. Doutor Carlos Mota, disse: Ao homenagearmos hoje o Embaixador Paes de Andrade, em quem o Presidente da República Federativa do Brasil, o seu Governo e o Senado Federal, depositaram total confiança para a representação diplomática ao mais alto nível do Brasil em Portugal, queremos, com a outorga que lhe é feita do grau de Doutor Honoris Causa, em Relações Internacionais, prestar também, através da sua insigne pessoa, um tributo ao Brasil – às suas instituições e ao seu povo.
Concluiu, dizendo: estamos profundamente convictos de que, quando o incluímos no nosso Corpo Doutoral, agora que comemoramos os Vinte Anos da Universidade Lusíada, ficamos mais acompanhados, ficamos mais enriquecidos. E isto porque o Embaixador António Paes de Andrade é um ilustre Professor de Teoria Geral do Estado, um especialista do Direito Constitucional e da sua História no Brasil, um construtor do Estado de Direito democrático no seu país, um internacionalista culto e actuante. A personalidade política, intelectual, académica e humana que escolhemos é, seguramente, um penhor da laboração constante da união fraterna – que deve permanecer indissolúvel – entre o Brasil e Portugal.
Findo o Elogio, muito aplaudido pelos presentes, tomou a palavra o novo Doutor, para proferir a sua, aliás, brilhante Oração de Sapiência, na qual expôs o seu pensamento político, amplamente expresso, na sua vasta obra publicada, de carácter político e jurídico-constitucional, e nas suas intervenções parlamentares, ao longo dos seus 54 anos de vida pública devotada ao Brasil e aos brasileiros e tornando público, as suas reflexões perante os desafios que, nos dias de hoje, se colocam ao Mundo, nas complexas e multifacetadas relações internacionais, almejando o alcance de uma nova ordem internacional em que a paz e a defesa dos direitos humanos sejam as principais preocupações de todos os que forem chamados ao governo das nações, agradecendo, por fim, a presença de todos, com uma referência muito carinhosa à sua sempre presente e extremosa Esposa, a Embaixatriz D. Zilda Maria Paes de Andrade.
Terminada a Oração de Sapiência, seguiu-se a entrega do Diploma de Doutor (tradicionalmente designado por “Canudo”), ao Embaixador Paes de Andrade, pelo Chanceler das Universidades Lusíada, Prof. Doutor António Martins da Cruz, encerrando-se a sessão com a entoação do hino “Gaudeamus Igitur”, pelo coro da Universidade, saindo, de seguida, o cortejo universitário, pela ordem invertida da que entrou no Auditório.
A coroar a cerimónia, foi servido nos jardins da Universidade, sita à Rua da Junqueira, 198, em Lisboa, um coquetel, aos muitos amigos e convidados e às ilustres personalidades que deram, ao evento, o brilho de suas presenças, durante o qual, todos tiveram oportunidade de cumprimentar e parabenizar o Embaixador do Brasil em Portugal, em seus novos trajes académicos de Doutor Honoris Causa em Relações Internacionais, pela Universidade Lusíada de Lisboa.
Lisboa, 29 de Junho de 2006
J. Marques Gomes