Da Redação
Foi confirmada, em janeiro, o retorno ao Brasil de um menor que estava retido pela mãe em Portugal, sem autorização do pai, com quem reside no Brasil. A criança, de 13 anos de idade, embarcou para Lisboa em maio de 2018, a fim de visitar sua mãe, que lá reside, e não retornou na data acordada.
Em agosto do mesmo ano, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/SNJ), por meio da Autoridade Central Administrativa Federal para Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes (ACAF), recebeu solicitação do genitor para retorno do filho ao Brasil, e enviou pedido de cooperação para as autoridades portuguesas com base na Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças.
O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte determinou, em novembro, o retorno imediato da criança, que desembarcou no Brasil após seis meses retido em Portugal. No âmbito da ação judicial, a criança foi ouvida e manifestou seu desejo de retornar ao convívio paterno.
Para a Coordenadora-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes (ACAF), Natalia Camba Martins, o retorno seguro da criança ao Brasil foi muito importante, já que o menor havia enviado áudios e vídeos ao pai em que pedia ajuda para voltar para casa.
“A Convenção prevê que a vontade da criança seja levada em consideração sempre que esta for considerada madura para manifestar sua opinião sobre onde deseja residir. Neste caso, o menino deixou claro, desde o início, que estava infeliz em Portugal e que desejava retornar, o que, felizmente, foi levado em consideração na decisão judicial portuguesa”, explicou Martins.
Cooperação
Também a Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), é um instrumento de cooperação jurídica internacional multilateral.
As extradições podem ser realizadas com base em tratados bilaterais, multilaterais ou quando há concordância entre os Estado envolvidos, com base em promessa de reciprocidade. Atualmente, estão em vigor no Brasil 30 acordos bilaterais de extradição e outros sete multilaterais.
Com base na convenção, no último dia 30, Portugal extraditou para o Brasil o cidadão brasileiro Wanderson Rodrigo Vieira Dias, procurado pelo Juízo da 1º Vara Criminal de Governador Valadares, Minas Gerais, para responder pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado.
Ao ser extraditado, o brasileiro foi custodiado no Complexo Penitenciário Nelson Hungria em Contagem (MG).
Os procedimentos para a efetivação da medida foram realizados pela Autoridade Central Brasileira, exercida pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), com auxílio da Polícia Federal/Interpol e do Ministério das Relações Exteriores.