Da Redação
O Consulado de Portugal em Belo Horizonte, em Minas Gerais, passou por uma polêmica na última semana de novembro, porque recusou o casamento entre um cidadão português e um cidadão brasileiro. O assunto só encerrou dia 25 de novembro, quando o cônsul se viu obrigado a cumprir a lei portuguesa.
O cônsul André de Mello Bandeira tinha adiado o pedido do casal alegando a necessidade de "verificação" da legislação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em vigor desde o último 5 de junho em Portugal.
Daniel Santos que pretendia se casar com o companheiro Gustavo Franco, que vivem juntos há 5 anos, entrou com o pedido em agosto. Mas o cônsul, mesmo com respostas do Ministério da Justiça, se comprometeu a analisar o caso em Janeiro de 2011. O consulado chegou a sugerir que eles se casassem em outro posto consular.
"Houve uma dificuldade de interpretação da lei que rege os casamentos entre pessoas do mesmo sexo e que acabou esclarecida", adiantou fonte próxima do secretário de Estado António Braga, ao Jornal de Noticias de Portugal, afirmando que a situação estava resolvida.Já o português Daniel Santos afirmou ao jornal que foi uma ação “discriminatória”. “Chegou a ser dito que se fosse um casamento heterossexual poderia casar", disse ao JN.
O cônsul André de Mello Bandeira teve que fazer um pedido de desculpas, através de uma carta e um telefonema pessoal. A cerimônia foi marcada para dia 29 pela manhã, naquele consulado.
"Considero a posição do cônsul discriminatória já que não há impedimento legal para o procedimento já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é garantido por lei em Portugal e o Consulado, sendo um território português no Brasil, tem que cumprir as leis do país", afirmou a advogada Alessandra Campos, do Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT Municipal da capital mineira.
Segundo o presidente da ONG Horizonte da Paz, José Wilson Ricardo, no Brasil existem 78 direitos negados aos homossexuais, sendo um deles o direito à união civil. "As leis no Brasil são tímidas", afirma, citando que uma das causas pelas quais os homossexuais se empenham atualmente é pela aprovação do Projeto de Lei 122, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a criminalização dos atos de homofobia.