Brasileiros têm direito a atendimento na rede pública de Portugal

Da Redação

Os brasileiros têm direito a atendimento na rede pública de três países, entre eles Portugal. Itália e Cabo Verde também dão direito ao atendimento médico nos sistemas da rede pública de saúde, no âmbito dos Acordos Multilaterais e Bilaterais entre o Brasil e esses três países.

O acesso é garantido por meio do Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM, que pode ser solicitado nos núcleos estaduais e na sede do Ministério da Saúde, em Brasília. Nos últimos cinco anos, a retirada do CDAM por brasileiros cresceu 329%, passando de 10.868 certificados emitidos para 46.687.

O CDAM garante ao viajante atendimento nos hospitais públicos das respectivas nações como se fosse cidadão local. Pode requerer o documento o viajante nascido no país, naturalizado ou estrangeiro residente no Brasil e que esteja contribuindo com a Previdência Social.

A medida se restringe aos serviços públicos de saúde, em serviços que os nativos pagem por um procedimento hospitalar, o brasileiro também deverá pagar em igual característica. Da mesma forma, os procedimentos gratuitos aos nativos também serão gratuitos aos brasileiros que estiverem portando o documento CDAM.

No Brasil, no primeiro semestre deste ano, já foram emitidos 40.753 CDAM’s. Nos últimos anos, muitos brasileiros já emitiram o certificado. A retirada deste documento no país teve alta de 329% nos últimos cinco anos, saltando de 10.868 para 46.687 certificados emitidos.

Para ter acesso ao CDAM no caso de Portugal, todo brasileiro tem direito de obter, independente da contribuição ao Instituto de Seguridade. O certificado é emitido, independente do motivo da viagem (turismo ou estudo, por exemplo), ou do tempo de duração.

Para Itália e Cabo Verde, os aposentados e pensionistas, celetistas, empregadores, empregados domésticos, autônomos, avulsos e temporários têm que contribuírem com a Previdência Social (INSS), além de seus dependentes (menores de 21 anos) e cônjuges.

A validade do documento é de um ano, podendo ser renovado quantas vezes for necessário. Para a retirada do certificado, o Ministério da Saúde solicita documentos como RG; CPF; passaporte; e comprovante de residência brasileiro. Já para Itália e Cabo Verde, é exigido ainda a comprovação do vínculo com o INSS.

A solicitação deve ser feita presencialmente em qualquer um dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde, localizados nas capitais dos estados brasileiros.

Este certificado não substitui o seguro internacional particular de saúde. Não garante, também, transporte de corpo, nem translado para onde o portador do certificado deseja atendimento, bem como qualquer tipo de ressarcimento de valores eventualmente cobrados dos clientes quando em território estrangeiro.

O Ministério da Saúde divulga ainda várias orientações para viajar com segurança e ter assistência quando necessário. Saiba mais no site >>

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