Da Redação
Com Lusa
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, reuniu-se na tarde do dia 3, em Brasília, com os embaixadores da Noruega, Nils Martin Gunneng, e da Alemanha, Georg Witschel, para tratar da manutenção do Fundo Amazônia. O encontro, na sede da pasta, foi o terceiro entre o governo brasileiro e os diplomatas europeus.
Salles classificou como “boa” a reunião e informou que houve discussão de “parâmetros para aprimorar a governança do fundo“. Sem antecipar nenhuma solução conjunta, o ministro assinalou que “o mais importante é que há um acordo sobre o esforço de continuidade” e que há “consenso [de] que é um trabalho importante”.
“Queremos receber as contribuições da Alemanha e da Noruega e somar à nossa”, disse Salles. O ministro, no entanto, admitiu que há possibilidade de descontinuidade da iniciativa. “Em teoria, sim. Mas o que estamos falando aqui é de continuidade de diálogo com mais afinco, com mais de dedicação, com mais sinergia entre os diversos envolvidos”, destacou.
Os diplomatas, que conversaram com jornalistas junto com o ministro, adotaram o mesmo tom de Salles. “Nós queremos continuar a cooperação”, declarou o embaixador da Noruega, que elogiou o “dialogo direto”. O embaixador da Alemanha disse que “a conversa clareou o caminho”. Reconheceu, porém, a possibilidade de o fundo ser extinto. “Queremos evitar”, completou.
A permanência do Brasil no Acordo de Paris, para redução da emissão de gases de efeito estufa, é vista como chave pelos diplomatas para a manutenção do fundo.
“A prioridade da Noruega é ajudar o Brasil cumprir o acordo. Podemos fazer isso de maneira a diminuir o desmatamento e apoiar o desenvolvimento sustentável”, disse o embaixador Gunneng, que indagou: “Como podemos ver o Fundo da Amazônia sem o Brasil no Acordo de Paris?” Ele salientou que “contratos e metas [do fundo] são baseados no acordo”.
Georg Witschel ressaltou que, na reunião de chefes de Estado do G20, em Osaka, no Japão, na semana passada o Brasil e outros 18 países ratificaram o Acordo de Paris.
Os embaixadores aguardam decisão do governo brasileiro quanto à substituição do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) e do Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA), extintos após decreto presidencial.
O Fundo Amazônia fornece recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
De acordo com relatório, entre 2008 e 2017, 103 projetos foram apoiados com recursos do fundo, no valor total de R$ 1,9 bilhão. A Noruega é a principal doadora dos recursos (93,8% do total). A Alemanha financiou 5,7% e a Petrobras, 0,5% do total.
Erling Sven Lorentzen (casado com a irma do rei da Noruega) foi o mentor do assalto aos índios, quilombolas e agricultores e das suas terras. Ele foi fundador e presidente da Aracruz Celulose, da qual detinha 28% das ações, vendidas em 2009, por R$ 2,3 bilhões. Com a operação de venda, a Votorantim e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômido e Social (BNDES) passaram a ser o novo bloco de controle da Aracruz.
E os recursos federais e favores estaduais que sempre irrigaram os cofres da Aracruz Celulose (Fibria), continuam. O BNDES empresta a juros subsidiários, quase doações, à empresa. Tudo começou desde o inicio dos plantios do eucalipto, durante a ditadura militar.
O inicio dos plantios materializava o sonho tropical do empresário norueguês Erling Sven Lorentzen. Ele conseguiu realizar o sonho e aumentar o ouro da coroa norueguesa (e também sueca, que foi acionária na empresa), aliando-se as mais altas figuras da ditadura militar, como o general-presidente da República Ernesto Geisel.
E contou com a ajuda dos representantes dos militares no Espírito Santo, os governadores biônicos (não eleitos pelo povo e nomeados pelo governo federal) Arthur Carlos Gerhardt Santos e Cristiano Dias Lopes. Gerhardt começou a preparar o terreno para o domínio da Aracruz Celulose, fundada em abril de 1972.
Dinheiro não faltou para todos os projetos, inclusive a construção das três fábricas, em Aracruz. O projeto idealizado pela empresa para o norte do Estado se viabilizou graças ao financiamento do BNDE – na época sem o social -, considerado o maior concedido até então a uma empresa privada. Orçado inicialmente em U$S 460 milhões, e depois corrigido para US$ 536 milhões, coube ao banco a maior parte dos recursos, US$ 337 milhões.
Quem coroou o acordo foi o governador biônico do Estado na época, ex-ministro da Defesa no governo Fernando Henrique Cardoso, e finalmente ex-deputado estadual Elcio Alvares (DEM) na legislatura encerrada em 2014. A nomeação dele no governo, em março de 1975, para substituir Arthur Carlos Gerhardth, foi considerada uma contribuição ao arranjo para o financiamento do Grupo Aracruz.
Já Arthur Carlos Gerhardt Santos saiu do governo para assumir, direto, a presidência da Aracruz Celulose. Também foi presidente da igualmente poluidora CST, atual ArcelorMittal Tubarão.
Depois da inauguração da fábrica A da empresa, o BNDES continuou financiando os projetos de expansão da Aracruz – fábricas B e C -, com participações no quadro acionário.
Em 2003, o Grupo Aracruz iniciou a construção da fábrica da Veracel, em Eunápolis, no extremo sul da Bahia, em parceria com a empresa sueco-finlandesa Stora Enso, com um financiamento de US$ 546 milhões do banco. Decisão da Justiça Federal estanca esta sangria do BNDES em favor da Aracruz Celulose (Fibria) .
O processo de usurpação das terras quilombolas pela Aracruz Celulose, no período militar, assim como ocorrera primeiro com os índios Tupiniquim e Guarani de Aracruz, foi marcado por episódios de violência, terrorismo e ameaças.
Um dos documentos entregues em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pela Assembleia Legislativa sobre a Aracruz Celulose listou 65 áreas, requeridas por mais de 30 funcionários e ex-funcionários da empresa, totalizando mais de 13 mil hectares de terras transferidas pela empresa, muitas delas nas áreas mais agricultáveis do Estado.
Os imóveis que constam na decisão foram requeridos nos anos 70 por 12 ex-funcionários da empresa, que funcionaram como laranja na operação. Foram eles: Dirceu Felício, Edgard Campinhos Junior, Fernando José Agra, Giácomo Recla Bozi, Orildo Antônio Bertolini, Ivan de Andrade Amorim, Sérgio Antônio Forechi, Alcides Felício de Souza, Gumercindo Felício, Joerval Abrahão Vargas, José Antônio Cutini e Valtair Calheiros.
Em ação na Justiça Federal, o MPF requer a declaração de nulidade dos títulos de domínio de terras devolutas concedidos pelo Estado à Aracruz Celulose e a legitimação das terras em favor dos quilombolas , conforme o previsto em lei, além da condenação da Aracruz a reparar os danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhão.
https://pib.socioambiental.org/en/Not%C3%ADcias?id=151375