Da Agencia Lusa
O presidente Lula ratificou, na quinta-feira 02 de julho, uma lei que permite aos estrangeiros em situação irregular legalizar a sua permanência no Brasil, beneficiando cerca de 50 mil imigrantes, segundo estimativas do ministério da Justiça.
Questionado pela Agência Lusa sobre o número de portugueses que poderiam ser beneficiados pela medida, o ministério informou não dispor de dados estatísticos sobre os estrangeiros ilegais no país.
Segundo o órgão, Portugal tem a maior comunidade estrangeira legalizada no país, com 276 mil portugueses, seguido pelo Japão (92 mil imigrantes) e pela Itália (69 mil).
“Para os portugueses é mais fácil legalizar a sua situação no Brasil e não acreditamos, portanto, que haja muitos cidadãos desta nacionalidade em situação irregular”, afirmou uma fonte do governo.
A mesma fonte disse acreditar que os maiores beneficiados serão os sul-americanos, os chineses e os coreanos, que têm procurado muito o Brasil nos últimos anos.
Embora não haja números oficiais, Brasília estima que de 180 mil a 200 mil imigrantes estejam vivendo ilegalmente no país.
De acordo com a nova lei, todos os estrangeiros que tenham ingressado no Brasil até 1º de fevereiro de 2009 e estejam em situação migratória irregular poderão requerer residência provisória por dois anos.
Noventa dias antes do término deste prazo, a residência será transformada em permanente.
Os imigrantes beneficiados pela norma terão os mesmos direitos e deveres dos brasileiros natos, com exceção daqueles privativos a quem nasceu no país, como a possibilidade de se candidatar a cargos eletivos, prerrogativa dada, entretanto, aos portugueses que residem permanentemente no Brasil.
Condições precáriasA última lei de anistia, em 1998, permitiu a legalização de 39 mil pessoas.
Já a nova lei pretende tirar da ilegalidade 50 mil, muitos deles vivendo no Brasil em condições indignas e sendo alvo do tráfico humano e de drogas, segundo Ministério da Justiça.
"Em virtude de sua situação precária, eles não têm as garantias das normas trabalhistas (laborais) e da previdência social e são frequentemente explorados por pessoas sem escrúpulos", afirmou o deputado William Woo (PSDB), autor do projeto de lei.
“Com a medida, o Brasil dá um exemplo ao mundo, especialmente aos países europeus e aos Estados Unidos, onde os imigrantes são perseguidos”, disse, por outro lado, o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT).
Para o parlamentar, a medida é um ato histórico, porque, enquanto a maioria dos países ricos fecha suas portas aos imigrantes, o Brasil acolhe milhares deles.
Assim que a nova legislação entrar em vigor, a Secretaria Nacional de Justiça e a Polícia Federal pretendem fazer uma verificação cuidadosa em todos os processos de imigrantes.
Caráter humanitárioAlém de sancionar a lei de anistia, Lula encaminhou ao Congresso o projeto de uma nova lei de estrangeiros para substituir a legislação vigente – de 1980 -, e conferir um caráter mais humanitário à migração, de acordo com o Palácio do Planalto.
O ministério da Justiça também lança a eCertidão, uma nova ferramenta que permitirá a expedição via internet de documentos necessários aos cidadãos que pretendem obter a dupla cidadania.
A Secretaria Nacional de Justiça recebe todos os anos mais de 19 mil pedidos de brasileiros descendentes de estrangeiros que desejam adquirir a dupla cidadania e precisam do documento.
O processo, que antes podia levar anos, torna-se agora mais rápido, seguro e transparente, de acordo com o governo.