Aumentaram multas por campismo ilegal em Peniche

Da Redação
Com Lusa

A Guarda Nacional levantou 49 contraordenações por caravanismo ou campismo ilegal sobre a orla costeira em Peniche entre janeiro e 27 de agosto deste ano, menos cinco do que no mesmo período de 2018.

O comandante do Destacamento de Caldas da Rainha da GNR, Hugo Carneiro, disse à agência Lusa que, desde janeiro até 27 de agosto deste ano, foram levantadas 49 contraordenações por caravanismo e campismo em locais inadequados em Peniche, no distrito de Leiria.

Em igual período de 2018 registaram-se 44 contraordenações. Segundo a mesma fonte, os casos de caravanismo ou campismo em locais inadequados estão a aumentar na região.

Nesse sentido, o Núcleo de Proteção Ambiental de Caldas da Rainha da GNR realizou, na terça-feira, uma ação de fiscalização direcionada ao caravanismo e campismo fora dos locais previstos para o efeito no concelho.

Nessa ação, foram levantadas 39 contraordenações, por caravanismo e campismo sobretudo na orla costeira e nas dunas, junto às praias.

“As dunas são consideradas zonas sensíveis, onde se desenvolvem habitats próprios e constituem uma barreira natural ao avanço das águas do mar. Como tal, a presença humana excessiva nestas áreas, principalmente na época estival, coloca em causa tanto a beleza natural como o habitat único de espécies de fauna e flora que ali habitam”, sublinha a GNR em comunicado.

Além da fiscalização, os militares da GNR vão continuar a sensibilizar caravanistas e campistas para adotarem um comportamento mais amigo do ambiente.

Desde há dois anos que, nas assembleias municipais, os deputados têm vindo a alertar a câmara para os problemas subjacentes ao caravanismo ilegal.

Há cinco anos que está em vigor um regulamento municipal com locais autorizados para caravanistas, mas não é cumprido, uma vez que o município reconhece que os parques autorizados existentes são insuficientes para a procura.

Apesar de haver o parque municipal de campismo e de caravanismo, “o parque de campismo não tem capacidade e carece de investimento para serem criadas as infraestruturas necessárias para as autocaravanas”, admitiu à agência Lusa o presidente da câmara, Henrique Bertino, em outubro passado.

Existem também dois parques privados, mas, pela afluência de caravanas, “tem de haver alternativas”, com todas as condições, desde sanitários, água potável e contentores para deposição de resíduos e detritos, sublinhou.

Apesar de reconhecer o problema, a autarquia, que tenciona criar dois novos parques, continua sem alargar a oferta.

Segundo os deputados municipais, as autocaravanas estacionam onde querem, seja junto às muralhas, ao fosso das muralhas da cidade ou junto às praias, o que “não qualifica a oferta turística”.

Criado para regrar a ocupação de espaços naturais face ao aumento da procura turística no concelho, o Regulamento Municipal para Licenciamento das Atividades de Campismo Ocasional e Caravanismo no concelho de Peniche entrou em vigor em 2014 para proibir o caravanismo fora dos locais autorizados e prever coimas entre os 150 e os 200 euros para os infratores.

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