Aumentam denúncias de racismo e discriminação em Portugal

Da Redação
Com EBC

Dados do ano passado em Portugal mostram que a quantidade de queixas e denúncias de discriminação aumentaram 50% em relação ao ano anterior. Entre as vítimas, houve relatos de preconceito em relação à nacionalidade brasileira.

Segundo o relatório anual 2017 elaborado pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), o aumento do número de queixas é atribuído a uma maior conscientização a respeito da discriminação étnica e racial e a um maior conhecimento dos mecanismos de denúncia.

O ano de 2017, em Portugal, foi marcado pela mudança na lei de combate à discriminação. No dia 23 de agosto de 2017, entrou em vigor o novo regime jurídico de prevenção, proibição e combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem.

Diferentemente do Brasil, onde o racismo e a discriminação são crimes inafiançáveis, em Portugal o fenômeno ainda é entendido como contraordenação, ou seja, como um comportamento violador da lei e punível com multa.

No ano passado foram registradas 179 queixas e denúncias, tanto por parte de vítimas quanto de terceiros e outras entidades; 24,6% deram origem a processos de contraordenação, sendo que um número significativo das queixas (39,7%) foi, posteriormente, encaminhado para outras entidades em razão da competência na matéria, como, por exemplo, o Ministério Público.

A origem racial e étnica foi a característica mais apontada como razão de discriminação (38%), seguindo-se a nacionalidade (22,3%) e a cor da pele (21,8%). O pertencimento à “etnia cigana” foi amplamente apontado (32,4%), seguido da “cor da pele negra” (19,6%) e da “nacionalidade brasileira” (10,1%). Essas as vítimas, ao todo 18 pessoas, denunciaram preconceito em relação à nacionalidade brasileira.

As queixas por discriminação no comércio foram as mais frequentes (19,6%), seguindo-se as situações propagadas pela internet ou redes sociais (11,7%) e as relativas ao ambiente de trabalho (11,2%).

A nova lei portuguesa veio reforçar, segundo a CICDR, a proteção das vítimas. Uma mudança apontada pelo relatório anual foi a relativa ao ônus da prova, que dispensa a necessidade de prova por parte da vítima. Outra mudança foi o agravamento das multas aplicadas, com valor máximo de 4.289 euros, no caso de pessoa singular, e de 8.578 euros, no caso de se tratar de pessoa coletiva. No regime anterior, os limites máximos eram de 2.525 euros e de 5.050 euros, respectivamente.

No Brasil, a lei determina a pena de reclusão a quem tenha cometidos atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Com a sanção, a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, após dizer que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza.

O número de turistas brasileiros em Portugal só cresce, atingindo no ano passado mais de 800 mil turistas. Os brasileiros que decidem morar em Portugal e os dados de brasileiros nas compras de casas vem crescendo no país.

Ainda na última semana, dados de 2018 mostram que mais de 200 brasileiros desistiram de morar em Portugal e voltaram ao Brasil com passagens pagas pelo governo português, por dificuldades financeiras.

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