Assembleia da República homenageia vítimas de fogos florestais em Portugal

Da Redação
Com Lusa

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, homenageou neste dia 17 “todos os que sucumbiram ao flagelo” dos fogos, no primeiro dia nacional em memória das vítimas dos incêndios florestais, decretado pelo parlamento.

O dia nacional em memória das vítimas dos incêndios florestais foi criado pelo parlamento, por iniciativa de Eduardo Ferro Rodrigues e aprovado por unanimidade em 07 de junho, em resposta a um apelo da Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande, como o próprio presidente da Assembleia da República lembra na sua mensagem.

A escolha de 17 de junho para este dia é justificada por se tratar do “aniversário de um dos mais mortíferos e devastadores incêndios de que há registo”, há precisamente dois anos, e que “ficará para sempre gravado” na memória dos portugueses, acrescenta.

“Com este dia pretende-se evocar os homens, as mulheres e as crianças que perderam a vida em 2017, mas, igualmente, todos quantos, ao longo da nossa história, sucumbiram ao flagelo dos incêndios florestais em Portugal”, lê-se no texto divulgado hoje.

Com esta iniciativa, Ferro Rodrigues sublinha ainda pretender manifestar “solidariedade com as famílias das vítimas e reconhecer o contributo dos agentes de proteção civil e de socorro”, como bombeiros, forças de segurança, Forças Armadas, órgãos da Autoridade Marítima Nacional, a Autoridade Nacional da Aviação Civil, o INEM, e outras entidades públicas prestadoras de cuidados de saúde, e ainda os sapadores florestais.

Eles são, escreve Ferro Rodrigues, “chamados a atuar na ocorrência desta calamidade, tantas vezes com prejuízo da própria vida”.

O presidente da Assembleia da República recorda ainda “os bombeiros e militares falecidos, entre os quais os 25 soldados que tombaram no combate ao grande incêndio da Serra de Sintra de 06 de setembro de 1966”.

O incêndio de 17 de junho, que deflagrou em Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.

Pedrógão Grande

O incêndio que deflagrou há dois anos em Pedrógão Grande e que alastrou a concelhos vizinhos provocou a morte de 66 pessoas e 253 feridos, sete dos quais graves, e destruiu cerca de meio milhar de casas e 50 empresas.

Mais de dois terços das vítimas mortais (47 pessoas) seguiam em viaturas e ficaram cercadas pelas chamas na Estrada Nacional 236-1, entre Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, no interior norte do distrito de Leiria, ou em acessos àquela via.

As chamas, que eclodiram pelas 14:00 de 17 de junho de 2017, foram extintas passado uma semana (24 de junho), depois de, em 20 de junho, se terem juntado ao fogo que, cerca de dez minutos depois do início daquele incêndio, no concelho de Pedrógão Grande (em Escalos Fundeiros), deflagrou no município de Góis (distrito de Coimbra), em Fonte Limpa.

Cerca de 53 mil hectares de território, 20 mil hectares dos quais de floresta, sobretudo dos municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, no distrito de Leiria, de Góis, Penela e Pampilhosa da Serra (Coimbra) e da Sertã (Castelo Branco), e ainda de Alvaiázere e de Ansião (Leiria), de Arganil (Coimbra) e de Oleiros (Castelo Branco), foram atingidos por estes fogos.

Além de terem destruído total ou parcialmente mais de meio milhar de casas, 264 das quais habitações permanentes, cerca de 200 habitações secundárias e mais de cem casas devolutas, de acordo com dados da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), as chamas também atingiram quase meia centena de empresas, afetando os empregos de quase 400 pessoas.

Em 03 de julho de 2017, a CCDRC calculava os prejuízos diretos dos fogos em 193,5 milhões de euros, prevendo mais de 303 milhões de euros para medidas de prevenção e relançamento da economia na região.

Um ano depois, 157 das habitações permanentes (60%) destruídas pelo fogo tinham sido recuperadas. Dois anos após o incêndio estão concluídas 90% daquelas casas, sendo que cerca de um terço dizem respeito a novas construções e as restantes a reconstruções parciais.

O inquérito que investiga alegadas irregularidades no apoio à reconstrução de casas envolve 43 arguidos, anunciou em 07 de junho de 2019, a Procuradoria-Geral da República. O presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, é um dos arguidos, adiantou à agência Lusa, na mesma ocasião, fonte judicial.

Em 26 de abril de 2019, 13 pessoas, entre as quais os presidentes dos municípios de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande em funções em junho de 2017, Fernando Lopes, Jorge Abreu e Valdemar Alves, respetivamente, foram constituídas arguidas, sob acusação de crimes de homicídio por negligência e de ofensa à integridade física por negligência.

“Com este processo, o Ministério Público (MP) nunca pretendeu, nem pretende, crucificar ninguém, mas tão só apurar responsabilidades”, afirmou então a procuradora do MP de Leiria, sublinhando que “a instrução não é um pré-julgamento”, mas que “cumpre analisar a suficiência ou não dos indícios”.

O Conselho para a atribuição de indemnizações às vítimas dos incêndios de 15 de junho e de 17 de outubro de 2017 fixou, em final de novembro desse ano, em 70 mil euros o valor mínimo para privação de vida.

O processo de indenização relativo às vítimas mortais dos incêndios de Pedrógão Grande recebeu, de acordo com a Provedora de Justiça, 65 pedidos e 57 pedidos de indemnização de feridos graves. As indemnizações a familiares das vítimas mortais dos incêndios de junho e de outubro, que totalizaram 114 mortes, ascendem a um valor global da ordem dos 31 milhões de euros.

Estimativas feitas pouco tempo depois dos incêndios apontavam para que os prejuízos provocados na floresta ultrapassassem os 83 milhões de euros, enquanto os danos em habitações apontavam para mais de 27,6 milhões de euros, na indústria e turismo perto de 31,2 milhões de euros, na agricultura 20 milhões de euros e noutras atividades econômicas mais de 27,5 milhões de euros. Os danos provocados em infraestruturas municipais eram avaliados em cerca de 20 milhões de euros e na rede viária nacional em perto de 2,6 milhões de euros.

O fogo de Pedrógão Grande foi “muito provavelmente aquele que, em Portugal, libertou mais energia e o fez mais rapidamente (com um máximo de 4.459 hectares ardidos numa só hora), exibindo fenômenos extremos de vorticidade e de projeção de material incandescente a curta e a longa distância”, afirma o relatório da Comissão Técnica Independente (CTI), criada para avaliar os incêndios ocorridos entre 17 e 24 de junho, naqueles 11 concelhos dos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco.

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