Após petição, confederação defende despacho sobre identidade de gênero nas escolas

Da Redação
Com Lusa

Os pais e encarregados de educação concordam com o despacho sobre identidade de gênero em Portugal, defendendo que permite às escolas dar respostas adequadas a uma realidade existente e garante que os alunos se sentem bem acolhidos.

“Penso que existe um alarmismo por desconhecimento do diploma”, afirmou o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascensão, lembrando que já há escolas que aplicam as medidas estabelecidas no diploma quando surgem situações relacionadas com a identidade de gênero de algum aluno.

O despacho sobre a aplicação da lei da identidade do gênero nas escolas foi publicado na passada sexta-feira em Diário da República mas já antes estava envolto em polêmica, tendo sido lançada uma petição online pela suspensão do diploma que já soma mais de 21 mil assinaturas.

O “respeito pela autonomia, privacidade e autodeterminação de crianças e jovens que realizem transições sociais de gênero” é um dos principais focos do despacho.

“Estas são situações que são perfeitamente diagnosticadas e por isso, tal como aconteceu com o ‘bullying’ ou com os maus-tratos, é preciso tratar estes casos com sigilo mas sem fechar os olhos a uma realidade que existe”, defendeu Jorge Ascensão, lembrando que “não se pode impedir ninguém ao seu direito da privacidade e intimidade”.

No entanto, há quem conteste o diploma. Um grupo de deputados do PSD e CDS considera que o Governo está a tentar impor uma “ideologia de gênero” no currículo escolar e por isso apresentaram ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva da lei da identidade de gênero.

Em nome dos encarregados de educação, Albino Almeida lembra que os pais querem “uma escola inclusiva que tenha respostas para todos e cada um dos seus alunos”.

Entre os pontos mais polêmicos do diploma está a alínea três do artigo cinco que estabelece que as escolas “devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade”.

As escolas devem promover “a construção de ambientes que na realização de atividades diferenciadas por sexo permitam que se tome em consideração o gênero autoatribuído, garantindo que as crianças e jovens possam optar por aquelas com que sentem maior identificação”, refere o despacho assinado pelos secretários de estado da Educação, João Costa, e da Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.

Nas escolas onde existe uniforme ou qualquer indumentária que distingue as crianças por sexo, defende-se que os alunos devem poder escolher de acordo com a opção com que se identificam.

Para Jorge Ascensão, não existe “nada de transcendente do despacho”, lembrando que é preciso criar condições para que os jovens se sintam bem acolhidos na escola, onde passam a maior parte do tempo.

O diploma prevê ações de formação e sensibilização de toda a comunidade escolar para que “a escola seja um espaço de liberdade e respeito, livre de qualquer pressão, agressão ou discriminação”.

Respeitar o direito da criança ou jovem a utilizar o nome autoatribuído, assim como permitir a mudança nos documentos de nome e ou gênero autoatribuído e garantir que o nome adotado aparece em todos os documentos são outras das regras já em vigor.

No final, o despacho sublinha que “as escolas devem garantir a confidencialidade dos dados dos jovens que realizem o processo de transição de gênero”.

Entre as polêmicas sobre o assunto, a deputada socialista Isabel Moreira comentou declarações de André Ventura, que admitiu ao Notícias ao Minuto que o partido Chega vai avançar para tribunal para suspender a lei da igualdade de gênero.

A deputada do PS escreveu nas redes sociais que o advogado, assim como “as suas companhias do CDS e do PSD” têm o mesmo combate: “Mentir sobre a lei, criar um fantasma, agitar o medo da diferença, fazer pelo obscurantismo, apelidar a igualdade de ‘ideologia de gênero’. A escola Bolsonaro. Ei-la toda”.

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