Advogado Paulo Porto lança em São Paulo “Direitos Básicos dos Estrangeiros Presos”

Brasil tem 38 portugueses presos, 30 homens e 8 mulheres. Na foto presentes no evento, Manuel Magno, presidente do Conselho das Comunidades Luso-Brasileiras de SP, Dr. Paulo Porto, cônsul geral Dr. Paulo Nascimento, e Antonio de Almeida e Silva.

Por Odair Sene

No último dia 5 de abril o advogado Paulo Porto Fernandes lançou em São Paulo o seu livro: Direitos Básicos dos Estrangeiros Presos. O autor recebeu muitos amigos e líderes associativos ligados à comunidade Portuguesa de São Paulo, como foi o caso do Cônsul Geral Paulo Nascimento e do presidente do Conselho da Comunidade Luso-Brasileira de SP, Manuel Magno, além de vários advogados do convívio do autor.
O lançamento aconteceu no espaço cultural da editora: Giostri Livraria Top Teatro, na Bela Vista (região central de São Paulo).
Segundo o autor, a obra foi elaborada com o objetivo principal de oferecer orientação básica sobre os direitos e deveres dos cidadãos estrangeiros presos e egressos do sistema prisional, indicando a legislação básica pertinente do tema, bem como informando sobre as políticas de reinserção social disponíveis, albergues públicos para acolhida aos cidadãos estrangeiros e seus familiares, etc.
Paulo Porto desenvolve este tipo de trabalho paralelamente ao Consulado Geral de Portugal em São Paulo desde o ano de 2003, em 2010 ele começou a fazer esse trabalho também junto da OAB na comissão relacionada aos direitos dos estrangeiros presos.
Ao Mundo Lusíada, o advogado que atua em São Paulo e na cidade do Porto, disse sobre o público que pretende atingir e como foi a ideia de produzir esse tipo de material. “Na realidade eu percebi que não existiam muitas matérias sobre isso, não existiam livros sobre isso, e eu resolvi fazer para dar uma orientação básica aos estrangeiros. A idéia surgiu após eu ter participado em Brasília de um evento sobre o sistema prisional nacional e ali não falaram sobre os estrangeiros presos, apenas sobre os presos nacionais, sendo que o preso estrangeiro tem um tratamento diferenciado porque ele não tem nenhum dos benefícios que o preso nacional tem, por estar em um país estrangeiro não recolhe impostos e não pode recorrer a políticas públicas também, além de estar longe da sua família, o que é um fator essencial para a sua recuperação e para a inserção desse preso, enfim não havia um material básico disponível para cumprir a pena e saber exatamente o que fazer nesse período”, explicou ele.
Quem tiver acesso ao livro vai saber que todo estrangeiro quando comete um crime no Brasil, ao final do cumprimento da pena, pela lei, é expulso do país e seu retorno não é permitido pelo dobro do tempo da pena que cumpriu. “Por exemplo ele cumpriu uma pena de 3 anos, ele sai do país é expulso fica fora durante o dobro (seis anos) prazo que corresponde ao dobro da pena que ele cumpriu aqui, só depois desse prazo ele pode voltar ao Brasil”.
O advogado trabalha tanto no Brasil quanto em Portugal, com escritórios nos dois países. E falando das diferenças jurisdicionais ele disse que existem sim diferenças no regime de cumprimento de penas, e algumas semelhanças na lei processual penal. Já as condições dos presídios em Portugal em geral são melhores do que no Brasil, onde os estrangeiros são enviados para o presídio de Itaí, cidade do interior de São Paulo distante 35km de Avaré (260km de São Paulo), onde ficam isolados dos presos nacionais.

Presos no Brasil
Entre outras informações importantes constantes no livro, ele explica que, ao contrário do preço brasileiro, o preso estrangeiro não tem direitos nem mesmo com produtos de higiene pessoal. O preso depende do Consulado que o ajuda com seu material básico de higiene e por conta disso existe uma dependência dele, ou pelo Consulado ou alguém da família que tenha condições de lhe atender nessas necessidades.
No Brasil existem hoje 38 portugueses presos, sendo 30 homens e 8 mulheres. Muitas dessas pessoas não recebem visitas de familiares, distantes do Brasil por oito, dez mil quilômetros, por conta dessa dificuldade, o advogado, ou alguém do Consulado acaba fazendo as visitas, sendo muitas vezes as únicas pessoas que esses presos tem contato e, portanto, o único meio de comunicação entre eles e os familiares.
“Normalmente escrevem para suas famílias, o advogado entrega essa escrita no consulado que digitaliza e manda a carta para a família para possibilitar esse contato”, diz Paulo Porto.
Um dado curioso também fica por conta dos “motivos” das prisões: 90% dos problemas judiciais que acontecem e acabam gerando essas prisões, são por conta de tráfico de drogas. Em Portugal as pessoas que tentam transportar drogas são chamadas de “correio de drogas” e no Brasil são chamadas normalmente de “mulas”, são presas normalmente em aeroportos e sempre aliciadas para levar algum material do Brasil para a Europa.
O autor do livro, Paulo Porto Fernandes disse que esse tipo de literatura também é bastante escasso em Portugal, há portanto uma perspectiva de lançamento de um material também no país europeu. O livro agora lançado em São Paulo saiu em trilíngue: inglês, espanhol e em português.
Além de vários líderes associativos ligados às entidades luso brasileiras, neste lançamento também esteve presente o Cônsul Geral de Portugal em São Paulo, Paulo Nascimento, que falou ao Mundo Lusíada sobre a importância da obra para os consulados no Brasil e todos ligados às questões jurídicas.
O Cônsul disse que não pode fazer uma avaliação do livro porque não havia lido, mas avalizou o trabalho do autor. “O Dr. Paulo Porto é um jurista conceituado e com experiência nessa área dos direitos dos detentos, em segundo lugar o que nós podemos dizer em nome do Consulado-Geral é da capacidade do Dr. Paulo Porto que tem colaborado conosco e sendo uma grande ajuda aos cidadãos portugueses que enfrentam problemas na Justiça do Brasil, concretamente em São Paulo, que necessitam de apoio consular, por outro lado esta é uma matéria muito técnica e com características muito específicas, como direito penal e direito internacional, e é justamente essa experiência que o Dr. Paulo Porto tem e que o permite fazer a ligação desses pontos”, disse o Cônsul destacando a amplitude da compreensão da obra, já que o livro foi lançado trilíngue e que poderá ser um instrumento bastante útil para todos os consulados não só de São Paulo, mas do Brasil em geral, que tem que lidar com questões relacionadas aos cidadãos em prisões brasileiras.

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