Mundo Lusíada
O Consulado Geral de Portugal em São Paulo foi palco de um protesto na manhã desta quinta-feira, 10 de novembro, por um funcionário que trabalhou por 38 anos no Consulado e denuncia irregularidades com relação aos benefícios dos funcionários no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), órgão responsável pelo pagamento de aposentadoria, pensões, auxílio-doença, entre outros benefícios previstos em lei no Brasil. A polícia foi chamada para esclarecer o ocorrido.
“Infelizmente este Consulado se transformou num poço de irregularidades, começando pelo não cumprimento das Leis Trabalhistas Brasileiras, e o não respeito ao cidadão trabalhador brasileiro, e o que é pior não respeitando a Entidade maior do meu país, o Brasil” declarou José Roberto Moreira à frente do Consulado.
De acordo com ele, será obrigado a entrar com novo processo em Portugal para averbar a decisão judicial brasileira, apesar do Consulado ter sido condenado a lhe pagar uma indenização, segundo relata. Ele diz que durante estes anos de trabalho, que precisou do auxílio-doença, descobriu que não estava inscrito no INSS. “Tudo isto resume o fato de eu ter sido obrigado a entrar com processo junto a Justiça Trabalhista Brasileira, e apesar desta julgar minha ação como favorável a minha pessoa, Portugal se nega a me pagar e indenizar aquilo que me é de direito, ou seja, querem me dar um calote, comprovando mais uma vez a desonestidade, a falta de princípios éticos, morais que hoje ali prevalece” afirma.
Moreira ainda declara que os funcionários mais antigos são tratados de “forma desrespeitosa”. “Este Consulado tem hoje como chefe do Posto, uma pessoa que não recebe os funcionários, que se nega a manter diálogos profissionais e respeitosos, muito pelo contrário, e como no meu caso, manda interlocutores mal informados, alguns inclusive, com passado recente duvidoso, que entraram ao serviço pelas portas do fundo através de conchavos e favores” diz ele que foi funcionário desde junho de 1972.
Portador de HIV, de Hepatite C e hipertenso, Moreira afirmou que em 2005, no início de um intenso tratamento, apresentou atestados e foi liberado pelo Cônsul Geral, na época dr. Luiz Barreira, para permanecer em casa. Mas o funcionário continuava debilitado. Ele recebeu o seu salário até o último mês de outubro, mesmo sem trabalhar no Consulado, e depois disso teve a remuneração cortada.
Moreira disse que tentou marcar uma audiência com o cônsul, sem sucesso, e depois foi avisado que o mesmo havia dado ordem para não deixá-lo entrar no local. “Vou continuar minha luta e não vou sossegar e também não vou dar sossego até obter justiça, justiça essa que peço a todas as autoridades brasileiras, Imprensa e aos meus irmãos brasileiros, que me ajudem a cobrar de quem me deve”.
CONSULADO
Em resposta ao acontecido, o cônsul geral de Portugal em São Paulo, José Guilherme Queiroz Ataíde, conversou por telefone com o Mundo Lusíada para esclarecer a situação.
De acordo com Ataíde, o funcionário recebeu o seu último pagamento no mês de outubro, até a advogada do próprio Consulado orientar pela interrupção do pagamento, por conta do último decurso da sentença, há cerca de dois meses. “A sentença tramitou e rescindiu o contrato de trabalho. Foi o próprio funcionário que pediu pela rescisão do contrato, portanto a advogada nos orientou dessa forma”. Agora, o Consulado deve pagar a título de indenização, para tal o perito deve realizar os cálculos.
Segundo o cônsul, o funcionário está ciente de todos os fatos do processo, através da sua advogada, que também é irmã de José Moreira, e portanto é preciso esperar pelos trâmites finais do processo. “Não podemos fazer nada” afirmou o cônsul, no aguardo do perito técnico para calcular a quantia que deverá ser indenizada ao final desta ação. “Estamos a espera de uma definição final”, diz o cônsul citando que nem uma negociação é possível neste momento pois a Justiça ainda informará qual o valor da indenização para o Consulado.
O processo, que somente as advogadas tem acesso direto e corre em segredo de justiça, está sendo acompanhado por ambas as partes, garante. “O assunto está entregue a quem deve estar. Estamos em contado com a advogada dele. Não há nada de novo”.
Quanto a irregularidades com relação ao INSS dos funcionários sem o recolhimento das contribuições previdenciárias, o cônsul afirmou “não tenho conhecimento”. “Todas essas questões tem diferentes interpretações” disse o cônsul citando que os processos existentes no Consulado “são antigos”, e que até obter o resultado dos processos “é especulação”. “Não vou emitir opinião em casos de justiça”.
Sobre a presença da Polícia Militar no Consulado, o cônsul Ataíde disse que o funcionário parou o carro em cima da calçada, que é pública, o que é “proibido em São Paulo”, e usou de um megafone para o seu protesto. “Eu ouvi, não vi” disse o cônsul.
Mas afirmou que não é possível “conversar” com quem pode ter uma atitude como essas, numa altura em que não há o que se fazer para avançar com o processo.
EXPLICAÇÕES
Diante disso, o deputado Carlos Páscoa encaminhou um questionamento ao Ministério dos Negócios Estrangeiros em Portugal sobre a situação no Consulado de São Paulo, que “levaram o funcionário José Roberto Moreira a uma situação de total desespero e outros funcionários a reclamarem seus direitos na Justiça do Brasil”.
De acordo com ele, outros funcionários estariam na mesma situação, seriam Carlos Alberto Pacheco, Lucimara Vicente, Emídio Baga da Silva, e Sergio Fernandes. O deputado pede averiguação em caráter de urgência ao funcionário Moreira, e demais funcionários, além das práticas administrativas no Consulado de São Paulo.