Por Antonio Delgado
Em Portugal, os terrenos abandonados poderão ser arrendados compulsivamente pelo Estado
Depois da tragédia de Pedrógão Grande, o Governo Português avançou rapidamente com algumas medidas para a reforma da floresta portuguesa. A criação do Banco Público de Terras está integrado nessa iniciativa e prevê um arrendamento ‘à força’ dos terrenos abandonados e a gestão das parcelas sem dono conhecido.
Outra das principais medidas está no destino das parcelas de terreno abandonadas que deverão passar a ser penalizadas com impostos. Mais tarde, estes terrenos poderão ser “forçados” a integrar o Banco Público de Terras e dados de arrendamento. A renda será paga apenas depois de ser recuperado o investimento feito na parcela.
Por outro lado, os terrenos sem proprietário conhecido no cadastro florestal também serão integrados no Banco Público e geridos pelo Estado, sem a possibilidade de serem vendidos.
Portanto, torna-se cada vez mais importante procurar saber se possui terrenos nestas condições, ou se porventura herdou alguns terrenos que possam estar nestas circunstâncias. Convém fazer um levantamento e procurar regularizar a situação para evitar problemas.
Por Antonio Delgado
Advogado em Coimbra, Portugal, escreve a coluna “Realidade Jurídica” sobre Brasil-Portugal no Mundo Lusíada Online. www.legacis.eu