Da Redação
Com Lusa
A minoria composta por CDS-PP e PSD acusou a maioria no parlamento de apoiar um aumento de impostos generalizado e rejeitaram aumento de impostos em pagamentos com cartões, no debate do imposto de selo sobre o pagamento em terminais automáticos.
PS, BE e PCP apresentaram projetos de lei para clarificar a legislação no sentido de atribuir às instituições financeiras o encargo com as comissões pelo imposto de selo relativo ao pagamento de bens e serviços com cartões, através de terminais automáticos. O CDS-PP, por seu turno, defendeu uma iniciativa para acabar com o imposto de selo naquelas operações.
“É um excelente dia para emendarem uma asneira do Orçamento do Estado de 2016. O PS teve a ideia, apoiada por BE e PCP, de taxar o que é cobrado aos comerciantes de cada vez que um cliente faz um pagamento nos terminais. Não façam os comerciantes perder mais um ano. Só há uma maneira, eliminar este imposto que não tem nenhuma razão de ser”, afirmou a deputada democrata-cristã Cecília Meireles.
Para a parlamentar centrista, “há momentos em que” a atual maioria “perde totalmente a vergonha”, vindo “agora, com ar angelical, dizer que a intenção não era essa [que os comerciantes fossem confrontados com aumentos das taxas por parte da banca] e, “não contente com legislar mal uma vez”, legisla “mal duas vezes”.
O deputado do PSD Carlos Silva referiu que o tema está “relacionado com as taxas e taxinhas criadas pelo PS”, na sua “linha errada de tirar com uma mão para dar com outra”, de diminuir impostos diretos para aumentar os impostos indiretos”.
“Foram mais de mil milhões de euros da carga fiscal. Um aumento da austeridade sobre os portugueses”, condenou.
Os deputados socialistas Ricardo Leão e Carlos Pereira defenderam tratar-se de uma clarificação da lei para “corrigir um aproveitamento ou má interpretação do diploma legal por parte do sistema financeiro”, recordando ter sido o PS a descer o IVA da restauração.
“A proposta do CDS é isentar a banca de impostos, em vez de proteger as famílias como foi dizendo ao longo da semana. É useiro e vezeiro em apresentar propostas de alteração ao Orçamento do Estado, mas essa discussão já acabou. O PSD ficou envergonhado e nem apresentou proposta”, vincou Carlos Pereira.
O deputado comunista Paulo Sá lamentou o posicionamento da direita quanto ao desagravamento da carga fiscal das micro, pequenas e médias empresas: “nem tentam disfarçar”
“Citando Passos Coelho, dizem ‘que se lixem’ as pequenas empresas, é preciso é proteger o grande capital. Para o CDS, de forma mais encapotada, se tiver de recair sobre o grande capital, então e melhor acabar com ela [tributação]”, disse.
O bloquista Paulino Ascensão afirmou que “a responsabilidade é das instituições financeiras e não dos comerciantes, sobre os quais as comissões estão a ser indevidamente repercutidas”.
“O CDS, com a desculpa de proteção dos pequenos comerciantes, quer é isentar as entidades financeiras e aliviar a tributação das grandes empresas e interesses e conta com a ajuda do PSD”, concluiu.