Mundo Lusíada
Com Lusa
O Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) abriu um inquérito a partir de escutas telefônicas sobre conversas mantidas por três juízes desembargadores com um dos suspeitos do caso visto ‘gold’.
“Corre termos um inquérito no Ministério Público junto do STJ. O inquérito investiga fatos e não tem arguidos constituídos”, revelou a Procuradoria Geral da República em Lisboa numa resposta à Lusa.
O jornal Correio da Manhã noticiou essa semana que as transcrições das escutas no caso dos vistos ‘gold’, envolvendo conversas entre três juízes desembargadores e um dos arguidos no processo, António Figueiredo, à data dos fatos presente do Instituto de Registos e Notariado, deram origem à extração de certidão/queixa.
Questionada a PGR se tais certidões relativas a conversas dos magistrados Vaz das Neves (presidente do Tribunal da Relação de Lisboa), Horácio Pinto (ex-diretor do Sistema de Informações e Segurança) e Antero Luís (antigo do secretário geral do Sistema de Segurança Interna) determinaram a abertura de inquérito respondeu que “corre termos um inquérito no Ministério Público junto do STJ”, acrescentando esta investigação “não tem arguidos constituídos”.
Contatado pela Lusa, o juiz Antero Luís disse desconhecer se foi extraída certidão bem como se foi aberto um inquérito pelo MP. A Lusa tentou falar com o presidente do TRL, mas até ao momento não foi possível.
A operação Labirinto, uma investigação relacionada com a atribuição de vistos gold, levou no final de 2014 à detenção de 11 pessoas, entre os quais o antigo presidente do IRN António Figueiredo, por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências e peculato, o ex-diretor do SEF, e à demissão do ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.
Manual de Procedimentos
No início deste ano, a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, determinou a elaboração de um Manual de Procedimentos “claro, transparente e de cumprimento obrigatório”, para a atribuição de vistos gold.
Após um relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) ao procedimento de concessão de Autorização de Residência para Atividade de Investimento – conhecido por vistos gold – do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a ministra mandou ao diretor do SEF elaborar um Manual de Procedimentos “para aplicação dos procedimentos e tramitação de processos de autorização de residência para atividade de investimento, reagrupamento familiar e suas renovações, com o intuito de uniformização de procedimentos”.
Um plano de formação para inspetores e outros funcionários ligados à atribuição de vistos gold e a avaliação da necessidade de se realizar uma auditoria aos sistemas informáticos do SEF onde são tramitados estes processos foram outras das decisões da ministra.
Segundo publicou o Observador, entre os resultados da auditoria está “desconformidade de procedimentos quanto ao local de recepção dos pedidos”; “desarmonia na aceitação/valoração dos meios de prova necessários”; “inexistência de regras claras quanto ao modo de tramitação do processo e à unidade orgânica que deve proceder à instrução”; “desorganização no modo de instrução dos processos”; “falta de definição quanto a alguns dos problemas materiais associados como o reagrupamento familiar, aquisição de imóveis”, “inexistência de modos internos de controle na direção nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”; “controlo interno muito incipiente e fraco”; “as dúvidas de interpretação/extensão da lei devem deixar de ser respondidas por mote próprio”.