Da Redação
Com Lusa
O ex- embaixador de Portugal no Brasil, Seixas da Costa, indigitado pelo Governo para o Conselho Geral Independente (CGI) da RTP, disse não estar disponível para deixar de “dar opiniões” para integrar ao órgão que supervisiona a estação pública portuguesa.
“Eu faço o que faço, escrevo o que escrevo, dou opiniões sobre as questões mais diversas, tenho um blogue e não estou disponível […] para dispensar esta questão”, disse Seixas da Costa, que falava numa audição da comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no parlamento.
Recordando que é colaborador em algumas publicações, o diplomata acrescentou que isso “faz parte” de si e da sua “afirmação” nesta fase da vida, em que é aposentado da função pública.
“É isto, querem ou não querem. Eu não sou candidato a nenhum lugar, fui convidado. Não vou mudar aquilo que escrevo num blogue ou no Jornal de Notícias”, salientou.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) informou, em meado de setembro, não ter chegado a consenso sobre a indigitação do diplomata Seixas da Costa para integrar o CGI da RTP devido a “incompatibilidades” com estatutos.
No artigo número 10 desses estatutos, lê-se que “não podem ser membros do CGI membros em funções dos demais órgãos sociais da sociedade”, nem “personalidades que exerçam funções que estejam em conflito de interesses com o exercício de funções no conselho geral independente, entendendo-se como tal que do exercício dessas funções possa resultar prejuízo ou benefício, direto ou indireto, para a pessoa em causa ou interesses que represente”.
Licenciado em Ciências Sociais e Políticas, pela Universidade Técnica de Lisboa, Seixas da Costa foi diplomata português, entre 1975 e 2013. É, desde 2013, administrador não-executivo da Jerónimo Martins, membro do conselho estratégico da Mota-Engil e, desde 2014, administrador não-executivo da Mota-Engil África. Desempenha também funções como administrador e membro da Comissão de Nomeações e Retribuições da EDP Renováveis, desde 2016, e é consultor da Fundação Calouste Gulbenkian.
Na audição de hoje, Seixas da Costa indicou que “a única questão colocada na ERC”, quando foi ouvido por aquela estrutura, foi ter uma coluna semanal no Jornal de Notícias. “Devo confessar que, quando fui à ERC em finais de agosto, não tinha pensado, com toda a franqueza, que a circunstância de ser membro não executivo de três empresas pudesse ser relevante”, apontou.
Vincando que isso “não tem relevância para as incompatibilidades”, Seixas da Costa destacou que o seu papel nas empresas é o de “trabalhar para a análise sobre riscos de investimento no exterior”, não havendo “rigorosamente nada que tenha a ver com a dimensão nacional”.
O diplomata admitiu ainda que, quando recebeu o convite do Governo, “conhecia mal” o CGI, mas salientou a necessidade de aquele órgão trabalhar para que a RTP preserve o serviço público sem perder audiência.
Em 09 de junho, o CGI realizou o sorteio para a saída de três membros, ou seja metade, conforme o que consta na lei, que terminam o seu mandato em 11 de setembro.
Ana Lourenço (indigitada pelo Governo), Manuel Silva Pinto (Conselho de Opinião) e Álvaro Dâmaso (cooptado) são os membros que terminaram o mandato no mês passado, sendo que se mantêm no cargo António Feijó, até agora presidente do órgão, Simonetta Luz Afonso e Diogo Lucena.
Dos três lugares que têm de ser substituídos, um é indigitado pelo Governo, outro pelo Conselho de Opinião da RTP e o terceiro cooptado.
Há aqui um equívoco. Eu vou integrar o CGI mas recuso deixar de publicar ou expressar opinião. Cumprimentos