Da Redação
Com Lusa
O PSD alertou nesta terça-feira para o aumento do “clima de insegurança” causado pela alteração à lei de entrada de estrangeiros e vai insistir no agendamento do seu projeto para repor a legislação anterior.
“A impossibilidade de os condenados estrangeiros, por crimes violentos, deixarem de poder ser expulsos do país” aumenta “a situação e clima de insegurança e criando uma injustiça manifesta”, afirmou o deputado social-democrata Luís Marques Guedes, em declarações no parlamento, em Lisboa.
Esta posição do PSD foi tomada no mesmo dia em que o DN noticiou que a “nova lei de estrangeiros está a obrigar o governo a conceder autorização de residência aos condenados inexpulsáveis”.
A este efeito da nova lei, aprovada em julho com os votos do PS, PCP e BE, para simplificar a lei dos estrangeiros, afirmou, acrescenta-se também o “efeito chamada”, com um aumento do número de pedidos de residência.
Ao contrário do que foi negado pelo Governo e pelo PS, “de fato, a alteração à lei está a impedir que as decisões dos tribunais de expulsão de cadastrados, de condenados por crimes violentos em Portugal, possam ser executadas”, acrescentou Marques Guedes.
Em resposta a mais esta polêmica, os sociais-democratas afirmaram que vão insistir no agendamento “urgente, logo que possível”, do seu projeto para que a lei faça ‘marcha-atrás’ de modo a vigorar a legislação anterior a julho deste ano, aprovada pelo PS, PSD e CDS-PP.
Pela quarta vez numa semana, o PSD defendeu que a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, deve ser ouvida o mais rapidamente possível sobre a situação no Serviço de Estrangeiros (SEF).
PSD e CDS-PP querem ouvir, na comissão de Assuntos Constitucionais, no parlamento, a ministra da Administração Interna e a diretora do SEF Luísa Maia Gonçalves, sobre os motivos da sua demissão.