Da Redação
Com ABR
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu no dia 4 ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou, pela terceira vez, a soltura do empresário Jacob Barata Filho, dono e sócio de várias empresas de ônibus no Rio. Ele foi preso após ser detido no Aeroporto Internacional do Galeão, quando se preparava para viajar com passagem só de ida para Portugal.
Além de pedir que o empresário volte à prisão, Raquel Dodge sustentou que Mendes não poderia decidir sobre a questão porque um outro habeas corpus sobre a matéria foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, que chegou a pedir parecer da PGR sobre o caso.
“Com esta decisão, firmou-se a competência do ministro Dias Toffoli para, por prevenção, processar e julgar eventuais novos pedidos relacionados à Operação Cadeia Velha, em trâmite no TRF2 [ Tribunal Regional Federal da 2ª Região], inclusive, e por óbvio, eventuais novos pedidos voltados a revogar as medidas cautelares decretadas nos autos”, diz o recurso.
Além disso, a procuradora argumenta que os documentos apreendidos na Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal (PF), na qual o empresário foi preso pela última vez, mostram que ele continua a cometer crimes.
“Vale lembrar que a análise dessas provas não pode ser dissociada do contexto de fundo das investigações criminais que revelam o papel de gestão e liderança exercido por Jacob Barata Filho nas empresas de seu grupo familiar”, afirma Dodge.
Outro lado
A defesa do empresário Jacob Barata Filho disse que a alegação de usurpação da competência do ministro Dias Toffoli é “falaciosa”. Em nota, os advogados afirmam que “o mesmo critério de prevenção que fixou a atribuição do desembargador Abel Gomes [do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro] para relatar os processos pertinentes à operação Cadeia Velha se aplica ao ministro Gilmar Mendes no âmbito do STF”. De acordo com a defesa, a Operação Cadeia Velha trata de fatos atinentes à Operação Ponto Final, que tinha o ministro Gilmar Mendes como responsável pelos habeas corpus.
O empresário foi preso na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato que investiga a relação criminosa entre empresários de transporte público com o pagamento de propinas milionárias a políticos para manutenção de tarifas maiores e obter outras vantagens.
Conforme o MPF, as investigações indicam que Barata Filho e outros investigados movimentaram mais de R$ 260 milhões em caixa 2. Junto com Lélis Teixeira, Carlos Lavouras e Marcelo Traça, operava um esquema paralelo de contabilidade e movimentação financeira, por meio do recolhimento semanal de dinheiro em espécie nas empresas de ônibus. Os valores eram repassados a políticos e agentes públicos, de acordo com os interesses das empresas.